TITULOS DE CRÉDITO

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Cabe aqui um aparte, para mencionar uma curiosidade sobre a moeda: não é por acaso que do lado da “coroa” de uma moeda exista a figura daquele que dá o “império”, ou a força à moeda ou “crédito propriamente dito” e no verso a “cara” ou o “caro”, o dinheiro com o valor da moeda, o que lhe dá a característica de dinheiro, protegido pela Lei (pela “coroa”).

Enfim, se por um lado, o crédito pode representado na forma concreta pela moeda, etimologicamente, a palavra crédito deriva-se de um vocábulo latino "credere" , que significa crer, confiar, acreditar ou, ainda, do substantivo creditum, o qual significa literalmente "confiança"; é a confiança de atributos positivos (dinheiro, valor moral, conhecimento humano, etc) de uma pessoa. O crédito demonstra a confiabilidade que uma pessoa tem por outra.

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A negociação

Desde a antiguidade o homem já sentia necessidade de realizar trocas, inicialmente adquirindo os bens que não possuía pela força. Com a evolução da sociedade, o homem deixou a força bruta e passou a negociar [2] “Os povos se concentraram na produção do que lhes sobrava, sabendo que o excesso poderia ser comercializado e, assim, alcançariam o que não tinham.” (MAMEDE, 2008, p.03).

Porém o escambo passou a não atender aos anseios sociais, pois o homem buscava produzir o produto que não tinha, dificultando assim as trocas comerciais.

Foi partir da descoberta dos metais, com a cunhagem de moedas, e sua valoração que o comércio iniciou uma nova fase, com a troca de mercadorias e serviços por uma moeda com valor pré-estabelecido.

Mas isso também tornou-se um problema, porque para se deslocarem de um centro comercial a outro, transportando valores (moedas, barras de ouro), o homem ficava sujeito a roubos e a perda desses valores.

“Embora os dias de hoje sejam outros, não era possível também naquela época, o transporte de grande quantidade de dinheiro vivo para efetuar compras em outras cidades ou feiras. O risco era grande, principalmente porque, é de fácil compreensão, naquela época não existiam estradas ou meios de transportes como conhecemos hoje. Não temos dúvidas também que os assaltos ocorriam e com grande frequência, em prejuízo daqueles que queriam adquirir bens para revenda. A situação devia ser gritante, a tal ponto que era preciso tomar alguma providência contra aquela calamidade”. (COSTA, 2008, p.07-08).

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O câmbio, a valoração das moedas e a figura do cambista

Havia ainda um outro fator a ser considerado: cada cidade (reino, feudo ou equivalente) podia cunhar sua própria moeda, e essa diversidade de moedas constituía um obstáculo para o desenvolvimento das atividades comerciais porque os mercadores tinham de transportar a moeda de sua cidade de origem para aquela onde seria feito o negócio, ameaçando estagnar o comércio.

Foi então que surgiu a figura do “cambista” ou “corretor” que procedia as trocas, diante das partes interessadas entre as diversas espécies de moedas.

Mas ainda a função do cambista era insegura, verdadeiro chamariz para saqueadores, até que surge o crédito, uma forma de se evitar roubos e superar os problemas com a diversidade de moedas existentes.

O crédito era a entrega presente dos bens com a promessa de futuro adimplemento, inicialmente o crédito era baseado na confiança, não demonstrando uma segurança social e jurídica que se esperava.

Até que passa ser materializado em uma forma física denominada cártula, surgindo então os títulos de crédito.

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O surgimento do título de crédito

“Em sua origem latina, a palavra títulos traduz-se por inscrição, refere-se, portanto, ao texto que dá identidade, ou adjetivação à coisa, ao fato ou à pessoa. Em latim chartula é o diminutivo de charta (papel que, na antiguidade, era feito da entrecasca do papiro); traduz idéia de pequeno papel no qual se lança um escrito de pouca extensão, características tradicionalmente predominante nos instrumentos de crédito, resumindo operações às informações essenciais para sua representação, com o que se pretende garantir a simplicidade necessária para a confiabilidade do documento no mercado, permitindo a sua circulação”. (MAMEDE, 2008, p.05-07).

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Breve resumo dos períodos evolutivos dos títulos de crédito

O primeiro período pode ser considerado o italiano, que vai da Idade Média ao final do século XVII, sua importância está ligada às feiras das cidades italianas, nas quais os mercadores se dirigiam para comprar ou trocar mercadorias.

O segundo momento histórico é o período francês, das Ordenanças de Comércio, de 1673 até meados do século XIX, neste período os títulos de crédito passam a ser não somente uma forma de troca de moedas ou de segurança no transporte de valores, mas também uma forma de solidificar qualquer negócio entre as partes.

“[...] no Código francês de 1808, passou a significar um instrumento de pagamento, não se atendo, simplesmente, à transferência de dinheiro. Por essa razão, já não era o depósito em mãos do banqueiro que dava origem à letra; qualquer importância que o sacado (pessoa a que era dada a ordem) devia ou poderia dever futuramente ao sacador (credor, pessoa que dava a ordem), proveniente de qualquer transação – fornecimento de mercadorias etc. – possibilitava a emissão de letra.” (MARTINS, 1987, p.40).

No período francês tem-se o aparecimento da cláusula à ordem e assim nasce o endosso, declaração cambiária na qual o beneficiário poderia transferir o título a uma terceira pessoa (mediante a simples assinatura no verso), sendo que este terceiro adquiria todos os direitos advindos do instrumento de crédito, “entretanto a emissão da letra ainda pressupunha um contrato inicial, para existir a letra se tornava necessária a previsão do sacador em mãos do sacado.” (MARTINS, 1987, p.40).

O beneficiário se dirigia inicialmente ao sacado para este declarar sua anuência. Logo, percebe-se que os títulos de crédito passaram a ser instrumentos de pagamento.

Finalmente, tem-se o período alemão (início do século XIX). Nesse momento, a grande conquista foi a dispensa da necessidade de o título de crédito (no caso a letra de câmbio)