A ORIGEM DO ESTADO: UMA VISÃO A PARTIR DAS PRINCIPAIS TEORIAS CONTRATUALISTAS - ABSOLUTISTA (THOMAS HOBBES), LIBERAL (JOHN LOCKE) E DEMOCRÁTICA (JEAN-JACQUES ROUSSEAU)

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O Estado ideal é muito discutido até os dias atuais, surgiram antigamente os conhecidos hoje como contratualistas, os principais Hobbes, Rosseau e John Locke, que defendiam que o Estado necessitava firmar um contrato social, entre os indivíduos para a melhor convivência, porém os três contratualistas citados possuíam visões diferentes sobre a organização do Estado, o único ponto em comum que possuíam em seus pensamentos era a formação da sociedade na qual acreditavam que só ocorreu principalmente de acordo com a vontade humana.

THOMAS HOBBES

Hobbes ainda que não tenha sido um político, escreveu sobre política e se baseou no principal problema do Estado na época, a Igreja e o conflito entre o Reinado e o Parlamento devido a disputa dos poderes, Hobbes era contra o Estado Anarquico, o homem é mal, não muda com o tempo, com a história ou com a vida social é altamente competitivo, e se dois homens tem desejos em comum tornam-se inimigos, Hobbes classificou três principais causas para os homens tornarem-se inimigos, a competição que os leva a se atacarem visando lucros, a desconfiança e a glória, a reputação, o ego. Um Estado Anarquico colocaria a sociedade em sérios riscos, e causaria uma guerra civil a qual Hobbes fez muitas criticas. Hobbes acreditava que o Estado deveria possuir um governador, que “governe bem” ou seja, aquele que seja bom a ponto de tornar-se impossível sua dissolução e assim evitar uma guerra civil

O fato de existirem homens dominados pela paixão, ou seja, “homens que buscam precedência e superioridade sobre seus companheiros”, aumenta o risco de se perpetuar o conflito crônico na sociedade. As causas principais das lutas, segundo Hobbes, são três: 1- a competição, que os homens experimentam objetivando o lucro; 2- a desconfiança, que os faz lutar pela segurança; 3- e a glória, que os leva à busca desenfreada pela reputação. Na essência, o que impulsiona o homem contra o homem é o desejo insaciável pelo poder em todas as suas modalidades possíveis (BOBBIO, 1991, p. 35).

Hipoteticamente, o estado de natureza seria uma condição negativa da existência humana, onde as leis naturais seriam válidas apenas privativamente e ineficazes socialmente, porque não existiria um poder público capaz de obrigar o cumprimento dos acordos em geral. No estado de natureza, não existiriam noções verdadeiras do que seria o bem e o mal; o justo e injusto; a propriedade e o roubo; o meu e o teu; o público e o privado, uma vez que cada indivíduo dominaria tudo aquilo que fosse capaz de obter simplesmente pelo uso da força física e psicológica.

Em consequência dessa necessidade lógica do ser humano, surgiria automaticamente o Leviatã para forçar os homens a cumprirem o pacto celebrado na busca da paz; sendo que o único direito que o pacto não contemplaria neste caso seria o direito de destruir a vida de pessoas íntegras, pois é justamente o medo da morte que levaria os homens a realizarem o contrato social (“Leviatã”, capítulo XIV).

No modelo civil, os indivíduos possuiriam liberdade vigiada para comprar e vender, escolher onde seria sua residência, definir qual seria sua profissão, dentre outros direitos. Entretanto, os contratos civis seriam limitados obrigatoriamente pelas regras rígidas ou de comando, decretadas pelo Poder Público (“Leviatã”, capítulo XXI).

Quando o Estado fosse criado voluntariamente, os indivíduos deveriam aceitar todas as ordens dadas pelo Soberano pois assim conviveriam em paz e seriam protegidos contra violências, garantia valida até mesmo para aqueles que não escolheram o monarca.

A função do Estado deveria ser a de garantir a paz e a defesa de todos, o Soberano deveria ser o único a buscar meios de garantir a paz e ter o controle absoluto sobre tudo aquilo que possa prejudicar os direitos dos indivíduos, principalmente o direito a vida e a dignidade humana, como afirmam no livro Leviatã:

Apenas o Leviatã possuiria soberania para escolher conselheiros, ministros, magistrados e funcionários, além de ter o direito máximo de recompensar com riquezas e honras e de punir com castigos corporais ou pecuniários qualquer súdito de acordo com o que a lei previamente estabelecesse (“Leviatã”, capítulo XVIII).

Absolutamente todos os poderes políticos seriam atribuídos ao Estado e o indivíduo se transformaria voluntariamente em objeto de controle da máquina pública, reprimindo seus poderes individuais do tipo legislativo, executivo e judiciário.

Para Hobbes não deveria haver partidos, pois o Estado é uma espécie de máquina a qual as disputas partidárias não devem interferir. Na sociedade de Hobbes imaginária não haveria pessoas humanas e sim racionais ou civis, as quais possuíam conhecimentos técnicos e especializados sobre as leis do estado civil como se fossem verdadeiras maquinas.

De acordo com Bobbio o mínimo de racionalidade instrumental já existe no ser humano a partir da instituição do Estado através do contrato social, logo a racionalidade deveria evoluir e atingir seu ponto máximo na consolidação de uma nova cultura jurídica atrelada a idéia de uma sociedade civil oposta ao insociável estado de natureza. Porém, Hobbes não pensou em uma teoria sobre o abuso do poder, para Hobbes o Estado Absolutista possuía problemas como a dificuldade de conseguir dinheiro publico, monopólios, contratos de governo que poderiam beneficiar alguns indivíduos etc.

Em sua obra o Leviatã, já no Capitulo XXX, Hobbes deu algumas instruções para evitar a desordem natural e civil ;

1-O Estado deve manter os seus direitos soberanos e não renunciar à soberania. Deve aperfeiçoar os meios de arrecadar os impostos, saber nomear funcionários e ministros, garantindo a defesa, a paz e o bem do povo como princípios diretivos.

2-É contra o seu dever deixar o povo ignorante ou desinformado dos fundamentos e razões daqueles seus direitos essenciais, porque assim os homens são facilmente seduzidos e levados a resistir-lhe, quando o Estado precisar de sua cooperação e ajuda.

3-Os fundamentos legais dos direitos do Estado devem ser ensinados de modo diligente e verdadeiro, porque não se consegue manter a ordem contratual por muito tempo, usando-se apenas o terror da punição legal.

4-Outra estratégia é patrocinar as solenidades públicas destinadas a conhecer os deveres que as leis positivas estabelecem para todos os membros da comunidade nacional. A instrução deve se preocupar com as crianças, desde cedo, a fim de que obedeçam a seus pais enquanto estejam sob a sua tutela.

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