A PARCERIA COM O SETOR PRIVADO NO TRABALHO PENITENCIÁRIO CAPIXABA

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3.4 FORMAS DE RESSOCIALIZAÇÃO

3.4.1 A família

3.4.2 O estudo

3.4.3 A religião

3.4.4 O trabalho

CAPITULO IV – O TRABALHO NOS PRESIDIOS CAPIXABAS.

4.1 MAPEAMENTO DO TRABALHO PENITENCIÁRIO CAPIXABA.

4.2 O MODELO ATUAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRABALHO.

4.3 PESQUISA REALIZADA QUANTO AO INTERESSE DO EMPRESARIADO NAS PARCERIAS.

4.4 CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

CONCLUSÃO

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

APÊNDICE

APENDICE A - Pesquisa realizada ao empresariado capixaba

ANEXOS

INTRODUÇÃO

A maior parte dos apenados é oriunda de grupos sociais já marginalizados, já excluídos da sociedade por conta dos mecanismos do mercado de trabalho. Assim, uma reintegração social do condenado significaria reparar tal exclusão social. Muito mais do que ocupação, o trabalho é o que dignifica o homem, não apenas no que diz respeito a questões financeiras. Além disso, o trabalho também é tratamento de caráter, com ele aprende-se que se pode fazer mais para a coletividade.

Uma vez que o Estado não propicia esta reinserção social, o resultado tem sido invariavelmente o retorno à criminalidade, ou seja, a reincidência criminal. O ócio vivenciado pela maioria dos detentos acaba atrapalhando o caráter primordial da medida. Mais cedo ou mais tarde tais indivíduos vão entrar novamente em contato com a sociedade, prontos ou não para um novo convívio.

Neste contexto pode-se perceber a importância do trabalho para a população carcerária, entretanto o que se observa na pratica é justamente o contrário. Nos presídios capixabas pouco são os estímulos às atividades laborativas, apenas 18 % dos presos encontram-se trabalhando. O ócio toma conta das instituições, transformando-as em verdadeiros barris de pólvora.

O estado se mostra incapaz de desenvolver um modelo empresarial que proporcione ao preso reais condições de ressocialização, vendo no setor privado a alavanca para a resolução desse problema.

A grande vantagem para as empresas seria o baixo custo da mão de obra, pois alem de pagar salários mais baixos aos praticados pelo mercado, não teriam que pagar 13º salário, férias nem FGTS, uma vez que aos detentos não se aplica a CLT. Com isso a empresa ganharia competitividade, pois reduziria seu custo com a produção.

Para demonstrar a relação entre a falta trabalho e os altos índices de reincidência e a necessidade de uma parceria entre as empresas privadas o e governo do estado no que tange a criação de frentes de trabalho dentro das instituições prisionais, temos por objetivos específicos :

1) Verificar se o objetivo da pena, segundo entendimento contemporâneo, está sendo atingido.

2) Investigar se o trabalho do preso ajuda de fato na ressocialização.

3) Analisar os reais motivos da ausência de trabalho efetivo dentro dos presídios capixabas.

4) Investigar dados expecíficos , princípios e normas que possam auxiliar e respaldar o fomento de intervenção privada.

5) Pesquisar o nível de interesse do empresariado capixaba em relação a utilização da mão de obra dos detentos.

Para o desenvolvimento desta Monografia, partiremos do referencial teórico principal, adotado por Michel Foucault, acerca da relação entre trabalho e sistema penitenciário, e do trabalho como meio de reinserção social. Michel Foucault, em sua obra Vigiar e Punir teoriza “[...] a ordem que deve reinar nas cadeias pode contribuir fortemente para regenerar os condenados, os vícios da educação, o contagio dos maus exemplos, a ociosidade[...]”(1977, p.33)

Afim de ter um contato maior com a realidade penitenciaria capixaba utilizamos também os ensinamentos de Carlo Eduardo Ribeiro Lemos(2007, p.66), que com maestria demonstra em seu livro a triste realidade penitenciaria. As prisões abarrotadas, sujas, com fornecimento de água para o consumo de péssima qualidade, com a estrutura arquitetônica comprometida, falta de atendimento médico, odontológico e psicológico e o que é pior, o uso não raro de tortura como forma de imposição da força estatal

Para o desenvolvimento deste trabalho, o método utilizado será principalmente a partir da pesquisa doutrinária. A leitura de livros, periódicos, pertinente ao tema constituirão a principal fonte para a execução do trabalho. Serão utilizados também dados estatísticos e entrevistas, entre outros meios que se façam necessários. E como métodos de procedimentos serão utilizados: pesquisa na doutrina do Direito Penal, Processual Penal e de Execução Penal, periódicos e livros técnicos e monografias pertinentes ao assunto, coleta e avaliação de dados referente ao trabalho penitenciário capixaba, entrevista com empresários e com representantes da administração pública.

Este trabalho está estruturado da seguinte forma:

O primeiro capítulo trata do histórico da pena, desde a sociedade primitiva quando se acreditava que os fenômenos naturais nocivos eram manifestações divinas, passando pela Idade Média momento em que a tortura como instrumento de obtenção de prova era instrumento legítimo até os tempos atuais onde o respeito aos direitos humanos conferiu um caráter principalmente ressocializador à pena no ordenamento. Esse capítulo comenta ainda sobre a influencia da religião no que concerne a modificação do caráter cautelar da pena de prisão para o caráter efetivamente punitivo e termina relatando as primeiras experiências de trabalho no meio prisional, ainda no século XVI.

O segundo capítulo nos coloca frente a frente com a realidade do sistema penitenciário nacional e capixaba e compara essa mesma realidade com as “teorias da legislação”. A óptica da legislação brasileira, muitas vezes de “vam guarda” esbarra na ineficiência do executivo, causando uma total falência do sistema prisional. Percebe-se