PETIÇÃO INICIAL OIAPOQUE

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3 – PRESENÇA/PARTICIPAÇÃO/ATUAÇÃO EM AUDIÊNCIAS REAIS:

Faz parte também das atividades de Estágio, a presença/participação/atuação em audiências de processos reais de competência dos diversos órgãos da Justiça do Estado, com a consequente entrega posterior das Atas e Relatórios das respectivas audiências ao advogado/docente/orientador do Núcleo. Insta salientar, que o nome do acadêmico/estagiário deverá constar na respectiva Ata de Audiência, o que comprovará sua presença na mesma, sob pena de não obter a carga horária suficiente destinada a essa atividade. Essa atividade ocorrerá:

- Nas dependências dos órgãos da Justiça Civil (Justiça Estadual Comum, Juizados Especiais Cíveis, Justiça Federal e PROCON) - Turmas de 7° Semestre – Total de 12 Audiências – Conforme TABELA abaixo;

- Nas dependências da Justiça do Trabalho e demais órgãos do Trabalho, a saber, MPT, TEM, Sindicatos, ONGS, Empresas, etc – Turmas de 8° Semestre – Total de 12 Audiências – Conforme TABELA abaixo;

- Nas dependências dos órgãos do Poder Judiciário, Varas Criminais da Justiça Comum, Juizado Especial Criminal, Delegacias, Instituto Penitenciário, etc – Turmas de 9° Semestre – Total de 12 Audiências – Conforme TABELA abaixo;

- Nas dependências da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Estado – TJAP, do Tribunal ou Câmara Arbitral, da Turma Recursal, etc – Turmas de 10° Semestre – Total de 12 Audiências – Conforme TABELA abaixo.

Segue abaixo, TABELAS das audiências reais a serem realizadas:

ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO I - 7º SEMESTRE

Número de audiências:

Áreas:

Carga Horária

01 (uma)

Sessão no TJAP

3 horas

01 (uma)

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em uma das Varas da Justiça Comum Estadual

2 horas

02 (duas)

Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis

2 horas

01 (uma)

Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento na Justiça Federal

2 horas

01 (uma)

Audiências de Conciliação no PROCON

1 hora

Total de Audiências a Serem Assistidas 12

ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO II - 8º SEMESTRE

Número de audiências:

Áreas:

Carga Horária

02 (duas)

Audiências nas de Instrução nas Varas do Trabalho

2 horas

02 (duas)

Audiências de Conciliação nas Varas do Trabalho

2 horas

01 (uma)

Procedimento no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)

1 horas

01 (um)

Procedimento no MPT (Ministério Público do Trabalho)

1 hora

01 (um)

Procedimento em Sessão Sindical de Assembleia Geral

4 horas

Total de Audiências a Serem Assistidas 12

ESTÁGIO CURRICULAR III - 9º SEMESTRE

Entrega no período determinado pelo advogado orientador

Número de audiências:

Áreas:

Carga Horária

02 (duas)

Audiências nas de Instrução nas Varas Criminais

2 horas

02 (duas)

Audiências Admonitórias

2 horas

02 (uma)

Procedimentos Extrajudiciais Criminais

2 horas

01 (um)

Participação em Júri Real

4 horas

Total de Audiências a Serem Assistidas: 07

ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO IV – 10º SEMESTRE

Número de audiências:

Áreas:

Carga Horária

01 (uma)

Sessão de Julgamento em Mandado de Segurança

4 horas

01 (uma)

Sessão de Julgamento em Habeas Corpus

4 horas

01 (uma)

Audiência na Vara da Justiça Federal

2 horas

01 (um)

Acompanhamento de Procedimento de Arbitragem

1 hora

01 (um)

Seção de Julgamento em Recurso Inominado Turma recursal