A Origem do Mundo

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Parágrafo único. Quando solicitado pelo usuário que disponibilizou o conteúdo tornado indisponível, o provedor de aplicações de internet que exerce essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos substituirá o conteúdo tornado indisponível pela motivação ou pela ordem judicial que deu fundamento à indisponibilização.

Assim, excepcionalmente, acredito que não sendo possível identificar o usuário e cumprir os requisitos expostos nos art. 19 e 20, o ordenamento jurídico brasileiro suspenderia tal perfil.

4. Caso a situação descrita acima tivesse ocorrido no Brasil, o ordenamento jurídico brasileiro permitiria que o Facebook somente publicasse a imagem após análise prévia da mesma, para verificação de seu conteúdo.

Resposta: Não. Conforme a nossa Constituição, bem como Lei 12.965/2014 isso não ocorre no Brasil pelo princípio da liberdade de expressão, visto que é livre a manifestação de pensamento , a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não podendo sofrer qualquer restrição, conforme art. 220 da Constituição. Com isso, a imagem só seria analisada após publicação e repercussão em cada caso, já que não há possibilidade de controle prévio pelo facebook antes da publicação de qualquer imagem ou informação.Assim, excepcionalmente, acredito que não sendo possível identificar o usuário e cumprir os requisitos expostos nos art. 19 e 20, o ordenamento jurídico brasileiro suspenderia tal perfil.

Referências:

BRASIL. Lei nº 12.965 de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 23 abr. 2014. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2017.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 . Lei que assegura o exercício dos direitos sociais e individuais . Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2017.