A Partilha de Bens na Uniao Estavel

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dos princípios constitucionais, o tema foi desenvolvido com o intuito de demonstrar sua aplicabilidade e eficácia em nosso cotidiano, visando demonstrar a evolução do modelo familiar e, sobretudo, as dificuldades encontradas pelos casais que vivem em União Estável. O entendimento de juristas e de estudiosos a cerca deste tipo de relação será de extrema importância para o desenvolvimento do trabalho, que tem o foco principal nos efeitos patrimoniais oriundos da dissolução do vinculo do casal. Destaca-se o tratamento jurídico conferido a partilha de bens em que ambos por livre expressão de vontade desejam separa-se ou nos casos em que tal dissolução decorra da morte de um dos companheiros. Busca-se demonstrar também o que vem a ser a União Estável e qual o tratamento jurídico dedicado a ela em nosso ordenamento, observando ainda questões cotidianas e inovadoras como exemplo da união entre pessoas do mesmo sexo, que atualmente tomou grande espaço no cenário jurídico brasileiro. A mudança do modelo familiar fez com que o direito acompanhasse de forma brusca tais inovações, sendo assim, é de extrema importância entender minuciosamente fatos que hoje são comuns e que no momento da criação das leis pareciam impossíveis de existir.

Palavras-chave: Bens; Família; Partilha; União Estável.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................... 11

1 MODELO FAMILIAR ATUAL........................................................................... 14

1.1 Os desafios do Direito de Família na atualidade...................................................... 17

1.2 A aplicação do Direito nos conflitos familiares....................................................... 20

2 A UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO.......................................... 22

2.1 Principais características da união estável................................................................

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2.2 O reconhecimento da União Estável entre pessoas do mesmo sexo........................ 27

3 EFEITOS JURÍDICOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL............................................................... 30

3.1 A partilha de bens.....................................................................................................

31

3.2 Regime de bens......................................................................................................... 32

3.3 A dissolução da União Estável................................................................................. 35

3.4 Efeitos jurídicos patrimoniais decorrentes da dissolução da União Estável em vida dos companheiros.............................................................................................

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3.5 Efeitos jurídicos patrimoniais decorrentes da dissolução da União Estável por morte de um dos companheiros................................................................................ 40

4 A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL........................................ 44

5 A PENSÃO ALIMENTÍCIA ................................................................................ 47

5.1 Conceito.................................................................................................................... 47

5.2 Alimentos na Lei 9.278/96....................................................................................... 48

6 O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL......................................... 53

CONCLUSÃO ............................................................................................. 59

REFERÊNCIAS ........................................................................................ 62

ANEXO A – Ação de Partilha Proveniente do Reconhecimento de União Estável ..................................................................................................................... 64

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo o estudo e a compreensão do instituto da União Estável no Direito brasileiro. Será dada ênfase, aos efeitos jurídicos e patrimoniais decorrentes da dissolução do vinculo existente entre os companheiros, seja por vontade das partes ou pela morte de algum deles.

O tema traz diversos pontos relevantes que serão abordados, dentre eles destaca-se a importância do entendimento da evolução histórica do modelo familiar e como os tribunais brasileiros estão tratando e solucionando conflitos nos casos que envolvem famílias oriundas da União Estável, bem como o modo em que a sociedade trata este novo conceito familiar.

Para o desenvolvimento deste trabalho foi necessário abordar alguns questionamentos, como por exemplo: Qual o atual conceito de União Estável para o Direito Brasileiro? Como estas famílias vivem? Quais as dificuldades encontradas tanto jurídicas como social pelos casais que optam por viver em União Estável? Desde então, pode-se compreender que o conceito e a aplicabilidade desde instituto sofreu e ainda sofre consideráveis influências de diversos fatores.

A divisão de bens adquiridos pelos casais é sempre alvo de muita polêmica, tratando-se das relações de União Estável acentuam-se os problemas. O tema é atual e relevante e dá margens à pesquisa das consequências jurídicas desta dissolução. Naturalmente, quando trata-se de dissolução do matrimonio, mesmo que de forma amigável, partilhar os bens, o pagamento de pensão alimentícia, seja a um dos cônjuges ou filhos já é carecedora de atenção especial, quando o assunto é União Estável tal assunto merece atenção redobrada pelo simples fato de que a comprovação de que determinados bens foram adquiridos