Movimentos socias no Brasil

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Após duas décadas, o movimento “Diretas já” ressuscitou a coragem e esperança população. A eleição direta sinalizava mudanças também econômicas e sociais, além de poder eleger um representante. Lideranças estudantis, da UNE (União Nacional dos Estudantes), sindicatos como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), intelectuais, artistas e religiosos reforçaram o coro pelas “Diretas Já”. A emenda constitucional das eleições diretas foi colocada em votação em 25 de abril de 1984, mas não foi aprovada. As eleições diretas para presidente do Brasil só aconteceu em 1989, após ser estabelecida na Constituição de 1988.

2.4 IMPEACHMENT

Foi uma campanha popular que tomou as ruas para pedir o afastamento de Fernando Collor de Melo do cargo de presidente, pois ele foi acusado de corrupção e esquemas ilegais em seu governo, isso foi após muitos anos de ditadura militar e eleições indiretas. A campanha “Fora Collor” mobilizou muitos estudantes que saíram às ruas com as caras pintadas para protestar contra o presidente. No dia 29 de setembro de 1992 cerca de 100 mil pessoas acompanharam a votação do impeachment de Collor em torno do Congresso, o qual foi aprovado tendo 441 votos a favor e apenas 38 contrários. Fernando Collor correu para renunciar e não perder seus direitos políticos, mas já era tarde. Mesmo renunciando, o presidente foi caçado e impedido de concorrer em eleições por muitos anos. Foi a conquista do movimento “Fora Collor” que representou a grande pressão exercida pela população.

2.5 2013 – PROTESTOS

Os protestos, considerada a maior manifestação das últimas décadas, abrangem boa parte das cidades brasileiras, e a única explicação encontrada é que os cidadãos “caíram na realidade”. Tudo começou dia 06 de junho, devido à o valor alto das passagens dos transportes públicos, mas não se limita a isso nos dias de hoje, é muito mais extenso do que se imagina, hoje inclui a luta por uma país com melhor qualidade de vida, principalmente nos setores de educação e saúde, fim da violência policial e da corrupção, apuração nos gastos das obras da Copa do Mundo, entre outros fatores que têm causado insatisfação geral.

É notável que os protestos são sim influenciáveis, depois dos protestos diários, até o momento 12 prefeitos das principais capitais do país já baixaram os preços das tarifas das passagens.

Segundo estudo do Data Folha, 84% dos participantes dos manifestos não têm preferência por qualquer partido político, 71% estão pela primeira vez num protesto e 53% têm menos de 25 anos. Os dados mostram também um maior peso de estudantes e de pessoas com ensino superior.

As redes sociais tiveram bastante influência, grande parte da população foram informadas através deste.

2.6 MARINGÁ

Em Maringá três protestos foram realizados em menos de uma semana. Alguns dos cartazes mostravam a indignação que moveu milhares de pessoas a uma marcha sem líderes, sem politicagem e sem violência.

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Um grupo de aproximadamente 300 pessoas invadiu a sessão em curso na Câmara, durante a manifestação na terça-feira (18) pelas ruas de Maringá. Naquele dia, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Carlos Roberto Pupin à emenda aprovada pelo Legislativo que limita a desoneração do Imposto Sobre Serviço (ISS) no transporte coletivo em 12 meses. Foram 14 votos favoráveis e apenas um contrário à retirada do veto.

E na última quinta-feira (20), enquanto era realizada uma sessão na Câmara de Vereadores a população novamente invadiu o local e pediu a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo na cidade. Depois dessa pressão, os vereadores decidiram fazer uma votação especial foi aberta a CPI.

3 A SOCIEDADE E O ESTADO

Considerando os múltiplos interesses dos inúmeros grupos sociais, protegendo os direitos individuais e a dignidade da pessoa humana, visando o equilíbrio entre igualdade e liberdade, compete ao Estado adequar sua atenção de forma a tender aos anseios e às necessidades públicas existentes em cada contexto, de maneira inclusiva, pois, o interesse público é o fator que viabiliza a conservação da vida em comunidade.

4 O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

As manifestações populares são vistas como uma forma de comunicação e expressão coletiva, criando um espaço público para à discussão, em busca do exercício da democracia e está alicerçada no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, destacando os incisos II, IV, XVI E XVII:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; [...] IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; [...] XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; [...] XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; (BRASIL, 1988)

Logo, conforme o artigo transcrito, é livre o exercício de manifestação sem precisar de autorização, sendo necessário somente o aviso prévio à autoridade competente sobre tal reunião pública.

5 AS TENTATIVAS DE MANIFESTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Na atualidade, não há legislação vigente no Brasil que regulamente o direito à livre manifestação. Segundo informações da ONG ARTICLE (2013), quatorze projetos de lei propondo a regulamentação do direito de manifestar foram apresentadas no Congresso Nacional, a maioria foram enviadas após o congresso de junho de 2013, sendo que dez desses projetos estão tramitando na Câmara de Deputados e quatro no Senado Federal. Foi destacado que o referido projeto de lei não visa restringir a liberdade de expressão e sim garanti-la ao identificar os indivíduos que atentarem contra a ordem