Conceituações acerca da ideia de Estado

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Na transição do Estado Liberal para o Estado Social houve simultaneamente a passagem de direitos fundamentais de primeira dimensão que se fundamentavam substancialmente em aspectos ligados a liberdade como os direitos civis e políticos, e os direitos fundamentais de segunda dimensão que eram baseados na igualdade como os direitos sociais econômicos e culturais. Esse direito a igualdade só nasceu no Estado Social do Direito, pois antes as pessoas tinham os seus direitos e obrigações determinados pela sua condição social, ou seja, só havia o principio de igualdade formal, houve uma mudança que causou a releitura do principio de igualdade que a tornou material e se adaptou a realidade social.

A ideia de igualdade que era inexistente na Idade Média, esta que era uma sociedade estamental e hierarquizada, começa a ser construída no Estado Liberal com a generalidade da lei, seguindo uma nova trajetória que consiste nos direitos econômico-sociais no Estado Social. Atualmente o principio da igualdade é baseado na dignidade humana, ou seja, as pessoas passaram a ser vistas como o fim e não o meio e devem ser encaixadas em um contexto social. Por isso todo cidadão independente de sua classe econômica tem o direito a participação nas escolhas do Estado, portanto só garantindo a liberdade é que uma sociedade pluralista pode ser compreendia como uma sociedade democrática.

É possível ver que a sociedade atual é marcada pela desigualdade e a diferença, neste sentido, para que o Estado possa ser considerado Democrático de Direito, deve garantir o bem estar da população, no entanto a igualdade existente na democracia não está ligada apenas a problemas sociais, também é necessária a participação de todos os indivíduos nas decisões em relação ao Estado.