Recurso em Sentido Estrito

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Outrossim, a sentença de pronúncia é nula, pois, é caso de desclassificação de crime doloso para crime culposo, devendo o recorrente ser processado pelo crime previsto no art 121, § 3º, CP.

No caso em tela, o agente não possuía o desejo de retirar a vida de seu adversário na atividade esportiva, após a discussão, desferiiu um golpe sem muita força, vindo a vítima a cair e a perder a vida, sem qualquer vontade externada pelo recorrente.

Assim, o recorrente deve responder somente pelo resultado culposo de sua ação.

Caso o crime seja desclassificado, deverá o processo ser declarado nulo a partir da citação, art 564, I, CPP.

É flagrante a incompetência do tribunal do Júri, no caso em apreço, vez que o respeitável tribunal não possui o condão de julgar crimes culposos, conforme dispõe o art 74, § 1º, CPP.

III – DOS PEDIDOS

Em razão das narrativas expostas, requer seja o pedido conhecido e provido a fim de que se faça a justiça.

Requer ainda que, seja a referida sentença anulada em razão da falta de dolo no cometimento do crime, conforme determina o art 18, § único, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Requer seja desclassificado o crime imputado ao recorrente, do atual art 121, caput, para o art 121, §3º CP, conforme determina o art 419 CPP.

Caso entenda a desclassificação, requer que o processo seja anulado por incompetência e remetido ao juízo singular, conforme o art 564, I.

Requer ainda o apelante a possibilidade de continuar a recorrer em liberdade.

Termos em que

Pede deferimento

Local e data

Advogado...

OAB nº...