QUESTÕES COMENTADAS IOB

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FONTES DA OBRIGAÇÃO

A fonte da obrigação é o seu elemento gerador, o fato que lhe dá origem, de acordo com as regras de direito.

- O contrato - é o acordo de vontades, a convenção celebrada entre as partes.

- O quase contrato - é também ato lícito, mas não tem origem na convenção. Assemelha-se ao contrato, com o qual mantém afinidade, distinguindo-se dele, todavia, porque lhe falta o acordo de vontades.

- O delito é ato ilícito doloso, praticado com a intenção de causar dano a outrem.

- O quase delito é o ato ilícito culposo, involuntário. Baseia-se não no dolo, mas na imprudência, negligência ou imperícia do agente.

Obrigação natural: a obrigação natural como mencionada no texto, tem origem no direito romano, onde se reconhecia dentro desse campo o debito (quem o detém é o credor) e não se reconhecia a responsabilidade (inerente ao devedor). Também conhecida como dívida de honra, a obrigação natural é desprovida de coercitividade e exigibilidade jurídica, o que nos faz compreender o porquê essa obrigação não reconhece a responsabilidade do devedor em quitar tal inadimplemento.

Nota-se a forte presença da obrigação natural no que tange as dívidas prescritas/decaídas, pois como houve a decadência/prescrição da dívida, agora o devedor não é mais obrigado a adimplir o seu débito, podendo o fazer conforme sua vontade se assim prefeir . No entanto é importante esclarecer que a obrigação natural por ser juridicamente inexigível admite o efeito que se chama de retenção do pagamento, pois mesmo o devedor não sendo obrigado a quitar tal dívida, ela não se extinguiu, o que abre margem para a quitação mesmo que prescrita/decaída e se assim o fizer o devedor não poderá requerer a devolução do pagamento.

Em uma relação obrigacional, ambas as partes (credor e devedor) se sujeitam a direitos e deveres para que a relação transitória se extingue e por esse motivo