A TORTURA CONTINUA - DIREITOS HUMANOS

...

O crime de tortura foi definido pela lei n 9.455 de 7 de abril de 1997, e foi o que mais aconteceu durante o período da ditadura. Conforme esta lei, tortura é considerada uma grave violação dos direitos humanos por atingir a dignidade da pessoa humana e por lesar a integridade física.

Em 2011 foi criada a lei n 12.528/2011, lei da Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art.8º. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. A Comissão Nacional da Verdade tem como função examinar as violações de direitos humanos praticados no período militar. Lei esta que pouco contribui para aliviar os sofrimentos dos parentes daqueles que tiveram suas vidas ceifadas, por discordarem da forma de governo apresentada. Somente foi reconhecido através desta lei, diante do povo brasileiro, que o governo reconhece as barbáries praticadas contra alguns cidadãos brasileiros, durante o regime da ditadura.

Apesar do regime militar já ter acabado, de acontecer o direito de nos posicionar diante dos fatos e atos do governo ainda vivemos uma fase de tortura. Tortura essa que ainda acontece nos dias atuais de forma diferenciada;

As torturas diferenciadas, são as que são apresentadas nos noticiários dos jornais, como por exemplo a corrupção no judiciário no caso de juízes que recebem propina para absolver alguém.

O descaso das autoridades políticas referente ao sistema público de saúde, que continua deixando a desejar, quando as pessoas mais necessitam de atendimento médico.Hospitais que faltam leitos para internação, CTI com suas aparelhagens estragando ou salas cirúrgicas sem devidas aparelhagem para seu uso. Falta de médicos, para atender a demanda, que é sempre maior que os profissionais contratados.

O desleixo das autoridades políticas no que se refere ao ensino público nas escolas, com um programa de ensino deficiente, com professores mal remunerados e desgastados pela jornada dupla e até tripla, para conseguir honrar seus compromissos. Escolas e salas de aula em mal e que por muitas vezes, não conseguem preparar um aula com qualidade para seus alunos, quando não acontece de profissionais da educação mal preparados.

A segurança Pública também e outro problema, pois não podemos contar com muita coisa. O cidadão quando sai para trabalhar ou estudar, sai de casa, sentindo-se inseguro, sai de casa, mas não sabe se volta, pois todos os dias vemos noticias nos jornais e TVs, de pessoas são assassinadas e roubadas constantemente. Há uma sensação de impunidade e de insegurança pairando no ar.

Políticos são acusados e processados por corrupção, mas continuam na vida pública, como se nada tivesse acontecido ou feito algo de errado, como desvio do dinheiro público.

Consideramos todos esses aspectos como sendo uma espécie de tortura, pela falta de compromisso, respeito e consideração por parte de nossos governantes, em fazer valer os direitos do cidadão, que são enganados na maioria das vezes, pelos seus próprios representantes. Pessoas que foram eleitas para trabalhar em prol dos demais, visando trazer através dos órgãos públicos, melhoria na qualidade de vida do cidadão, que paga seus impostos. Que procura ter qualidade de vida, dignidade ao procurar os órgãos públicos, que necessita dos serviços básicos, e que na maioria das vezes não é atendido. Hoje o que se vê e muita propaganda por parte do governo e pouca ação, pois há muito ainda pra ser feito, para que possamos afirmar que o governo trabalha e preocupa com a necessidade do cidadão que o elegeu.