A Hermeneutica Jurídica

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Só que o modelo de Dworkin é um ideal. A figura criada por ele, do juiz Hércules, é um modelo perfeito de aplicação de sua teoria. Ele sabe que no fundo o juiz Hércules é utópico, mas ele acredita que Hércules é um modelo a ser seguido, deve servir de inspiração, ainda que não seja possível se tornar como ele.

Hércules jamais poderá ser alcançado pois ele tem capacidades sobre-humanas. São elas: conhecimento infinito das leis, paciência infinita e tempo infinito para apreciação dos casos, o que não é o caso da realidade brasileira.

O juiz então, para aplicar a tese da resposta correta deve seguir 3 passos. Primeiro, ele levanta todos os dados do caso concreto. É a fase de colher informações. Depois, ele cria uma teoria política, uma espécie de consciência pública, que justifique o caminho tomado pelo juiz no processo. Por fim, ele analisa a jurisprudência e precedentes que se assemelhem ao caso concreto. É assim que, para Dworkin, um juiz ideal deveria fazer para resolver um caso concreto, e foi dessa forma que o juiz procedeu na resolução do caso dos transgêneros, de modo que sua atuação trouxe tanto os princípios fundamentais da constituição como também os precedentes gerados por Pactos e Tratados Internacionais, bem como uma análise do Direito Comparado que permitiu que a decisão se tornasse cabível não só perante este caso, mas pudesse se expandir em precedentes que atribuíssem o direito a toda uma minoria que luta constantemente pela conquista do reconhecimento.

Ainda sobre a teoria da resposta correta, sempre que houver um conflito entre princípios em sentido estrito x políticos, deve se dar prioridade aos de sentido estrito, que são aqueles que dão prioridade ao individual em relação ao social, ao todo. Aqui observamos uma característica do ideal de justiça seguido por Dworkin, onde a parte sempre é privilegiada em relação ao todo, e o individual prevalece sobre o social (Ideal de Justiça Liberal).