Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 9.931 - 9.960
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O terrorismo e o direito internacional contemporâneo
A organização terrorista Apresenta-se estruturada basicamente de dois modos: pirâmide ou rede. [...] Na primeira há uma forma hierarquizada, dividida em funções bem definidas e um estrito controle sobre a maioria das atividades de seus membros e uma efetiva liderança. Na segunda a menor hierarquização gera uma maior flexibilidade disseminada em várias células ou grupos que podem atuar com alguma independência e que normalmente não apresentam contato entre si, essa a estrutura em rede,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 2/11/2018 -
O Titulo de Crédito
2.2 Quanto ao modelo Podem ser classificados como modelo vinculado, no caso de cheques e duplicatas, e como modelo livre, para notas promissórias e letras de câmbio. Modelo livre são os títulos para os quais a lei não trata perfunctoriamente de seus detalhes, deixando que alguns deles possam varias, mas sempre obedecendo aos requisitos básicos para figurarem como título de crédito. Já o modelo vinculado são os títulos para os quais a lei traz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.178 Palavras / 13 PáginasData: 14/7/2018 -
O Tocqueville
de enfrentamento e repressão: • 16 – Disponibilizar equipes de fiscalização móvel nacionais e regionais em número suficiente para atender as denúncias e demandas do planejamento anual da inspeção. • 18 – Ampliar a fiscalização prévia, sem necessidade de denúncia, a locais com altos índices de incidência de trabalho escravo. • 21 – Para a execução das atividades de Polícia Judiciária pela Polícia Federal no combate ao trabalho escravo, disponibilizar permanentemente, em cada equipe de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 PáginasData: 6/8/2018 -
O TRABALHO ACADÊMICO: ORIENTAÇÕES GERAIS PARA O ESTUDO NA UNIVERSIDADE
recursos que apesar de não substituírem a capacidade de intuição do leitor na apreensão da forma lógica dos raciocínios em jogo, ajudam muito na análise e interpretação dos textos. Sendo assim, a assimilação cria condições de aprendizagem e estudo plenamente eficazes. A prática de documentação é muito importante e considerada uma das formas de estudo mais antiga, ela deve tornar-se constante na vida do aluno. Tendo em vista três formas de documentação: Documentação Temática, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2018 -
O Trabalho Análogo a Escravidão
Ou seja, podemos definir como “Prestação de Trabalho” toda prestação que ocorre por vontade alheia, onde o trabalhador, dominantemente pessoal, podendo ocorrer de forma eventual ou não, optando pela onerosidade ou gratuidade, bem como pela sua prestação por meio autônomo ou por subordinação, onde poderá responder à uma pessoa física ou jurídica, de direito público ou de direito privado. Pode-se dizer que a relação de trabalho é espécie, possui caráter genérico e faz referência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.844 Palavras / 64 PáginasData: 5/3/2018 -
O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Período Gravídico-Puerperal A atividade da mulher com relação ao seu trabalho profissional não deve ser prejudicada pelo período de gestação. Nesse sentido a CLT prescreveu e adotou medidas protegendo a mulher. Este período também foi alvo de cuidados por atos reguladores evidenciados posteriormente: IV - Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego; (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999). V -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 20/6/2018 -
O TRABALHO DA MULHER E O ASSÉDIO SEXUAL EM BARRA DO GARÇAS - MT
Nesse sentido, esse artigo tem o intuito de abordar as discriminações que as mulheres sofrem no mercado de trabalho de Barra do Garças – MT, buscando compreender o trabalho da mulher atualmente, tendo em vista a análise do seguinte problema: Quais as discriminações que ainda existem contra o trabalho da mulher na cidade de Barra do Garças/MT? Neste contexto, o objetivo maior desta pesquisa é demonstrar se ainda neste século existe discriminação do trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.422 Palavras / 22 PáginasData: 7/3/2018 -
O Trabalho de Agrário
Nesse diapasão surge o julgado, perante a suprema corte do Supremo Tribunal Federal, da PETIÇÃO 3.388/RR sobre o caso "RAPOSA SERRA DO SOL", trata-se de uma ação popular ajuizada pelo Senador Augusto Affonso Botelho Neto contra a União, o pleito objetivava a declaração de nulidade da Portaria nº 534/2005 do Ministério da Justiça, homologada pelo Presidente da República na data do dia 15 de abril de 2005, sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2018 -
O TRABALHO DE ANTROPOLOGIA
O autor afirma que a função principal do habitus consiste em descartar ou corrigir dois grandes erros complementares introduzidos pela filosofia ao longo da história: o primeiro erro é referente ao mecanismo segundo o qual a ação constitui o efeito mecânico da coerção de causas externas e o segundo está ligado a ideia do finalismo, através do qual, sobretudo por conta da teoria da ação racional, o agente atua de maneira livre, consciente, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 14/6/2018 -
O Trabalho de Constitucional
Fundamente sua Resposta: 08 ( ) Os Territórios , quando criados, podem ser divididos em Municípios, aos quais não serão aplicadas as regras de regência dos demais Municípios, já que estarão inseridos em território federal, considerado como descentralização administrativa da União. Fundamente sua Resposta: 09 ( ) O Distrito Federal é entidade federativa que acumula as competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios, sendo permitida sua divisão em Municípios, desde que aprovada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2018 -
O Trabalho de Direito Penal
Recebida a denúncia acontece a citação do réu que pode ocorrer por meio de Mandado, Carta Precatória, Carta de Ordem ou Carta Rogatória, bem como por Edital ou com Hora Certa, que acarretarão no direito/dever à resposta acusação, realizada de forma escrita. Vale dizer que em caso de vício na citação há nulidade processual, conforme o artigo 564, III, e. Ao acontecer a resposta do réu a acusação por meio de peça obrigatória, realizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.503 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2018 -
O Trabalho de Direito Penal
para outro lugar para fins do exercício da prostituição. Há diversos posicionamentos sobre o fato do consentimento ser irrelevante, com fundamentos pelas vítimas se tratarem de pessoas vulneráveis e carecerem de proteção do Estado, por outro lado há os que aprovam o consentimento quando se tratar de uma pessoa maior e capaz. É um tema complexo, devendo levar em consideração que no Brasil a prostituição é lícita, mas, sendo punida indiretamente pelas incriminadoras, não podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2018 -
O Trabalho de Direito Prevideciário
O FAP de cada empresa é divulgado anulmente. O valor do SAT está previsto no Anexo V do RPS. Multiplica o valor do FAP pelo do SAT. ADICIONAL SAT >>> verificar. - Pedro trabalhava para a pessoa jurídica Ômega, desde janeiro de 2008, e nunca gozou férias. Em 10 de março de 2013, Pedro teve seu contrato individual de trabalho rescindido, tendo recebido, no ato da homologação da rescisão, o valor correspondente às férias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 13/2/2018 -
O Trabalho de Hermenêutica
Exemplos: Ex.1: “Todo tipo de discriminação é errado, portanto a homofobia deve ser combatida.” Ex.2: “Não se pode aceitar casos de corrupção de membros do governo, por isso é necessária uma mudança.” Ex.3: “Este homem deve ser condenado, pois cometeu um crime contra a vida e a vida é um bem precioso que deve ser preservado”. Argumento a fortiori (“com razão mais forte”) Trata-se de argumento de origem jurídica que está vinculado a ideia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 23/1/2018 -
O Trabalho de Metodologia
estudado. O autor também trás a ideia de que devemos documentar toda leitura para além de ter uma ajuda no estudo pessoal, termos um acervo de documentações para consultas específicas. Dividido em etapas existe todo um processo para essa documentação fichada. A primeira delas é a delimitação da unidade de leitura na qual se faz uma síntese do raciocínio principal do texto lido. Após esta etapa é feita uma análise textual focando no levantamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2018 -
O TRABALHO DECENTE : GARANTIAS E INCERTEZAS
1.5 Justificativa A justificativa para o tema proposto são as incertezas que assolam os trabalhadores, frente a uma nova legislação trabalhista que relativiza as garantia e direitos indisponíveis, os quais dependeram de lutas e revoluções para que pudessem ser conquistados garantindo um mínimo de igualdade social e dignidade aos trabalhadores. Se as normas de proteção ao trabalho traduziam um nivelamento entre o capital e o trabalho, sua ausência fragiliza e os torna mais vulneráveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.447 Palavras / 10 PáginasData: 24/12/2018 -
O Trabalho Direito das Obrigações
Principais distinções: a) quanto ao objeto: os pessoais exigem o cumprimento de determinada prestação, enquanto os reais incidem sobre uma coisa. b) quanto ao sujeito: o sujeito passivo é determinado ou determinável, enquanto nos direitos reais é indeterminável (todas as pessoas, erga omnes).Neste caso, a figura do devedor somente surge, determinadamente, quando viola a obrigação de respeitar o direito real. c) quanto à duração: porque são transitórios e se extinguem pelo cumprimento ou outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.302 Palavras / 78 PáginasData: 4/2/2018 -
O TRABALHO DIREITO DE FAMILIA
constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito." Diante do exposto, requer o reconhecimento do vínculo empregatício, com base nos artigos 2° e 3° da CLT, bem como requer a Reclamada seja compelida a realizar as devidas anotações na CTPS da Reclamante, sob pena de ser realizada pela secretaria desta MM.ª Vara, conforme o artigo 39 e seus respectivos parágrafos da CLT.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.754 Palavras / 20 PáginasData: 18/6/2018 -
O TRABALHO DO PSICÓLOGO NO CAMPO JURÍDICO
Em Santa Catarina a escassez de funcionários interfere nas características do trabalho do psicólogo, porque aumenta o desafio com relação à qualidade do trabalho, devido ao acréscimo frequente do volume de trabalho. Segundo Costa (2001) a atuação dos psicólogos seguiu eixos que merecem destaque: - Implantação do serviço de psicologia em algumas comarcas. - Implantação do primeiro serviço de mediação familiar no fórum da capital - Participação em projetos sociais diversos. Conforme o Colégio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.097 Palavras / 21 PáginasData: 4/12/2018 -
O Trabalho Econômico
Para Thiago MARRARA, a terminologia utilizada não é adequada, ao passo em que, a título de exemplo, no direito concorrencial, aquele que celebra o acordo, é denominado como “leniente”, quando, na prática, a função de leniente é efetuado pela entidade pública. Deste modo, compreende que o termo deveria ser “colaborador” ou “beneficiário” da leniência. Além desta nomenclatura, os acordos são chamados, em outros sistemas jurídicos, como sistema de bônus, de anistia ou “testemunha da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.564 Palavras / 11 PáginasData: 17/12/2018 -
O Trabalho Empresarial
O administrador judicial além de exercer as atribuições de cunho administrativo arroladas no art. 22 da Lei 11.101/05, também é o representante legal da chamada massa falida subjetiva. Portanto o administrador judicial é parte fundamental no processo falimentar, considerado por muitos como o mais importante para a perfeita execução do processo nomeado pelo Juiz competente, razão pela qual ele é considerado funcionário público para fins penais. 1.1 AUXILIARES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL Como mencionado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.136 Palavras / 25 PáginasData: 7/5/2018 -
O trabalho infantil no Nordeste
As maiores percentagens de trabalho infantil do Nordeste se localizam nos estados do Maranhão e do Piauí, com 18% e 14%, respectivamente, do total que trabalha em cada estado, e as frequências mais baixas de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos, estão em Sergipe e Rio Grande do Norte, ambos com 8,5%. Um grande número de crianças que trabalha no Nordeste (94%) não possui renda ou recebe menos de meio salário mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.207 Palavras / 21 PáginasData: 26/12/2017 -
O TRABALHO SOBRE AUSÊNCIA
Assim, uma vez comprovado o desaparecimento da pessoa de seu domicílio, em caráter excepcional, o qual, não possui um tempo mínimo, o Poder Judiciário, após ouvir o Ministério Público, declara a ausência, determinando a nomeação de um curador dos bens, e, em seguida, a arrecadação dos bens e publicação de editais, durante um ano seguido – a cada dois meses –, convocando o ausente para retomar a posse de seus bens. Em regra, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 14/3/2018 -
O Trabalhos Escravo Nesse Século
comandado por Zumbi. Com o passar dos anos foram criadas algumas leis para amenizar a escravidão no Brasil. Em 1850, foi aprovada a lei que acabou com o tráfico negreiro, Lei Eusébio de Queiróz. Posteriormente, em 28 de setembro de 1871, foi promulgada a Lei do Ventre Livre, libertando filhos de escravos nascidos a partir daquela data. No ano de1885 surgiu a Lei dos Sexagenários, garantindo liberdade aos escravos com mais de 60 anos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.144 Palavras / 25 PáginasData: 12/7/2018 -
O TRAFICO DE CRIANÇAS PARA FINS DE ADOÇÃO ILÍCITA
3.1 OBJETVOS GERAIS O eixo norteador dessa pesquisa tem como objetivo geral pesquisar o ato de traficar criança ou adolescente com o objetivo final de adoção ilícita e suas consequências jurídicas. Para atender o objetivo geral, foi necessário traçar os seguintes objetivos específicos: 3.2 OJETIVOS ESPECIFICOS - Descrever os atos que caracterizam o tráfico de crianças para fins de adoção ilícita; - Identificar as Leis que regulamentam acerca do tráfico de pessoas; - Verificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.435 Palavras / 18 PáginasData: 7/12/2018 -
O Tráfico de drogas como crime hediondo: Análise do Habeas Corpus n.º 118.533 do Supremo Tribunal Federal que suprimiu a hediondez do crime de tráfico de drogas privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06) sob o enfoque do princípio da isonomia.
Tal medida tem como foco a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade, com contorno no caráter preventivo e ressocializador da pena, evitando-se que os agentes criminosos permaneçam encarcerados em convívio com agentes mais perigosos. O entendimento foi ratificado pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, ao cancelar a súmula 512 que mantinha o caráter hediondo no caso do tráfico privilegiado. A mudança traz importantes consequências ao cumprimento da pena vez que ao ser tratado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.349 Palavras / 14 PáginasData: 20/12/2018 -
O Tráfico de Órgãos Humanos na Ordem Jurídica Moçambicana
há pouca literatura jurídica que aborda a matéria com profundidade. Daí que, este estudo é importante para a produção de conhecimento, servindo para futuras pesquisas. 2. PROBLEMATIZAÇÃO O crime de tráfico de pessoas é um crime relativamente recente em Moçambique, pois surge apenas em 2008 com a Lei nº 6/2008, de 9 de Julho e a primeira definição legal foi Protocolo contra o Tráfico de Pessoas. Aquele documento estatui que: “Tráfico de pessoas significa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.172 Palavras / 9 PáginasData: 1/9/2018 -
O Tráfico de Pessoas
Vale lembrar que o crime explicado admite tentativa, ou seja, uma vez iniciada a execução, a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. Iniciada a ação de matar, esta pode ser interrompida por alguém que impede sua consumação. Enfatizando, também, que existe ainda a possibilidade de crime impossível, que ocorre quando a mãe pratica o ato com a criança já morta. Apesar do único sujeito ativo possível e admitido ser a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 14/2/2018 -
O Tráfico Internacional de Pessoas
O indivíduo envolvido no tráfico é comprado e mantido em situação semelhante à escravidão através de trabalho forçado e outras formas de servidão. A questão central no tráfico de pessoas é o engano, a vítima algumas vezes concorda em trabalhar, mas não conhece a real situação em que estará submetida. Em 2000, foi adotado pela Organização das Nações Unidas - ONU o Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 3/2/2018 -
O Tráfico Internacional de Pessoas para Fins de Exploração Sexual à Luz da Legislação Brasileira
Keywords: International People Trafficking. Sexual exploitation. Principle of Human Dignity. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO 121. ASPECTOS ORIGINÁRIOS DO TRÁFICO DE PESSOAS14 1.1. TRÁFICO DE PESSOAS: ORIGEM E CONCEITO14 1.2. AS CAUSAS DO TRÁFICO DE PESSOAS16 1.2.1. O Perfil das Vítimas e dos Aliciadores 17 1.2.1.1. Vítimas17 1.2.1.1.1. Crianças e adolescentes18 1.2.1.1.2. Homens e mulheres18 1.2.1.2. Aliciadores20 1.2.2. Formas de Aliciamento21 1.3. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA22 1.3.1. Das Normas Internacionais que Regem o Tráfico de Pessoas22 1.3.2. Do Tráfico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.912 Palavras / 44 PáginasData: 12/10/2017