O SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DOS SINDICATOS NO BRASIL E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

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se fortaleceram a partir da década de 30 até o final do Governo Vargas, em especial com a criação da CLT e da Contribuição Sindical (Imposto Sindical), mas se enfraqueceram na década de 60 principalmente, após a criação da Lei 4.330 de junho de 1964, editada pelo governo militar, que proibia o direito de greve.

No período de Ditadura Militar aconteceram vários movimentos, foram deflagradas inúmeras greves, inclusive com confrontos e manifestações gigantescas, a exemplo, os impulsos grevistas de 1978 e 1979. O primeiro reuniu meio milhão de trabalhadores em greve e o segundo três milhões.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 os sindicatos se reorganizaram novamente e para se sustentarem além da contrapartida do Governo Federal foram institucionalizadas outras formas de arrecadação destinadas a financiar as lutas e organizar os trabalhadores. A Contribuição Sindical, objeto deste estudo, está prevista no artigo 149 e 8º, IV da CF/88 e regulamentada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, artigos de 578 a 591.

Nesse contexto, este estudo tem o objetivo de discorrer sobre o surgimento e evolução dos sindicatos no Brasil, com enfoque na legalidade da Contribuição Sindical, a obrigatoriedade de seu recolhimento e sua finalidade. A pesquisa se justifica pelos inúmeros questionamentos, por parte da maioria dos trabalhadores, em compreender a finalidade desta contribuição e principalmente do seu recolhimento obrigatório. Metodologicamente o estudo se desenvolveu nos moldes da pesquisa bibliográfica, pautada em fontes escritas disponíveis em livros, revistas, artigos e publicações eletrônicas, que versam sobre a temática. Após o seu desenvolvimento foram tecidas as considerações finais e elencadas as referências bibliográficas que subsidiaram a sua realização. Espera-se que os resultados obtidos através da apresentação e discussão dos temas abordados possa possibilitar um melhor entendimento sobre a Contribuição Sindical, suas principais finalidades e alguns esclarecimentos necessários a sua compreensão e aceitação por parte dos trabalhadores.

2 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DOS SINDICATOS

Segundo Antunes (1991) a matriz histórica da organização sindical atual surgiu com o desenvolvimento industrial, que tem por base a “Revolução Industrial” na Inglaterra, no final do século XVIII e começo do século XIX (ANTUNES, 1991). Para o autor, o sindicalismo é o sistema de organização político-social dos trabalhadores, de todas as categorias profissionais.

Cavalcanti (2011) pontua que alguns autores, dentre estes Marx, Engels e Lênin defendiam a luta econômica como ponto de partida do despertar da consciência da classe operária.

Para o autor, os sindicatos representaram, nos primeiros anos de desenvolvimento do capitalismo, um progresso gigantesco da classe operária, pois propiciaram a passagem da dispersão e da impotência dos operários aos rudimentos da união de classe, pois as greves ensinam aos trabalhadores o seu poder e a necessidade da união.

No Brasil, segundo Antunes (1991) a origem da classe operária remonta aos últimos anos do século XIX e está vinculada ao processo de transformação na economia, cujo centro agrário-exportador cafeeiro ainda era predominante.

Assim, as primeiras formas de organização de operários foram às associações, embrião das forças sindicais que surgiram posteriormente. Inicialmente, os movimentos sindicais foram dirigidos pelos anarquistas e não tinha um projeto político e nem a devida organização, sendo as Sociedades de Socorro e Auxílio Mútuo, que visavam a auxiliar materialmente os operários nos momentos mais difíceis, sendo essa a primeira forma de organização que se tem conhecimento. Posteriormente surgiram as Uniões Operárias, que, com o advento da indústria, passaram a se organizar por ramos de atividades, dando origem aos sindicatos.

É importante ressaltar que desde as primeiras manifestações por parte dos trabalhadores brasileiros, o governo procurou controlar o movimento sindical. Na década de 30, sabiamente o então Presidente da República Getúlio Vargas, através do apoio aos sindicatos conseguiu levá-los para dentro do aparelho de Estado (CAVALCANTI, 2011).

Nesse período, criaram-se as bases da organização sindical, fortalecendo os sindicatos por categoria e incentivando a mobilização popular como um dos alicerces do governo Vargas, sendo criadas inúmeras Confederações, Federações e Sindicatos, instituída a unicidade sindical para garantir a unidade dos trabalhadores e estabelecido o Imposto Sindical, que viria a contribuir na estruturação das entidades e permitir a construção material da organização trabalhista.

Durante o governo Vargas 1930 a 1945 os trabalhadores conquistaram inúmeras vantagens trabalhistas, regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tais como: lei das férias, descanso semanal remunerado, jornada de 8 horas, regulamentação do trabalho da mulher e do menor, dentre outros. Importante salientar que com o avanço popular, o governo iniciou ações repressivas aos sindicatos.

Em 1935, Vargas decretou a Lei de Segurança Nacional, que proibia o direito de greve e dissolvia a Confederação Sindical Unitária. Os trabalhadores se organizaram e promoveram grandes manifestações, tendo seus líderes sindicais perseguidos e repressão ao movimento sindical, que foi derrotado e perdeu sua autonomia (RUSSOMANO, 2000, p. 34).

Em 1939 com a criação da Comissão de Enquadramento Sindical e o Imposto Sindical, constituiu-se a estrutura sindical brasileira, vertical e subordinada ao Estado, que possibilitou, mesmo dentro de uma estrutura rígida, que a classe operária criasse suas organizações sindicais mais representativas (RUSSOMANO, 2000).

Dessa forma, verifica-se que após uma fase extremamente repressiva para o movimento sindical, iniciou-se um trabalho de substituição das lideranças clandestinas por lideranças autênticas e representativas da classe operária.

Segundo Russomano (2000) em 1945 é criado o Movimento Unificado dos Trabalhadores - MUT, organismo intersindical de caráter horizontal que rompia com a estrutura vertical e proclamava a liberdade sindical.

Assim, o documento intitulado Manifesto, assinado por mais de 300 líderes sindicais representantes de 13 Estados, rompia com a luta da classe operária, ao romper com as injustificáveis restrições e interferências na vida dos órgãos de classe.

Porém, como este foi um movimento liderado pelo Partido Comunista - PC, então aliado do governo, após sua saída do poder o próximo presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu,