Direito
14.031 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 9.871 - 9.900
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O RESUMO PROCESSSO CIVIL
Obs.: há 3 tipos de preclusão: - temporal: simples perda do prazo: - consumativa: o ato já foi praticado, impossibilidade do exercício da mesma faculdade. ex. Autor tem 15 dias para contestar, ele o faz no décimo dia, após ver que esqueceu de mencionar um fato tenta apresentar novamente a contestação, - lógica: é a extinção da faculdade de praticar determinado ato processual em virtude da sua não compatibilidade com outro ato realizado. Ex.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.008 Palavras / 21 PáginasData: 15/3/2018 -
O Resumos Direito
Direito das obrigações Enquadra-se no direito, é um subramo do direito civil, que regula em particular a circulação de bens e serviços, as prestações (positivas ou negativas de dar, fazer, ou não fazer) e a reparação dos dados. O seu principal instituto é o contrato de corrente da instituição que é a autonomia privada. (art. 405º Código civil) Direito da família É um subramo do direito civil, que pertence ao direito privado. O direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 11/2/2018 -
O Retorno do Teológico Político
A superstição que forma a religião busca, para Espinosa (este sendo citado por Marilena), o dever ou a tarefa de encontrar unidade, por isso a religião monoteísta é mais forte, ela escolhe um povo determinado por uma divindade se sentindo único e escolhido. As falhas de uma religião que prega um poder soberano e divino, um meio de temer esse poder e também prega um fim garantido que trará benefícios, são impostas no momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2018 -
O RETROCESSO DA LIVRE NEGOCIAÇÃO NA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA EM FACE DO TRABALHADOR HIPOSSUFICIENTE
--------------------------------------------------------------- 2OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO Apontar para a falácia da Livre Negociação proposta pela Reforma Trabalhista de 2017,e a conseqüente precarização das conquistas sociais do trabalhador. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS - Mostrar o retrocesso nas condições sociais do trabalhador perante a Reforma de 2017. - Demonstrar o insucesso da Reforma Trabalhista Espanhola que serviu de inspiração para a reforma brasileira e a fragilidade das garantias oferecidas ao trabalhador espanhol. Apontar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.646 Palavras / 11 PáginasData: 14/11/2018 -
O RÉU CONFESSO
Outrossim, gize-se, por fundamental que as palavras das vítimas/testemunhas, devem ser recebidas com extrema reserva, porquanto, possuem em mira incriminar o réu, a qual segundo professado pelo apóstolo e doutor dos gentios, São Paulo é a maior das virtudes - mesmo que para tanto devam criar uma realidade fictícia, logo inexistente. Nesse norte, sem outras provas e seguindo a mais lúcida jurisprudência, coligida junto aos tribunais pátrios: As declarações da vítima devem ser recebidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.582 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2018 -
O RIGOR DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO QUE TANGE À ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL
Até o ano de 2012, então, vigorou este Código. Mas após várias discussões a respeito de seu texto e uma possível revisão do mesmo, foi aprovada a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, que instaurou o novo Código Florestal Brasileiro. Os institutos que serão temas deste trabalho foram mantidos, porém com algumas alterações. No que tange ao âmbito internacional, também é possível encontrar institutos iguais ou similares aos da APP e RL.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.355 Palavras / 26 PáginasData: 11/10/2018 -
O Rito na Lei de Drogas
Além disso, referida Lei também indica o rito que deverá ser observado pelo juiz, ao julgar as ações envolvendo entorpecentes. Em resumida explanação, pode-se assim apresentar o procedimento adotado na Instrução Criminal, nas ações envolvendo a Lei de Drogas, conforme disposições constantes dos artigos 54 a 59 da citada lei. Recebidos os autos com o inquérito policial, o Juiz concede vista ao Ministério Público, com prazo de dez dias. O Órgão Ministerial, por sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 6/11/2017 -
O Rito Ordinário
- Reclamação Escrita: geralmente subscrita por advogado, é a mais utilizada nos foros trabalhistas. De acordo com o art. 1 da IN/TST n. 27/2005, devem ser escritas as petições iniciais de mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, ação rescisória, ação cautelar e ação de consignação em pagamento e, no mesmo sentido, prevê a Súmula 425 do TST. Por interpretação lógica, também devem ser escritas às petições inicias da ação civil pública, da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.729 Palavras / 35 PáginasData: 20/12/2018 -
O Roteiro de Ação Penal
A necessidade deixa de existir ante causa extintiva de punibilidade. (A questão da prescrição antecipada ou virtual: a perspectiva da falta de interesse e a proibição do STJ (súmula 438). Na prática é possível por acordo desde que o MP não recorra); Adequação: moldes procedimentais; III. Legitimidade da parte – Vide novamente artigo 395 do CPP (Antigo artigo 43 do CPP revogado pela Lei 11719/2008); IV. Justa causa (conceito importantíssimo para o processo penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 23/7/2018 -
O Roteiro Filosófico
Os eclipses do Sol e da Lua acontecem quando as concavidades dos barcos se voltam para cima. E as fases da Lua ocorrem quando o barco que a encerra se volta aos poucos em nossa direção. f) Parmênides de Eléia Parmênides foi um filósofo grego, seus primeiros contatos filosóficos foram com a escola pitagórica, foi o fundador da escola eleática. Ele desenvolvia um pensamento completamento antagonico em relação a Heráclito, para ele toda mutação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.792 Palavras / 20 PáginasData: 5/8/2018 -
O ROTEIRO PARA ENTRADA E PROTOCOLOS
- SUMÁRIO Relacionar todos os itens e subitens indicando o número da página em que cada um começa. A numeração se inicia no item INTRODUÇÃO ou ANTECEDENTES NA LITERATURA. Devem ser utilizados algarismos arábicos. ANEXOS devem ser incluídos no índice e suas páginas numeradas em seqüência. - ANTECEDENTES NA LITERATURA Relatar o estado atual do conhecimento sobre o assunto através de revisão bibliográfica. Não precisa ser exaustiva, porém deve conter os antecedentes na literatura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 21/5/2018 -
O Roteiro Sentença
b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. § 1o Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior. § 2o Na hipótese do § 1o, as medidas assecuratórias previstas na legislação processual poderão abranger bens ou valores equivalentes do investigado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2018 -
O Salário Maternidade
Para fins de concessão do salário-maternidade, considera-se parto o evento ocorrido a partir da 23º semana de gestação, inclusive em caso de natimorto. Ou seja, a interrupção da gestação após este período, desde que não criminosa, dará direito a licença integral. Antes disso, a segurada terá o direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas. Quanto a carência, a gente sabe que ela significa o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.632 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2018 -
O Seminário Crimes Especiais
1 – Qual o conceito de organização criminosa? 2 – Cite três meios de obtenção de provas permitidos por esta lei. 3 – Cite dois resultados esperados com delação premiada. 4 – O que significa ação controlada? E o agente infiltrado? LEIS 4.737/65 E 9.504/97 - CRIMES ELEITORAIS 1 – Conceito de crime eleitoral. 2 – Tipo de ação penal? 3 – Como configura o crime de corrupção eleitoral? 4 – Explique crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 14/12/2018 -
O Seminário de Classe
MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO DE CASA Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2019, Capítulo I e itens 1 (acepções do vocábulo “tributo”) e 2 (a definição do art. 3º do CTN) do Capítulo II. • CARVALHO. Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, Item 2.2.2. (conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.515 Palavras / 23 PáginasData: 7/7/2021 -
O Seminário I
3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i) sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) de relação de dever instrumental; ou (iii) de relação jurídica sancionatória? Sujeição passiva é a possibilidade abstrata de a pessoa eleita pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.763 Palavras / 12 PáginasData: 1/11/2018 -
O Seminário II
Todos os entes federativos têm competência para instituir taxas de serviço e taxas do poder de polícia, sendo essa competência ligada à competência para a realização do serviço pelo ente (PAULO, p. 207, 2014). O art. 78 do Código Tributário Nacional, CTN, define o poder de polícia como a atividade da administração pública que regula a prática de atos ou abstenção de fatos, em conformidade com o interesse público, relacionados à segurança, higiene, ordem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.713 Palavras / 11 PáginasData: 9/9/2018 -
O Seminário II Ibet
Aluno: Maurício Oliveira Fontana 29 de março de 2019 IBET SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? Ainda, o chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento é um ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2019 -
O SEMINÁRIO VI - IBET
1. O Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Destarte, podemos trazer à tona os ensinamentos do professor Paulo de Barros Carvalho, o qual tem o entendimento de que a RIMT é uma norma de conduta, que verte imediatamente para disciplinar a relação entre o Estado com seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias. O conceito de regra-matriz de incidência tributária pode ser descrito como os elementos necessários para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2021 -
O senado romano e o exercício do poder
Quanto a sua composição, a escolha era feita pelo rei entre os chefes (Patres) das grandes famílias (gentes), ou seja, o senado era integrado apenas pela classe dominante denominada patriciado; a princípio eram 100 membros ascendendo a 300 até o fim desse período (ALVES, 2002; GIORDANI, 2000). No que tange a suas competências e atribuições, têm-se a função consultiva em relação ao rei e a confirmatória em relação aos comícios, na primeira existe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.095 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2018 -
O senhor das moscas e teoria da essência humana
Em 2012, no encontro da Academia Americana de Ciências o autor afirma que "Pesquisas recentes sobre animais de espécies superiores, de primatas e elefantes, a ratos, mostraram que os comportamentos de cooperação e de solidariedade têm um fundamento biológico", os animais, possuem uma moral e simpatia com os membros de suas sociedades, mas, os homens e os animais em geral possuem uma tendência natural de competição, principalmente os homens da atualidade que sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.640 Palavras / 11 PáginasData: 31/10/2018 -
O SENSO COMUM E SALÁRIO MÍNIMO, O QUE TEM SIDO ADVOGADO
Destarte, o salário nada mais é que um preço. O preço de determinada mão de obra. E como toda interferência no sistema de preços, os efeitos colaterais são perversos. No caso das leis de salário mínimo, o efeito é o desemprego institucional. Usemos a seguinte analogia para melhor ilustrar o problema: imagine que você vai ao mercado comprar algumas cervejas, como costuma fazer todos os finais de semana. Lá, você poderá optar pela cerveja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.013 Palavras / 13 PáginasData: 26/12/2018 -
O SENTIDO SOCIOLOGICO DA CONSTITUIÇÃO
do cidadão nas decisões do pais e da nação, só o exercício do voto não quer dizer que o cidadão exerce o direito a democracia, não garante justiça e direitos, na realidade o voto do cidadão é de muito mais interesse dos políticos, é inegável que nossos políticos fascinados pelo poder, se esquecem de todas as promessas pensando só em si mesmo. A democracia não pode ser feita por decreto, mas sim por liberdade aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2017 -
O Sequestro internacional de crianças
e do adolescente foram realmente reconhecidos mundialmente como sujeitos de direito, pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, adotada pela ONU. Nesse referido documento foi abordado princípios essenciais para as crianças e os adolescentes em desenvolvimento, o qual se deu maior visibilidade a elas “bem como seu desenvolvimento e a sua evolução em condições de paz e segurança” (ONU, 1989, s.p.). TELES confirma que as crianças e os adolescentes, pag.22 “passaram a ser sujeitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2018 -
O SERVIÇO PÚBLICO
IV – a obrigação de manter serviço adequado (Constituição Federal, 1988). Sua definição também pode ser encontrada na Lei 8.987/97, em seu Art 2º, II, que afirma que a concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. A partir do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.293 Palavras / 42 PáginasData: 2/5/2018 -
O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL
desse procedimento, que passou a se chamar inquérito policial. Atualmente o inquérito policial pode ser conceituado, segundo Segundo Reis e Gonçalves (2012, p. 49), como: Um procedimento investigatório instaurado em razão de uma prática da infração penal, composto por uma série de diligências, que tem por objetivo obter elementos de prova para que o titular da ação possa propô-la contra o criminoso. 3 O INQUÉRITO POLICIAL O inquérito policial é um procedimento onde são reunidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.799 Palavras / 16 PáginasData: 6/2/2018 -
O SIGNIFICADO DA PALAVRA ARMA REFERIDA NO PARÁGRAFO 2 INCISO I ARTIGO 157
(TJ-RJ - APL: 00041369120138190030 RJ 0004136-91.2013.8.19.0030, Relator: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO, Data de Julgamento: 25/08/2014, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 28/08/2014 12:20) Assim, é possível perceber que na jurisprudência mais recente, apesar das posições doutrinárias sobre o conceito do artigo se remeter a arma de fogo, permanece a aceitação do uso de armas brancas no que se refere disposto no artigo 157, § 2º, inc. I. Outro ponto antes não pacificado, residia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.947 Palavras / 8 PáginasData: 8/1/2018 -
O Simulação de Execução
II – DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL: Desta forma, o exequente é credor do executado, das quantias líquidas, vencidas e exigíveis até 10/04/2017, oriundas do instrumento particular de confissão de dívida firmado entre as partes, o qual compõe o presente título executivo extrajudicial – art. 784, III do NCPC/2015, em conformidade com o previsto nos art. 784, III, art.786 e art. 789 do Novo Código de Processo Civil e com o Decreto n° 57.663/66- Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2018 -
O Sindicalismo Corporativo no Brasil
Nesse período se consolidaram várias garantias sociais, incluindo a CLT e o salário mínimo. A EXPANSÃO DO “CORPORATIVISMO SOCIETÁRIO” NA EUROPA OCIDENTAL A existência, fora do Brasil, de certos elementos corporativos disfarçados que se originam não de uma ação estatal no sentido de controlar as demandas sindicais e pôr fim à autonomia das ações operárias, advém do próprio fortalecimento do sindicalismo no interior das economias de mercado semidirigidas dos países desenvolvidos na Europa Ocidental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 2/3/2018 -
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA POLÍCIA CIVIL - SINDPOL
A Base Territorial do SINDPOL é o Estado do Pará, e o tipo de sindicalização é atender todos os servidores da Policia Civil, não somente os policiais. Destarte, a principal renda é adquirida através de uma porcentagem descontada mensalmente do salário dos servidores que são filiados ao sindicato. Outrossim, a exclusão da contribuição sindical obrigatória de acordo com a reforma trabalhista assusta, uma vez que enfraquecendo os sindicatos, inviabiliza a efetiva reivindicação dos trabalhadores.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2018