Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 10.021 - 10.050
-
OFERTAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
com 50 pessoas (atualizado agora para 100 pessoas), mas não é uma oferta privada. Qual a consequência da pessoa que está capitando dinheiro, mas não registrou? Abre um processo administrativo, a CVM por conta do arts. 19 ou 21 da Lei 6.385/76, irá fazer a acusação e uma investigação e esse ofertante terá que se defender, de acordo com o art. 11 da Lei 6.385/76, dando as opções de sanções. Se for identificado alguma infração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 21/3/2018 -
Oficina de Criminologia sobre Racismo
mental de membros do grupo; o submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial; o medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo o transferência forçada de menores do grupo para outro. Em primeiro lugar, é preciso ter claro que o genocídio não está, conforme os parâmetros de definição, vinculado exclusivamente à guerra. Os processos de extermínio em massa também se dão em momentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 4/1/2018 -
OGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA
I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II as ações que envolvam exercício do direito de greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.328 Palavras / 14 PáginasData: 10/7/2018 -
Oitava Rodada de Licitações da ANP.
A Petrobrás é a petrolífera com mais participação no país, já que investiu lá US$ 1,5 bilhão entre 1997 e 2005. Só suas compras de gás representam 18% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas) boliviano. Ademais, a Bolívia é dona da segunda reserva de gás da América do Sul, depois da Venezuela, que é responsável por 50% do consumo brasileiro. No referido decreto de nacionalização, nº. 28.701, o governo de La Paz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.913 Palavras / 8 PáginasData: 20/2/2018 -
OLIGOPÓLIO NO MERCADO FINANCEIRO BRASILEIRO (BANCOS) – HISTÓRICO E CONSEQUÊNCIAS NA CONCENTRAÇÃO NA ECONOMIA
O modelo clássico é o modelo econômico utilizado como base pelo oligopólio, que busca a maximização dos lucros, deve-se ter o conhecimento adequado de suas receitas e de seus custos e o preço é determinado apenas pela oferta. Atualmente, no Brasil, quase todos os produtos passam pelas contas bancárias dos oligopólios e cartéis econômicos que dominam a economia brasileira. Nenhum governo atuou para impedir a consolidação de uma economia dominada por oligopólios, ao contrário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2018 -
OMC E O COMÉRCIO ELETRÔNICO NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
prazo de até dois anos. Essa instância é composta por Ministros das Relações Exteriores e/ou os Ministros de Comércio Exterior dos países membros. 2.1.2 Segundo nível Esse nível é representado por três organismos: o Conselho Geral, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) e o Órgão de Revisão de Política Comercial (ORPC). O órgão mais expressivo é o Conselho Geral da OMC, um órgão permanente e que é formado por embaixadores ou chefes de delegações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.136 Palavras / 21 PáginasData: 20/12/2017 -
OMISSÃO GENÉRICA E OMISSÃO ESPECÍFICA
Desta forma, com fulcro na teoria integral do risco adotada quando se trata de dano ambiental, a responsabilização direta do ente político é inquestionável pela parcela de culpa dos danos causados. Entende-se razoável, portanto, a responsabilização solidária da administraçao publica com a Samarco. Neste sentido apontam as seguintes decisões jurisprudenciais: AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.096 - RJ (2014/0299188-3) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 6/12/2018 -
Onde o Direito e Aplicável aos Integrantes de Uma Corporação de Oficio
nacional de pessoa jurídica Lei 12441-11 criou-se a EIRELI empresa individual de responsabilidade limitada - Aqui não se ataca o patrimônio individual, autoriza o empresário individual na separação de seu patrimônio distinto do particular. Art. 980, a CC trata da EIRELI Art. 1033 parágrafo único CC Microempresários e empresários de pequeno porte, os primeiros são assim considerados qdo não movimentam receitas anuais não superior a R$240.000,00, e o segundo são aqueles que ultrapassam esse valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.253 Palavras / 14 PáginasData: 22/6/2018 -
Onus da Prova Direito Trabalhista
prova. E, nesse diapasão, quando o critério da distribuição do ônus da prova se vincula, exclusivamente, ao princípio da igualdade das partes em juízo denota-se que quem formula a pretensão deverá prová-la, pois essa é a regra geral do ônus da prova. No âmbito do processo do trabalho onde a regra é a desigualdade entre as partes, regido pelo princípio protetor, fundamenta-se a possibilidade do empregado formular pretensão sem – necessariamente - obrigar-se em produzir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 1/11/2017 -
Operação Lava Jato
Tal operação e seu desenrolar culminou com uma imersão do país em uma crise política e financeira sem precedentes no Brasil, como podemos ver que o país “mergulhou” em uma recessão econômica considerada pelos especialistas como a mais grave e acentuada da história. Os rombos causados aos cofres públicos, a tentativa do governo federal de omiti-lo á sociedade, a adoção de medidas por conta desta decisão, equivocadas e não acertadas culminaram com o descrédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2018 -
Operação Lava Jato e o Espirito Das Leis
Essa expansão, aumentou ainda mais o apoio da população, e em pesquisa realizada em julho de 2016, pelo IPSOS, apontava que 85% da população apoiava a continuidade das investigações, no entanto 35% dos entrevistados acreditavam que as acusações realizadas acabaram “em pizza”, ou seja, não teriam efeito prático (punição) para os envolvidos. Um fato interessante é que 72% dos entrevistados acreditavam que, a operação causaria um efeito de tornar o Brasil um “país sério”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 20/11/2018 -
Operadores do Direito do Trabalho
Ao final, pactuaram em 5 (cinco) parcelas o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para que o vínculo empregatício não fosse reconhecido, dando o reclamante plena quitação aos serviços prestados. Assim, compreendi que, o Juiz, nas demais audiências, sempre auxiliava na proposta de conciliação entre as partes, evitando um processo mais duradouro e oneroso, que fosse satisfatório tanto ao reclamante quanto ao reclamado, o que evidencia o caráter mais célere na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.673 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2018 -
Oposição no Novo Código de Processo Civil
Como se vê, o parágrafo único do art. 685 afasta a possibilidade de duas sentenças em momentos diversos, o que era possível nos termos da legislação de 1973. Autuada a oposição, considerando que os opostos já possuem advogados constituídos em razão do trâmite dos autos principais, serão citados na pessoa destes, conforme previsão do art. 683, parágrafo único, que não precisarão ter poderes especiais para receber a citação. Acerca do tema, Daniel Amorim Assumpção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2018 -
OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
. 2.OBJETIVOS 2.1.OBJETIVO GERAL Visualizar os procedimentos com relação à OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Entendimento do conceito atual da OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Relevância na atuação da prestação jurisdicional; Entender a importância da intervenção de terceiro na atuação no Processo Civil, vez que proporciona a celeridade processual; 3-JUSTIFICATIVA O instituto da intervenção de terceiro tem importante atuação no Processo Civil, vez que proporciona a celeridade processual, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2018 -
ORATÓRIA FORENSE ANTROPOLOGIA E PSICOLOGIA FORENSE
ESQUEMA GERAL DO DISCURSO - NA ORATÓRIA E RETÓRICA: Cursos: 1)Básico – Nível: I. 2)Aprofundado – Nível: II. 3)Avançado – Nível: III. 1.1. Primeira Parte: Introdução – Vocativos (Parte Inicial do Discurso): Saudar as Autoridades, e o Público em geral (Auditório). 1.2. Segundo Parte: Exórdio (Introdução): Início do tema: Objetivo Principal: Atrair a Atenção das pessoas. (do auditório). 1.3. Terceira Parte: Assunto Central do Discurso Narração ou Exposição do Tema. Objetivo Principal: Informar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.622 Palavras / 39 PáginasData: 4/4/2018 -
Orçamento Público
A Lei Orçamentária Anual é o próprio orçamento. O Orçamento Geral da União (OGU) é constituído pelo: - Orçamento Fiscal – Este refere-se aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de administração pública direta e indireta; - Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Federais – Essas empresas são as que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto; - Orçamento da Seguridade Social – Trata-se das entidades a ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.693 Palavras / 19 PáginasData: 7/1/2018 -
Orçamento Publico
se dá na medição das realizações e no trabalho desenvolvido em cada programa para os quais são alocados recursos destinados a sua execução. Com a Lei 4.320/1964 efetivou-se a adoção do orçamento-programa na esfera federal, e em decorrência da determinação contida no art. 16 do Decreto-Lei 200/1967, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração anual do Orçamento Programa, que é necessário ao detalhamento de cada etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte, serviu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.986 Palavras / 24 PáginasData: 17/10/2018 -
ORÇAMENTO PÚBLICO - TRABALHO DIREITO FINANCEIRO
"§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.105 Palavras / 9 PáginasData: 2/8/2018 -
Orçamento Público e Medicamentos
Acerca das normas programáticas[1], insuperáveis são os ensinamentos do Mestre José Afonso da Silva, no qual a lhes atribui a classificação de normas de eficácia limitada, declaratórias de princípios programáticos, veiculando programas a serem implementados pelo Estado, visando a realização de fins sociais (arts. 6º - direito à alimentação; 196 – direito à saúde; 205 – direito à educação; 215 – cultura; 218, caput – ciência e tecnologia; 227 – proteção da criança...). Outros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.904 Palavras / 20 PáginasData: 25/4/2018 -
Ordem Social e Ordem Econômica na visão de José Afonso da Silva
estrutura econômica de determinado sistema econômico são definidos pelas bases constitucionais da ordem econômica, porém também não se deve aceitar um “determinismo econômico mecânico sobre a realidade jurídica formal” (pag.790). Esse conceito precisa ser modelado. “a constituição econômica formal brasileira consubstancia-se na parte da Constituição Federal que contém os direitos que legitimam a atuação dos sujeitos econômicos, o conteúdo e limites desses direitos e a responsabilidade que comporta o exercício da atividade econômica.” (SILVA, José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.801 Palavras / 24 PáginasData: 26/10/2018 -
Ordem Tributária Constitucional
- IPTR: Imposto sobre o patrimônio, instrumento auxiliar da política agrícola. Tributo progressivo cujas alíquotas são fixadas em sentido contrário às propriedades improdutivas, que não cumpram sua função social. - Imposto sobre grandes fortunas: instituído por lei complementar que deve definir-lhe o fato gerador e a base de cálculo, visa redistribuir rendas no Brasil. ESTADUAIS E DISTRITAIS Imposto causa mortis e doação: fato gerador é a transmissão, a causa de morte ou doação, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.830 Palavras / 8 PáginasData: 19/4/2018 -
Ordenamento Jurídico à Luz da Constituição brasileira
Questões objetivas: - D (I, II, IV e V). A III está incorreta, pois o poder constituinte originário não se limita a nenhuma norma jurídica, pelo contrário, a determina. Poder constituinte originário ”É o poder que tudo pode. Ao fazer a Constituição, ele não se autolimita, porque sendo a expressão mesma da vontade nacional, não pode ser acorrentado no exercício dessa vontade, por nenhuma prescrição constitucional, por nenhuma forma constituída " (Paulo Bonavides, Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.726 Palavras / 79 PáginasData: 4/5/2018 -
Organização criminosa
- Estrutura judicial no Brasil-Colônia O primeiro período da colonização brasileira , que vai até 1549, foi marcado pelas Capitanias Hereditárias. Era um sistema tipicamente feudal, em que as questões políticas, administrativas e jurídicas ficavam a cargo dos donatários. Como não havia burocratização confundia-se em suma só pessoa as funções de legislar, acusar e julgar. Em 1549 é instituido pelo Coroa o Governo-Geral, que assume amplas responsabilidades burocráticas e fiscais. Com esse novo modelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.062 Palavras / 25 PáginasData: 21/3/2018 -
ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 6º. A criação de novas Varas dependerá da ocorrência cumulativa dos seguintes requisitos: I – População mínima da Comarca de 30.000 (trinta mil) habitantes; I – Distribuição anual média de 4.000 (quatro mil) processos na Comarca, o último triênio; e III – Distribuição anual média de 2.000 (dois mil) processos, no ultimo triênio, na Unidade Judiciária a ser desmembrada. 3 ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO O Estado do Espírito Santo se divide nas denominadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.039 Palavras / 9 PáginasData: 2/10/2018 -
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO BRASILEIRO
--------------------------------------------------------------- PRINCÍPIO DA INDELEGABILIDADE DE ATRIBUIÇÕES Conforme o Poder Constituinte Originário estabeleceu, os poderes (órgãos) são independentes entre si, de acordo com a sua respectiva competência Constitucional. Em virtude do princípio de atribuições asseguradas de um poder a outro, diante disso, um órgão apenas exercerá a atribuição do outro quando houver previsão expressa (funções atípicas) ou mediante delegação expressa do Poder Constituinte Originário. Obs. Indelegabilidade => não posso transferir para outro. Requisitos para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.306 Palavras / 18 PáginasData: 23/1/2018 -
Organização e fiscalização das fundações
Resenha descritiva de Processo Civil IV Nome: Gustavo Machado Camargo Universidade Luterana do Brasil – ULBRA CAMPUS TORRES Curso: Direito Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo A resenha em análise é extraída do capítulo XXVII do livro Curso de Direito Processual Civil, de autoria do jurista Humberto Theodoro Junior. O tópico em comento versa acerca do procedimento da Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2018 -
Organização histórica da justiça do trabalho
TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 20425420105020078 AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NA AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. SÚMULA 197/TST. PUBLICAÇÃO NA INTERNET COM INFORMAÇÃO DE QUE AS PARTES SERIAM INTIMADAS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. As partes ficaram intimadas da data da audiência para prolação da sentença, nos termos da Súmula 197 do TST. A circunstância de ter sido a sentença também disponibilizada no sítio eletrônico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2018 -
Organização Internacional do Trabalho
temporária desse processo. A sua sede, localizada na Suíça, foi temporariamente transferida para Montreal, no Canadá, em agosto de 1940. No ano de 1944, ocorreu a adoção da Declaração da Filadélfia que constitui, como anexo à sua Constituição, a sua carta de princípios e objetivos. Esta declaração antecipava a adoção da Carta das Nações Unidas (1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), para as quais serviu de referência. Reafirmava o princípio de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2018 -
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) Em 26 de março de 1991, a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, tendo como principal objetivo a integração dos Estados através da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, estabelecendo uma Tarifa Externa Comum (TEC), adoção de uma política comercial, a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e a harmonização de legislações nas áreas pertinentes. O MERCOSUL teve seu marco no Protocolo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 17/1/2018 -
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT
A segunda convenção que deve ser citada é a de número 98, e que por sinal refere-se a proteção dos sindicatos, pois prevê a proteção contra todo ato de discriminação que reduza a liberdade sindical e a promoção da negociação coletiva. Esta convenção foi ratificada pelo Brasil em 18 de Novembro de 1952. Uma terceira convenção fundamental é a de número 29, esta nos fala sobre a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.389 Palavras / 6 PáginasData: 1/3/2018