Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 9.961 - 9.990
-
O TRANSEXUAIS NO BRASIL
Em maio de 2016, o conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve aprovado por unanimidade o uso de nome social no registro da entidade e nas carteiras de identidade expedidas pela Ordem, autorizando os advogados travestis e transexuais a utilizarem o nome social na profissão. [2] 4. TRANSFOBIA Muitas vezes as violências homofóbicas e transfóbicas começam dentro do ambiente familiar com a rejeição e o julgamento da família, desse ponto para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 2/7/2018 -
O TRANSPORTE AÉREO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O que deve ser levado em conta é todo o transtorno do cliente mediante algumas situações do tipo, bagagem extraviada, cancelamento e atraso de vôo, entre outros dos quais as companhias aéreas deixam a desejar, não importando a temática de quem é a culpa e a responsabilidade civil mediante os fatos, porém devendo haver uma cumplicidade entre CDC, Convenção de Varsória e o Código Brasileiro de Aeronáutica. Código de Defesa do Consumidor e Conversão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2017 -
O TRATAMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO DAS SUCESSÕES E SEU CONFRONTO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
“§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” Em regra, o regime observado no âmbito de uma união estável é o da comunhão parcial, conforme prevê o artigo 1.725, "na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens".
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.861 Palavras / 40 PáginasData: 17/4/2018 -
O tratamento dos impostos nas plataformas políticas
B) Qual o grau de importância atribuído, na plataforma eleitoral, às medidas e projetos relacionados ao campo da tributação? Os candidatos à prefeitura da cidade de Belo Horizonte, com exceção do candidato Eros Biondini, que fala expressamente em sua plataforma de governo sobre o IPTU, não demonstram grande ou nenhuma importância em suas propostas nos assuntos relacionados ao campo da tributação. C) Qual a opinião do grupo sobre o mérito das propostas tributárias de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.926 Palavras / 16 PáginasData: 17/4/2018 -
O TRATAMENTO OU PUNIÇÃO
As crianças e adolescentes de qualquer parte do mundo estão suscetíveis às diversas mazelas sociais como, por exemplo, o trabalho infantil, violência, abandono e maus-tratos, e também aquelas ligadas a outros tipos de exploração, como a sexual. Nesse sentido, a pedofilia configura-se como um problema contemporâneo de grande proporção. A pedofilia consiste em uma perversão sexual, classificada como um transtorno mental. É uma problemática não somente nacional, não se tratando apenas de característica da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.200 Palavras / 21 PáginasData: 15/8/2018 -
O Treinamento, Desenvolvimento, e Atendimento ao cliente
1.7 Metodologia 7 1.8 Contribuição das disciplinas do curso 7 1.9 Visão 7,8 1.10 Conhecimento, Habilidade e Atitude 8 2 DESENVOLVIMENTO 8 2.1 Pesquisa de Campo 8 2.1.1 Título da etapa 8 2.1.2 Objetivos da etapa 8 2.1.3 Imersão no problema 8 2.1.4 Resultados 8,9 2.1.5 Utilização dos dados 9 2.2 Ideação 9 2.2.1 Título da etapa 10 2.2.2 Objetivos da etapa 10 2.2.3 Lista de ideias 11 2.2.4 Ideia selecionada 11 2.3 Prototipagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.855 Palavras / 12 PáginasData: 6/11/2018 -
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nesta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.969 Palavras / 68 PáginasData: 13/12/2018 -
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
III ─ complementar e ilustrar informações a serem enviadas aos veículos de imprensa; IV ─ incrementar o acervo do Memorial do Tribunal de Contas com material fotográfico; e V ─ diagramar e publicar o Diário Eletrônico. Art. 4º À Assessoria de Gestão e Controle Interno (AGCI) compete: I ─ assessorar o Presidente, o Conselho da Qualidade e a Coordenação-Geral do Tribunal no processo de tomada de decisão relativa ao desenvolvimento e à modernização organizacional;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.113 Palavras / 21 PáginasData: 25/9/2018 -
O TRIBUNAL DE JÚRI
Excelência eu conheço o réu, o Senhor Francisco Franco, da escola onde estudamos juntos e ele sempre foi uma pessoa que sempre ajudou o próximo e queria uma sociedade melhor para todos. Eu mesma vi quantas pessoas ele ajudou a salvar. Então eu tenho certeza de que ele não esperava que acontecesse o desastre que foi a ditadura na Espanha. Juiz: Pode se retirar, obrigado. (a testemunha levanta e sai) Juiz: Passo a palavra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 17/7/2018 -
O Tribunal de Nuremberg
Em 1935 a evolução da repressão. Nesse ano foram proclamadas as leis de Nuremberg que, entre outras coisas, proibia que os judeus se casassem com alemães de “sangue puro”. Além disso, os judeus deveriam usar braçadeiras com a estrela de Davi para serem facilmente identificados (a braçadeira deveria ser obrigatoriamente branca com o grafismo da estrela em azul anil). filme CONSPIRAÇÂO 16min36seg até 17min03seg "...Os judeus têm de ser erradicados, do nosso espaço físico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 9/2/2018 -
O TRIBUNAL DO JÚRI
Em seu texto, Capez (2010, p. 633) explica que para ser jurado é preciso ser maior de 18 anos, brasileiro nato ou naturalizado, alfabetizado e estar em dia com as obrigações políticas, como também residir na comarca em que foi convocado e não sofrer de nenhuma deficiência ou problema mental. Importante salientar, conforme expõe Capez (2010, p. 633) com base no art. 437, da CRFB/1988, que alguns cidadãos estão dispensados do júri como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 11/11/2017 -
O TRIBUNAL DO JÚRI
FLAGRANTE RETARDADO OU DIFERIDO OU MITIGADO: consiste no retardamento da intervenção policial, que deve ocorrer no momento mais oportuno do ponto de vista da investigação criminal ou da colheita de provas. FLAGRANTE FORJADO: quando o crime é simulado. Há uma simulação por parte do agente. Crime inexistente. DECISÃO DE PRONÚNCIA: RESE recurso em sentido estrito. Prazo 5 dias. EFEITOS DA DECISÃO DE PRONÚNCIA: interrupção da prescrição, leva o réu a ser submetido ao Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 7/7/2018 -
O Tribunal do Júri
3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O TRIBUNAL DO JÚRI Na atual Constituição, de 1988, o Tribunal do Júri está previsto no art. 5º, XXXVIII, e ainda no capitulo Dos Direitos e Garantias Individuais. Tem como finalidade exatamente isso, ampliar o direito de defesa do réu, como garantia individual e permitir que sejam julgados por pessoas da sociedade, ao invés de ser julgado pelo juiz togado, que está preso a regras jurídicas. Seus Princípios básicos são:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.360 Palavras / 22 PáginasData: 7/8/2018 -
O TRIBUNAL DO JURI
Tal Tribunal persiste desde a época de Moisés, e transpassou várias reformas sociais, até os dias de hoje. Embora não seja possível abordar todos os fatos históricos deste instituto, busca-se satisfazer o interesse do leitor acerca deste tema e apresentar de forma imparcial sua evolução ao longo dos séculos. 1 CONCEITO O Júri é entendido como o tribunal em que cidadãos se alistam previamente e decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.528 Palavras / 15 PáginasData: 7/9/2018 -
O Tribunal do Júri
Antes do Tribunal do Júri existir, a figura de vingança era privada onde as famílias dos criminosos levavam para as famílias das vítimas para que fosse feita a justiça, do jeito que os familiares desejassem. Mas esse tipo de pena foi se tornando mais arcaica com a sociedade, mais evoluída a sociedade passou a gostar das ideias humanistas, com o passar do tempo a humanidade se viu impossibilitada para continuar fazendo justiça com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.701 Palavras / 19 PáginasData: 29/11/2018 -
O TRIBUNAL DO JÚRI: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA
Já no segundo capítulo estudar-se-á a evolução histórica da mídia e dos meios de comunicações, abordando os aspectos sociológicos até a Constituição Federal de 1988, dissertando sobre a mídia, a liberdade de imprensa quando exercida de forma ilimitada bem como averiguar a importância da imprensa jornalística na nossa sociedade. Finalmente, no último capítulo verificar-se-á a influência da mídia na justiça brasileira, considerando o alcance da mídia no processo penal, fazendo igualmente um estudo sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2018 -
O TRIBUTÁRIO CONCEITO
este motivo o Direito Tributário também estuda as obrigações formais dos contribuintes ou responsáveis (ex.: prestar informações, escriturar livros, emitir notas, entregar declarações, etc.), os poderes e deveres da administração tributária, as infrações à legislação tributária (administrativa e criminal), além dos tratados internacionais que acabam por refletir no campo tributário. II – Denominação do Direito Tributário É consagrada no Brasil a denominação de Direito Tributário para designar a disciplina jurídica que cuida dos tributos. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.398 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2018 -
O TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA
Os serviços públicos de energia elétrica, telefone, água e esgoto, quando prestados diretamente pelas pessoas jurídicas de direito público, são, sim, remuneráveis por taxa. Isso porque esses serviços são específicos e divisíveis, além da necessidade de financiamento dessas atividades que pode ser feito de forma compulsória a partir da utilização efetiva ou potencial por parte do contribuinte. - Sobre a contribuição de melhoria, pergunta-se: (i) Quais os requisitos e limites à cobrança da contribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2018 -
O USO DE ALGEMAS
Apurou-se todo o macabro plano criminoso empregado pelo acusado e terceira pessoa, bem como a sua autoria, somente pelo fato de que no dia posterior a data do fato, duas jovens foram detidas pela polícia, após tentaram descontar um cheque da vítima no Supermercado ..... .Como é cediço da nossa gloriosa polícia mineira, esforços não foram medidos para que o acusado fosse identificado e preso em flagrante delito, já que a mesma estava em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.388 Palavras / 10 PáginasData: 21/2/2018 -
O Uso de Algemas e a Dignidade da Pessoa Humana
Assim, em todos os casos de prisão, em que tenha o agente resistido ou tentado a fuga, quer seja prisão em flagrante ou qualquer outra prisão de caráter cautelar a utilização de algemas encontra respaldo no CPP. Em 2008, com a reforma do procedimento no Tribunal do Júri, feito pela Lei 11.689/08, a terminologia “algemas” aparece pela primeira vez no Código de Processo Penal. Dispõe a nova redação do artigo 474 do referido código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.383 Palavras / 14 PáginasData: 22/5/2018 -
O USO ESTRATEGIO DAS GOLDEN SHARES
de aprovar a participação de pessoas ou grupo organizado de pessoas titulares de ações representativas de mais de 10% do capital social atribuída ao titular da action spécifique não contrariava os princípios constitucionais da liberdade de iniciativa e da igualdade, nem violava o direito de propriedade. Assim o programa de privatização francês, a action spécifique foi mecanismo de defesa dos interesses nacionais pouco utilizado. Alguns autores apontam como justificativa para essa circunstância a existência, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2018 -
O USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS POR HERDEIROS
Por último analisaremos as possibilidades de ocorrer à aquisição do bem imóvel que se encontra no inventário através da usucapião por um herdeiro que reúne todos os requisitos próprios exigidos pela lei. A partir do exposto, buscar-se-á desenvolver pesquisa monográfica que responda aos seguintes questionamentos: 1. Como se dá o instituto da usucapião? 2. Como o Código Civil Brasileiro se posiciona sobre a sucessão e partilha dos bens? 3. É possível a usucapião de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2018 -
O USUCAPIÃO ESPECIAL POR ABANDONO DE LAR
O presente resumo é composto de seis tópicos os quais embasam não só a defesa da constitucionalidade do instituto da usucapião familiar, como também a sua definição, o tipo de imóvel no qual recai esse novo instituto, legitimidade e sua aplicabilidade, nos casos em que todos os seus requisitos estiverem presentes. 2 NOVA ESPÉCIE DE USUCAPIÃO A usucapião por abandono de lar conjugal está enquadrada nas categorias de usucapião especial, sendo introduzida recentemente na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.352 Palavras / 14 PáginasData: 11/12/2018 -
O USUCAPIÃO FAMILIAR
Desta forma a sociedade se beneficia de um local onde poderia estar abandonado, e nele reside uma família que zela por ele, que consome, que produz, não obstante estes do direito de viver. Na prática muitas vezes esta situação estaria a um passo da solução, sendo barrada pelos Tribunais, pelas sentenças com indeferimento, e pela documentação que aquele que consegue o direito de usucapir, fica pendente por um grande lapso de tempo. --------------------------------------------------------------- 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.340 Palavras / 10 PáginasData: 14/6/2018 -
O VALOR DO DANO AMBIENTAL: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO NORTEADOR DA FIXAÇÃO DA MULTA
Mister se faz compreender o valor do dano ambiental, pois tem reflexos na responsabilização civil, penal e administrativa do infrator, bem como sob a ótica da Teoria do Risco e Teoria do Risco Integral, que é um mecanismo de respaldo para o Estado-Julgador de afastar a ausência de critérios objetivos, subjetivos e a impunidade do agente infrator. Mesmo amparado com dispositivos legais o Estado-Julgador tem dificuldades de valorar o dano ambiental, como já dizia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2018 -
O Valor Ético Profissional
Avaliação Crítica Como dizem os autores que a ética é um conjunto de práticas que determina uma profissão, mas será que é isso que acontece, porque já faz algum tempo que é meio duvidoso em muitas profissões e principalmente as empresas são colocados em xeque diariamente, devido as suas atitudes e ações tomadas em certas situações que as mesmas se deparam. Assim coloca o convívio em sociedade muitas vezes colocado a prova, pois você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2018 -
O VALOR JURÍDICO DO AFETO
--------------------------------------------------------------- 1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓSTESES A problemática central quanto ao objeto da pesquisa será definir: qual a relevância fática e jurídica do afeto nas relações familiares e como se chegou a tal nível de importância do aspecto afetivo como elemento de composição no núcleo familiar? Têm-se como possíveis respostas a tal indagação o fato de o surgimento de novas relações familiares em decorrência do reconhecimento de vínculos diversos do casamento como capazes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.514 Palavras / 19 PáginasData: 4/9/2018 -
O VALOR SOCIAL DO TRIBUTO EM CONFRONTO AO ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE A PROPOSTA DE REFORMA
Nos dias atuais o tributo tem um valor social, por ser grande responsável pelo financiamento dos programas e ações do governo nas áreas da saúde, previdência, educação, saneamento, moradia, meio ambiente, transporte, energia. O tributo é o meio em que o Estado, através de lei, exerce a cobrança de valores pela pratica de atos, com a característica da coercibilidade e compulsoriedade. Analisando o art. 3 do CTN, de acordo com HARADA[5], temos: “Tributo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.104 Palavras / 21 PáginasData: 24/12/2018 -
O VILIPENDIO DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO: A DEFASAGEM DO ENSINO NAS ESCOLAS DAS ZONAS RURAIS
Como MACHADO E OLIVEIRA, (2001) afirmam, “O direito a educação é social proeminente, como um pressuposto para o exercício adequado dos demais direitos sociais, políticos e civis”. Nesse sentido, por uma séria campanha e movimentos sociais, segundo Dias (2007), em meados do século XVII no cenário da Revolução Francesa a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, admitida pela convecção Nacional Francesa em 1793, cujo Art. XXII registra-se que: “A instrução é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.295 Palavras / 22 PáginasData: 19/5/2018 -
O Vitimologia
5.7 O delinqüente vitima 34 6. A VITIMOLOGIA E O MODELO CONSENSUAL DE JUSTIÇA CRIMINAL 41 6.1 Da Perspectiva Politico-Criminal 42 6.2 A importancia da tendencia politico-criminal 43[pic 10] 6.3 O papel da reparação dos danos nos diversos modelos 46 6.4 A reparação dos danos na Lei 9.099/95 53 6.5 Natureza Juridica da reparação dos danos Lei 9.099/95 56 CONSIDERAÇÕES FINAIS 57 REFERÊNCIAS 59[pic 11] INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo o estudo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.984 Palavras / 68 PáginasData: 2/11/2018