A busca e apreensao em Processo Penal

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Palavras-chave: Busca. Apreensão. Garantias.

ABSTRACT

The work consists of conceptualizing the diligence of search and seizure, as should occur and who are the competent authorities to carry them out. For it demonstrated the importance of due diligence in the criminal proceedings for the truth, for this performance confirms the discovery of truth, search for traces, written evidence of a crime. Will be appointed out that the differentiation of search and seizure, as not whenever a search will arrest or vice versa. Both the search performed solitary way or seizure then must comply with the formalities, rights and guarantees. Both the search and seizure home as the staff, the first conceptualized by our constitution as inviolable asylum, and the second not least, it covers the rights and guarantees of intimate forum such as honor. Caution, prudence and only in cases of well-founded suspicions that approach should be allowed to realization. For making such a measure without making sure that the house is found traces or evidence of authorship of a crime, that in the case of search in residence may hurt the precepts of the intimate life of a citizen may even occur nullity action, responding to for violation of domicile. The same is true in case of personal search without observing the formalities and founded suspicions agents may even be held accountable for their actions, which may account for the excess performance. In both situations should be alert that the state's duty is to maintain order, peace and security in society by punishing those who need to disrupt this order, but always respecting the fundamental rights and guarantees protected by our Constitution.

Keywords: Search. Seizure. Guarantees.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 BUSCA E APREENSÃO

2.1 Conceito de Busca

2.1 Conceito de Apreensão

2.2 O Conceito Amplo de Busca e Apreensão

2.3 Modalidades de Busca e Apreensão

2.4 Busca Domiciliar

2.5 Situações em que é Permitida a Busca e Apreensão

2.5.1 Com Mandado Judicial

2.5.1.1 Requisitos do Mandado de Busca

2.5.1.1.1 Busca em Escritório de Advocacia

2.5.1.1.2 Busca em Repartição Pública

2.5.1.2 Agentes Serão Responsabilizados Por Ilegalidades

2.5.1.3 Procedimentos a ser tomados após o Mandado ser expedido

2.5.2 Sem Mandado Judicial

2.5.3 Provas Ilícitas

3 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

3.1 Princípios do Processo Penal

3.1.2 Princípio da Inocência

3.1.3 Princípio da Ampla Defesa

3.1.4 Princípio Devido Processo Legal

3.1.5 Princípio da Proporcionalidade

3.1.6 Princípio da Dignidade Humana

4 BUSCA PESSOAL

4.1 Requisitos e Formalidade para a realização da Busca Pessoal

4.2 Com Mandado Judicial

4.3 Sem Mandado

4.4 Formalidades para Busca Pessoal realizada em uma mulher

4.5 Busca e Apreensão de menores

4.6 Busca e Apreensão em Local Público

4.7 Busca e Apreensão em Território Alheio

4.8 Restituição de coisas apreendidas

4.8.1 O que pode ou não ser restituído

4.8.2 Formalidades para restituírem as coisas apreendidas

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

Na sociedade atual com costumes e crenças diferenciadas para que haja uma vivencia organizada e para que todos respeitem os direitos e deveres de cada, é necessária a intervenção do Estado.

A este foi dado o poder dever de agir e punir atos contrários a nosso ordenamento, condutas típicas.

No entanto muitas vezes para apuração de condutas ilícitas é necessário que haja algumas medidas investigativas visando alcançar a verdade dos fatos, mas devendo sempre respeitar direitos e garantias individuais, estes protegidos pela Constituição Federal.

Uma das medidas cautelares é a busca e apreensão que pode ocorrer tanto na formal pessoal quanto domiciliar, pode ocorrer tanto na fase pré-processual, antes ou durante o inquérito e em caso de flagrante.

Apesar de andarem juntas ambas são independentes, pois pode ocorrer a busca sem que haja êxito, sem que ocorra apreensão.

Ao falar em busca e apreensão em processo penal, verifica-se a existência de dois tipos a pessoal e a domiciliar. Cada um com suas exigências e regras a ser seguida para que haja validade.

Inicialmente será falado sobre a busca domiciliar que só pode ocorrer com mandado judicial, com devida autorização, podendo a autoridade policial ser denunciada por abuso de autoridade.

Analisar mais afundo o conceito de busca e apreensão, e compreender em quais casos ela é necessária e as formalidades a serem cumpridas.

Estudar em quais casos é permitido a medida, e quem tem competência para tal, se é necessário autorização Judicial ou não. Em quais situações é possível realizar a medida de busca e apreensão sem mandado judicial.

Lembrando sempre que toda medida cautelar ainda que necessária para assegurar um futuro processo e talvez uma futura condenação é importantíssimo respeitar direitos e garantias individuais de cada cidadão.

Neste