Acesso a justiça e estatuto do idoso

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Keywords: Access to Justice. Old man. Public defense.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................9

2 ACESSO À JUSTIÇA...........................................................................................11

2.1 Conceitos............................................................................................................11

2.2 Obstáculos..........................................................................................................14

2.3 Meios facilitadores.............................................................................................18

2.4 A defensoria como meio facilitador.................................................................20

3. ESTATUTO DO IDOSO.........................................................................................22

3.1 As finalidades e garantias do Estatuto do Idoso............................................22

3.2 Novo Código de Processo Civil........................................................................29

3.3 Estatuto do Idoso como meio de facilitar o Acesso à Justiça.......................30

4 CONCLUSÃO......................................................................................................35

REFERÊNCIAS..........................................................................................................37

ANEXOS....................................................................................................................39

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1 - INTRODUÇÃO

A expressão acesso à justiça é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar finalidades básicas do sistema jurídico, o sistema pelas quais as pessoas podem reivindicar seus direitos e ou resolver seus litígios sob as promessas do Estado. Representa o direito que abre as portas para poder caminhar e garantir os outros direitos previstos.

Quando falamos em acesso à justiça, significa dizer que é uma busca interminável para as demandas sociais menos favorecidas rompam o formalismo em busca de seus Direitos e que estes, sejam efetivamente cumpridos.

Justamente sobre esse motivo, será tratado no presente trabalho os obstáculos e possíveis meios de facilitação para o acesso à justiça para as classes menos favorecidas, a partir de uma pesquisa histórico-bibliográfica, valendo-se do método dedutivo, abordando principalmente os importantes reflexos pautados no Novo Código de Processo Civil.

O direito ao acesso à justiça é o direito de se defender de forma igual, seja em relação ao direito material e principalmente em relação ao direito processual, é devido a todos os cidadãos, pois estamos diante de um direito fundamental tutelado pela própria Carta Magna vigente de 1988.

Entre todos os direitos garantidos aos cidadãos é certo que o acesso à justiça figura como principal. O acesso à justiça representa o direito que abre as portas para poder caminhar e garantir os outros direitos previstos.

A garantia do acesso à justiça e a efetiva prestação jurisdicional, ainda não se concretizou nos moldes necessário. Tamanha importância do tema, que até mesmo pela sociologia é defendido nos dizeres de Mendes, que a sociologia judiciária elenca três obstáculos para o efetivo acesso à justiça: econômicos, social e cultural.

É apontado pela doutrina que os obstáculos de natureza econômica como o acesso à justiça, não são negado apenas em virtude do problema das morosidades. Há alto custo para manter um processo. Os cidadãos mais pobres são quem mais sofre com esse ônus. Um processo gera gastos de diversas naturezas, seja em virtude dos altos valores cobrados pelos advogados, ou mesmo, em virtude de pagamento de custas.

Os obstáculos de natureza social e cultural. São flagrantes que as pessoas que possuem maior grau de instrução são as que acionam o Estado. Ao passo que as pessoas mais pobres sentem-se intimidadas pelos ambientes sempre formais do poder judiciário, além, de se sentirem envergonhadas a postularem direitos individuais e/ou coletivos e difusos.

A falta de informação para com a parcela da população menos privilegiada acaba levando ao afastamento do acesso à justiça. Ao tratar de informações, deve ser principalmente processual, oferecendo a todos os jurisdicionados o direito e ciência de como entrar com uma demanda judicial e dos atos judiciais relacionados aos seus pedidos.

O Poder Judiciário precisa passar por uma verdadeira reforma, não podemos ignorar que o Estado não tem sido capaz de cumprir executar os preceitos contidos na Constituição Federal. Não esta exercendo seu papel como uma instituição eficiente e ágil para responder aos reclamos da sociedade, bem como os problemas por elas enfrentados, ou seja, não escapem da realidade social para se ocupar apenas do mundo formal das legislações e abusos processuais. Ele foi instituído para promover a justiça por aqueles que lutam pelos direitos.

A constituição Federal de 1988, no artigo 5º declara que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residente no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Todos devem ser tratados de mesma maneira, sendo imune de discriminações, sejam elas de natureza social, econômica ou ética. Não obstante sejam visíveis e profundas as desigualdades que evidenciam as disparidades da concentração de renda no Brasil, quanto menor o poder aquisitivo do cidadão, menor o seu conhecimento acerca de seus direitos e menor a sua capacidade de identificar um direito violado e passível de reparação judicial.

A Constituição Federal prevê a igualdade de tratamento para todas as pessoas, sem distinção de raça, cor, sexo e idade. Desta feita, o Estatuto do Idoso, esta vem para concretizar a igualdade prevista