O TRABALHO DO PSICÓLOGO NO CAMPO JURÍDICO

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Em Santa Catarina a escassez de funcionários interfere nas características do trabalho do psicólogo, porque aumenta o desafio com relação à qualidade do trabalho, devido ao acréscimo frequente do volume de trabalho.

Segundo Costa (2001) a atuação dos psicólogos seguiu eixos que merecem destaque:

- Implantação do serviço de psicologia em algumas comarcas.

- Implantação do primeiro serviço de mediação familiar no fórum da capital

- Participação em projetos sociais diversos.

Conforme o Colégio Oficial de Psicólogos na Espanha, a atuação de psicólogos no contexto jurídico esta distribuída:

- A Psicologia aplicada em tribunais

- A Psicologia penitenciaria

- A Psicologia da delinquência

- A Psicologia Judicial

- A psicologia policial

- A vitimologia

- A mediação.

Concluindo percebe-se a valorosa importância da atividade de psicólogo jurídico nos diversos conflitos aqui abordados em conflitos com a lei, vê-se a grande necessidade da ampliação das varas de família, contribuindo ainda mais para o atendimento prestado aos envolvidos.

CAPITULO 3 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS EM ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Tornou-se cada vez mais eficaz o trabalho multiprofissional de psicólogos, operadores do Direito e assistentes sociais à população.

A prestação do serviço psicológico judiciário em seus laudos serve como um atenuante do desconforto aos juízes em tomar decisões sobre fatos e eventos em processos judiciais, evitando assim que problemas emocionais influenciem decisões.

Num escritório modelo de assistência jurídica pode-se avaliar qual intervenção ou encaminhamento é adequado para cada caso em especifico, estes servem também para acadêmicos que precisam fazer o estágio obrigatório, conforme as áreas especificas; civil, penal, trabalhista e previdenciária.

É muito importante a valorização multifuncional na assistência psicológica que surge da decorrência do sistema relacional dos conflitos em locais que atendem a comunidade, permitindo assim uma visão ampliada dos diferentes serviços, bem como estabelecer parcerias.

É exigida muita precisão dos psicólogos em suas conclusões, a peritagem que é um informe psicológico laudatório ajuda bastante atendendo as finalidades das disposições legais ao estatuto de prova processual.

Outro método importante é a mediação, sendo uma ótima forma na resolução de conflitos, no qual as partes envolvidas tomam uma atitude mais ativa diante da negociação, envolvendo assim uma terceira parte que tem o poder da tomada de decisão limitado ou não autoritário, como menciona Moore, 1998.

Pode-se concluir que existe uma grande importância na interação com psicólogos e operadores de direito, pois as questões humanas são muito complexas, assim sendo, para execução das leis temos que levar sempre em consideração a dissolução de conflitos com a segurança de profissionais realmente qualificados e interados com o processo.

CAPITULO 4 – DANO PSICOLÓGICO E DIAGNÓSTICO

Danos psicológicos são caracterizados como sendo transtornos de personalidade ou de comportamento, trazendo as vítimas prejuízos morais ou materiais, sendo o diagnóstico psicológico ético baseado em decorrências psicológicas ou eventos traumáticos e que limitam a capacidade de satisfação pessoal, bem como constrangimentos familiares, sociais e no ambiente de trabalho.

É importante verificar as terminologias usadas nas análises, como sendo psíquica e psicológica, sendo dano psicológico a terminologia usada para caracterizar graus de comprometimento nos processos psicológicos, podendo estar ou não relacionados na estrutura da personalidade, sinalizando assim uma concepção dinâmica ou processual de personalidade. Já a psíquica está lastrada as concepções psicopatológicas clássicas, relacionadas à construção do saber psiquiátrico dos transtornos mentais. Este tipo de dano no direito civil é de grande importância quando há caracterização de prejuízo psicológico, sendo suscetível de ação de indenização pelo lesionado.

Para o direito, o dano psicológico adquire relevância quando deriva de uma ação ou omissão de uma pessoa nos bens de outra, pode ser objeto de indenização quando resulta de incapacidade caracterizada por lesão que implique em perturbação do equilíbrio emocional da vitima, que afete sua integração social.

Para cada natureza pericial de dano, há uma orientação nos códigos compatíveis: penal, cível, trabalhista, necessitando sempre em uma avaliação psicológica da condição humana, principalmente no que se refere a acidentes de trabalho que resultem em danos ao trabalhador, com repercussões morais sobre o grupo de trabalho e no processo produtivo, podendo trazer prejuízos irreversíveis.

A avaliação e a valoração do dano psicológico, independente da natureza, se penal, cível, trabalhista ou administrativa, são provas interessantes, especialmente para psicólogos e ergonomistas, para evidenciar o processo em sua dimensão, ou seja, a perícia psicológica conduz a uma reflexão sobre os aspectos éticos dos laudos, configurando assim, a grande responsabilidade civil do perito.

CAPITULO 5 – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS

O compromisso do psicólogo no campo jurídico não fica restrito a avaliações psicológicas e perícia, mas em trabalhar em todas as dimensões do caso, visando à manutenção da garantia dos direitos, buscando responder as demandas estabelecidas pelas instituições jurídicas em diversos âmbitos: infância e juventude, família e sucessões, cível e criminal, sendo seu compromisso, tanto fornecer informações ao magistrado, como trabalhar em todas as dimensões do caso, principalmente na promoção e manutenção de uma política de garantia de direitos e da infância e juventude.

A perícia, conforme o código civil, é o estudo realizado por especialistas escolhidos pelos magistrados, de acordo com a matéria em questão, funcionando como prova no processo judicial,