Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 9.901 - 9.930
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O Sistema de adoção internacional
Com o início das invasões bárbaras e da Idade Média a adoção cai em desuso. E só volta a ser mais explorada na Idade Moderna, com influência da Revolução Francesa. Nessa época o mundo sofreu um período de revolução no Direito. No ano de 1804, o instituto foi regulamentado pelo Código de Napoleão. Esse tema foi regulado no referido Código por interesse do próprio imperador, que tinha como objetivo adotar seu sobrinho. A lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.965 Palavras / 12 PáginasData: 23/8/2018 -
O sistema de cotas raciais como um meio para amenizar o preconceito e gerar oportunidades
entanto, contesta primeiramente a forma jurídica do pedido e não, apenas, o pretendido pelo Iara. Existem duas correntes, a que defende a existência das cotas e a contrária. Analisemos primeiro, a segunda. Para os que são contra, afirmam ser a falta de investimento na educação o motivo desses problemas sociais e se sentem prejudicados por em diversas vezes, perderem vagas ou empregos, mesmo obtendo maior pontuação e qualificação. Alegam que a instituição de cotas é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2018 -
O SISTEMA DE ESCOLHA DOS MAGISTRADOS E AS RAZÕES SOCIAIS DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Assim, podemos dizer que um Juiz possui seu cargo vitalício e só o perderá se não obedecer ao preceitos da legislação acima indicada. INAMOVIBILIDADE Essa é uma garantia ao magistrado de se manter na comarca onde exerce a sua função e de onde só será transferido a pedido, por promoção ou por voto de dois terços dos juízes do tribunal superior competente, se assim o exigir o interesse público. É uma prerrogativa que dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2018 -
O SISTEMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL: O MODELO NORMATIVO NO BRASIL E OS DESAFIOS DA SOCIEDADE DE CONSUMO
Apesar de estarem em situações sociais diferentes, fica claro que o principio da igualdade de todas as crianças e adolescentes, sendo que não se diferenciam por categorias. O Direito da Criança e do Adolescente tem a sua própria teleologia e axiologia, amparados pelo reconhecimento de princípios promocionais e intimamente ligados com o princípio da dignidade da pessoa humana e dos --------------------------------------------------------------- direitos humanos em seu contexto mais amplo. Por isso, sua interpretação requer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.778 Palavras / 24 PáginasData: 1/5/2018 -
O Sistema dos Juízados Especiais
Conforme o artigo 139 do Código Civil Configura -se erro substancial: Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; III - sendo de direito e não implicando recusa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 3/7/2018 -
O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: casos julgados contra o Estado Brasileiro
A ratificação do Brasil junto a CorteIDH, traz a obrigação do Estado brasileiro, para que toda a decisão da CorteIDH traz a obrigação internacional de cumprir de forma total as decisões vinculando o Executivo, Legislativo e Judiciário a fim de que sejam realmente cumpridas. Possuindo competência consultiva, a corte pode emitir parecer sobre a compatibilidade de uma lei local, junto aos tratados internacionais, além da interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.227 Palavras / 17 PáginasData: 7/1/2018 -
O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
- TEMA Sistema Internacional de Proteção da Propriedade Industrial - PROBLEMA Neste contexto, este projeto de pesquisa visa o seguinte questionamento: Existe uma harmonia entre o Sistema Internacional e o Sistema Interno no que toca a proteção da propriedade Industrial? - OBJETIVOS 1.3.1 OBJETIVOS GERAIS Este trabalho tem como objetivo geral investigar as normas que protegem a Propriedade Industrial a nível internacional sob a ótica do Ordenamento Jurídico Brasileiro. 1.3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Dentro deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2018 -
O Sistema Jurídico Penal Brasileiro
Portanto, cai assim a antiga nomenclatura “entorpecente” pela atual “droga” , passando a lei a usar terminologia diversa da que era usada pelas Leis 6.368/76 e 10.409/2002. Pautado por peculiares e dessasemelhantes focos de interesses e contextos socioculturais, o uso de drogas desde os tempos mais remotos é uma realidade aparente. Essas drogas eram comumente utilizadas com finalidades religiosas, culturais, curativas, relaxantes ou simplesmente para a obtenção do próprio prazer. Cabe assim por dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.945 Palavras / 24 PáginasData: 20/11/2017 -
O SISTEMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E O DIREITO URBANÍSTICO
Conclui-se, ainda, que a política ambiental tem avançado mais efetivamente do que a política urbana no Brasil; que embora o Estatuto da Cidade incorpore apenas formalmente a questão da sustentabilidade, seus instrumentos concorrem para a promoção de cidades mais sustentáveis e que o viés localista do Estatuto da Cidade é o principal empecilho à sua efetiva implantação e contribuição ao desenvolvimento sustentável das cidades. A fim de dar efetividade ao programado na Constituição é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 11/8/2018 -
O SISTEMA PENITENCIÁRIO - SUA EFICÁCIA COMO CONTROLE SOCIAL NO CONTEXTO DA CRIMINOLOGIA
2.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA O atual sistema de execução da pena e a ineficiência do Estado em garantir o controle social e a recondução do indivíduo praticante de delitos no convívio social, haja vista não ser a prisão, sinônimo de castigo e regeneração, mas sim um ambiente para continuação do crime. 2.3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Em que medida o Estado assegura à sociedade com os atuais dispositivos de controle social a segurança e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.932 Palavras / 16 PáginasData: 4/1/2018 -
O Sistema Penitenciário Brasileiro
Keywords: Penitentiary system; Fallibility; Ressocialização. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................9 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO..............................11 2.1 SISTEMA PENSILVÂNICO OU FILADÉLFICO.........................................12 2.2 SISTEMA AUBURNIANO .........................................................................13 2.3 SISTEMA PROGRESSIVO.......................................................................14 2.4 SISTEMA DE MONTESINOS....................................................................15 2.5 SISTEMA PROGRESSIVO INGLÊS.........................................................15 2.6 SISTEMA PROGRESSIVO IRLANDÊS....................................................16 2.7 SISTEMA ADOTADO PELO BRASIL........................................................16 3. REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO...........................Erro! Indicador não definido. 3.1 A FALTA DE ASSITÊNCIA AOS APENADOS..........................................20 3.2 SUPERTLOTAÇÃO...................................................................................21 3.3 DA ALIMENTAÇÃO E VESTUÁRIO..........................................................22 3.4 ASSISTÊNCIAS MÉDICA E HIGIENE.......................................................23 4. RESSOCIALIZAÇÃO..........................................................................................26
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.218 Palavras / 33 PáginasData: 9/11/2018 -
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E AS DIFICULDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
O indivíduo quando tem seu direito à liberdade suspenso, e cumpre pena em estabelecimentos prisionais, vivendo em meio ao constante descaso e precariedade, onde acabam tornando-se escravos do seu próprio psicológico, aceitando involuntariamente viver em ambientes precários sem a mínima condição possível de estadia. Desencadeando, contudo, comportamentos agressivos, violentos e de revolta. BITENCOURT enfatiza que: O ambiente penitenciário perturba ou impossibilita o funcionamento dos mecanismos compensadores da psique, que são os que permitem conservar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 21/8/2018 -
O SISTEMA PRISIONAL E OS DIREITOS HUMANOS
Entretanto a sociedade não vê cumprir essas garantias constitucionalmente previstas, um exemplo claro é os altos índices de crimes cometidos por ex-detentos, onde em regra deveriam retornar a sociedade em condições para o convívio social, livres de novos envolvimentos com o crime, é o que prevê também a Lei de Execuções Penais. Essa realidade vivenciada pelos brasileiros, onde se tornou comum à reincidência de crimes, nada mais é do que um reflexo direto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.024 Palavras / 17 PáginasData: 12/12/2018 -
O SISTEMA PRISIONAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Nesse contexto, o direito a liberdade é um direito fundamental do individuo descrito no art 5° da Constituição Federal de 1988 e o Direito Penal deve agir somente quando outros ramos do Direito não conseguirem dar finalidade ao processo. 2. 1 Requisitos para a prisão preventiva: “periculum in mora” De acordo com o art.312 do Código de Processo Penal: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.134 Palavras / 13 PáginasData: 12/10/2018 -
O SISTEMA PRISIONAL NO RIO DE JANEIRO
Somente no final do século XVI com a criação de Casas Correcionais para homens e mulheres, como a pioneira House of Correction, com a tranformação do Castelo de Bridewell em prisão (1553), próximo a Londres, Inglaterra, para disciplinar delinqüentes, e na cidade de Amsterdã – Holanda – origina-se o modelo prisional com caráter reeducacional ou ressocialização. No ano de 1596, em Amsterdã foi criada a de Rasphuis, destinada a homens. E entre 1597 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.211 Palavras / 25 PáginasData: 10/12/2018 -
O SISTEMA RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
atualidade. Em “O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: EM BUSCA DE UMA MAIOR EFETIVIDADE DO PROCESSO”, é analisado, brevemente, pelo mestre a situação da grande demanda judiciária da atualidade, tornando-se como consequência imediata, a morosidade processual. O ilustre mestre, aponta como problema o rito processual brasileiro, as formas de impugnações dos atos processuais. A utilização de diversos recursos, quando muito de suas vezes protelatórios, agravando o poder judiciário, vez que já é bastante demandado. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 12/7/2018 -
O Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil, Sob a Perspectiva da Razoável Duração do Processo
Partindo dessa premissa, o novo CPC, buscou simplificar o procedimento do sistema recursal, com intuito e alcançar maior agilidade na resposta do Poder Judiciário, levando em consideração que as etapas mortas do processo foram objeto de reformulação. Logo é cediço, que não se pode creditar exclusivamente aos recursos o problema da morosidade que afeta a atuação do Poder Judiciário, porém, as modificações trazidas pelo novo CPC, culminarão para uma considerável superação da morosidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 26/8/2018 -
O Sistema Tributário Nacional
3) Repartição das Receitas por intermédio de participação. Art.159, I, alínea, a, b, c, d da CF. * No percentual de 10%, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, os Estados entregarão aos Municípios 25% do que receberem. 5. Características do Sistema Tributário Nacional Rigidez - ausência de liberdade ao legislador ordinário - competência tributária. Complexidade – pela infinidade de princípios, regras e normas de caráter geral e específico. 6. Conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 14/12/2018 -
O Sistema Tributário, competência e princípios
Paulo de Barros Carvalho assegura aos princípios quatro definições para seus usos, quais sejam: - Norma jurídica de posição privilegiada e portadora de valor expressivo; - Norma jurídica de posição privilegiada que estipula limites objetivos; - Valores incertos em regras jurídicas de posição privilegiada, mas considerados independentemente das estruturas normativas; - Limite objetivo estipulado em regra de forte hierarquia, tomado, porém, sem levar em conta a estrutura da norma. As regras, por sua vez,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 PáginasData: 17/12/2018 -
O SOCIALISMO DE KARL MARX EM CONTRAPARTIDA AO SOCIALISMO CONTEMPORÂNEO
2.1 MODOS DE PRODUÇÃO Sucintamente, é a forma como está organizada a produção de bens em um dado momento do desenvolvimento social, a produção seria a base de toda sua estrutura. Os modos de produção estão intimamente ligados com o desenvolvimento das forças produtivas, ou seja, a força do trabalho humano e os meios de produção, tais como máquinas e ferramentas, além de ser influenciado também pela forma das relações de produção que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.493 Palavras / 26 PáginasData: 17/4/2018 -
O Sujeitos do Direito Internacional Público
Estado Simples é aquele que corresponde a um grupo populacional homogêneo, com o seu território tradicional e seu poder público constituído por uma única expressão, que é o governo nacional. Exemplos: Moçambique, África do Sul, França, etc. Estado Composto é uma união de dois ou mais Estados, apresentando duas esferas distintas de poder governamental e obedecendo a um regime jurídico especial, variável em cada caso, sempre com a predominância do governo da união como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.862 Palavras / 16 PáginasData: 27/11/2018 -
O Superávit Previdenciário
Entretanto, como era de se esperar, a previdência social no Brasil, umas das maiores políticas sociais historicamente constituídas neste país, é responsável pela sobrevivência de milhões de cidadãos que possuem nela seu único meio de subsistência, sendo que direta e indiretamente movimenta a economia de muitos municípios pequenos. Há situações concretas no nordeste brasileiro em que a economia local é sustentada exclusivamente com os benefícios pagos pela previdência social, o que também acaba gerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2018 -
O Supremo Tribunal Federal é composto por onze ministros todos brasileiro nato.
para poder proferir seu voto. Também comentou sobre a participação de parentes de ministros na advocacia, dizendo que não ver nenhum problema nisso "eu brinco que o direito contamina a família, não há nenhum problema nisso". Gilmar Ferreira Mendes é um jurista, magistrado e professor brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal desde 20 de junho de 2002, tendo presidido a corte entre 2008 e 2010. Nasceu em 30 de dezembro de 1955, em Diamantino,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.417 Palavras / 10 PáginasData: 15/11/2018 -
O SURGIMENTO ÀS NOVAS PRÁTICAS DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NO BRASIL: UM OLHAR A PARTIR DA SOCIEDADE EM REDE
Quanto às ONGs mais comprometidas com a orientação cristã ou a promoção social dentro de um viés de modernização da sociedade capitalista, ao contrário daquelas articuladas aos movimentos sociais, tinham sim a intenção de contribuir com o desenvolvimento comunitário, a fim de fazer avançar os países subdesenvolvidos do sistema capitalista, seja amenizando os problemas sociais a partir de uma perspectiva assistencialista e altruísta, seja prestando serviços de utilidade pública (BATISTA, 2012, p. 3488). Embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.197 Palavras / 17 PáginasData: 3/12/2018 -
O Surgimento do instituto da guarda compartilhada para efetiva aplicação do principio do melhor interesse da criança
Dessa forma fica sob responsabilidade dos pais a manutenção de seus filhos para propiciar uma vida digna : Art.22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhe ainda, no interesse deste, a elaboração de cumprir as determinações judiciais. 6 O poder familiar transcorre tanto da paternidade proveniente, como da filiação judicial, desse modo ele é inabdicável, intransmissível e imprescritível, sendo as obrigações personalíssimas. De modo que os pais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.489 Palavras / 10 PáginasData: 23/12/2018 -
O SURGIMENTO DOS CRIMES VIRTUAIS
Industrial, a qual modificou as feições do mundo moderno, alterou o modo de vida da população mundial, e, trouxe avanço significativo na mudança do homem do meio rural para os centros urbanos e periféricos, iniciou primeiramente no Reino Unido, por volta do século XVIII, talvez porque a Inglaterra possuísse grandes reservas de carvão mineral em seu subsolo, a principal fonte de energia para que as máquinas daquele período. Os primeiros crimes cibernéticos começaram a surgir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.758 Palavras / 24 PáginasData: 26/8/2018 -
O SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DOS SINDICATOS NO BRASIL E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
se fortaleceram a partir da década de 30 até o final do Governo Vargas, em especial com a criação da CLT e da Contribuição Sindical (Imposto Sindical), mas se enfraqueceram na década de 60 principalmente, após a criação da Lei 4.330 de junho de 1964, editada pelo governo militar, que proibia o direito de greve. No período de Ditadura Militar aconteceram vários movimentos, foram deflagradas inúmeras greves, inclusive com confrontos e manifestações gigantescas, a exemplo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.399 Palavras / 18 PáginasData: 8/3/2018 -
O SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DOS SINDICATOS NO BRASIL E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Os sindicatos se fortaleceram a partir da década de 30 até o final do Governo Vargas, em especial com a criação da CLT e da Contribuição Sindical (Imposto Sindical), mas se enfraqueceram na década de 60 principalmente, após a criação da Lei 4.330 de junho de 1964, editada pelo governo militar, que proibia o direito de greve. No período de Ditadura Militar aconteceram vários movimentos, foram deflagradas inúmeras greves, inclusive com confrontos e manifestações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.327 Palavras / 18 PáginasData: 8/3/2018 -
O Terceiro setor no âmbito da administração pública
O terceiro setor não pode prestar atividades exclusivas do Estado. Precisam prestar atividade de interesse coletivo de utilidade pública, não exclusiva do Estado. Essas entidades tem autonomia administrativa e financeira, e podem gerir os recursos recebidos. O Estado as controla através do desempenho estatutário. O Terceiro Setor se divide em quatro espécies: Serviço social autônomo; OS; OSCIP e Entidades de apoio. 1.2 Serviço Social Autônomo As entidades do serviço social autônomo são criadas mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2018 -
O Terminal Rodoviário de Yogyakarta
Descrição: cbpos2 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO FICHAMENTO DE ESTUDO DE CASO TRABALHO DA DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO TUTOR: PROFESSOR JOSE M. P. MADEIRA LOCAL: RIO DE JANEIRO ANO: 2015 ESTUDO DE CASO: Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infraestrutura Municipal. A incerteza quanto ao sucesso da parceria de concessão entre as entidades públicas e privadas O trabalho do caso em epígrafe tem como finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2019