O Seminário Crimes Especiais

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1 – Qual o conceito de organização criminosa?

2 – Cite três meios de obtenção de provas permitidos por esta lei.

3 – Cite dois resultados esperados com delação premiada.

4 – O que significa ação controlada? E o agente infiltrado?

LEIS 4.737/65 E 9.504/97 - CRIMES ELEITORAIS

1 – Conceito de crime eleitoral.

2 – Tipo de ação penal?

3 – Como configura o crime de corrupção eleitoral?

4 – Explique crime de coação ou ameaça.

5 – É lícito o transporte de eleitores no dia da votação?

6 – Pode-se recusar ou abandonar serviço eleitoral?

7 – Quais condutas são crimes no dia das eleições – Lei 9.504/97?

LEI Nº 9.455/97 – CRIME DE TORTURA:

1 – Conceito de Tortura. É crime comum ou funcional?

2 – Modalidades e classificação de Tortura.

3 – Cite três exemplos de ações que configuram o crime de Tortura:

4 – Permite-se fiança, graça ou anistia? Qual artigo?

LEI Nº 2.889/56 – GENOCÍDIO:

1 – Cite quatro exemplos de ações que configuram crime de Genocídio.

Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;

LEI Nº 4.898/85 – CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE:

1 – A quem a representação deverá ser dirigida?

2 – Cite cinco exemplos de ações que configuram o crime.

3 – Cite três sanções administrativas que poderão ser aplicadas.

4 – É crime comum ou funcional?

LEI Nº 7.716/89 – CRIME DE PRECONCEITO:

1 – Quais tipos de preconceitos ou discriminação a lei impede?

Discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

2 – Cite cinco exemplos de ações que configuram o crime.

- Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.

- por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.

- Negar ou obstar emprego em empresa privada

- deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores;

- proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.

3 – É crime a fabricação de símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada?

LEI Nº 7.853/89 – PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

1 – Cite cinco exemplos de ações que configuram crime.

LEI DE INCLUSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (13.146/15):

1 – Quem a lei considera pessoa portadora de deficiência?

2 – Como o Poder Público deve assegurar o acesso à Justiça ao portador de deficiêcia?

3 – Cite quatro crimes contra o deficiente previsto nesta lei;

4 – Como está estruturada (títulos, capítulos etc) a referida lei?

LEI Nº 11.340/06 – MARIA DA PENHA:

1 – Qual a finalidade da lei?

Coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

2 – Sujeito ativo e passivo desta lei.

Sujeito passivo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.

Sujeito ativo: Agressor que conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, em qualquer relação íntima de afeto.

3 – Cite as formas de violência contra a mulher previstas na lei.

Violencia física, psicológica e sexual.

4 – Enumere as medidas protetivas de urgência aplicáveias à (ao) agressora (or).

- afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

- prestação de alimentos provisionais ou provisórios;

- suspensão da posse ou restrição do porte de armas;

- restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores;

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