Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 9.031 - 9.060
-
O DIREITO EMPRESARIAL
Já a sociedade de capital leva os termos do princípio da livre circulação de participação societária, terceiros tem plena liberdade de participar, porque a característica é o lucro na aplicação das ações. - Para que a sociedade não seja considerada irregular, demonstrar as peculiaridades para sua regularidade, e onde serão os registros, caso haja alem da sede, filiais espalhadas dentro do mesmo Estado e em outros dois Estados. A primeira medida para a constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 PáginasData: 17/1/2018 -
O DIREITO EMPRESARIAL
2.4 Serviços 08 3 DEFINIÇÃO 08 3.1 Empresa 08 3.2 Empresário 09 3.3 Direito Comercial 09 4 DEFINIÇÃO – Os três pilares 09 4.1 A empresa 09 4.2 O Empresário 09-10 4.3 O Estabelecimento Comercial 10 5 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO 11 6 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 11 7 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 12 7.1 A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio 12 7.2 OS ÓRGÃOS DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.790 Palavras / 28 PáginasData: 19/1/2018 -
O Direito Empresarial
1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juiz de primeiro grau apontou genericamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do CPP e decretou a prisão preventiva com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2018 -
O Direito Empresarial
I) O ato constitutivo da sociedade deveria ter sido levado a registro perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não perante a Junta Comercial. II) Artur e Carla, em razão do regime de bens do casamento, não podem ser sócios desta sociedade. III) Bernardo poderia ser o administrador da sociedade. IV) O Sócio Diego está proibido de ser administrador desta sociedade. Neste contexto, assinale a assertiva correta: a) Apenas as alternativas III e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2018 -
O Direito Empresarial
Sociedade limitada (LTDA): Por possuir limitação de responsabilidade, ou seja: o capital empresarial se distingue do capital da pessoa física dos sócios garantindo maior segurança para se trabalhar, as LTDAs correspondem a mais de 90% das sociedades registradas no Brasil. Sociedade de Capital Sociedade de capital é aquela em que não importa a atividade, ou profissão do sócio empresário coletivo. As sociedades empresariais consideradas sociedades de capital são aquelas que trabalham com ações, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.966 Palavras / 20 PáginasData: 2/5/2018 -
O Direito Empresarial
8.2.6. Restrições dos Sócios 8.2.7. Redução do Capital Social 8.2.8. Sucessão 8.2.9. Dissolução 8.3. Sociedade em Nome Coletivo 8.3.1. Conceito 8.3.2. Características 8.3.3. Natureza dos Sócios 8.3.4. Responsabilidade dos Sócios 8.3.5. Personalidade 8.3.6. Administração 8.4. Sociedade Limitada 8.4.1. Conceito 8.4.2. Características 8.4.3. Administração 8.4.5. Reuniões e Assembléias dos Sócios 8.4.6. Livros Especiais 8.4.7. Quoruns 8.4.8. Modelo de Contrato Social 8.5. Sociedade em Comandita por Ações 8.5.1. Conceito 8.5.2. Previsão Legal 8.5.3. Tipos de Sócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.194 Palavras / 45 PáginasData: 7/5/2018 -
O Direito Empresarial
Os requisitos podem ser essenciais ou supríveis. Sendo essenciais aqueles necessários à validade da cambial onde, na sua falta, o documento não valerá como título de crédito ou, no presente caso, não tem valor como cheque. Já os requisitos supríveis são aqueles que a lei supre a sua ausência, isto é, caso ocorra a sua falta o documento não se desnatura como cheque. No caso do cheque, a indicação do lugar de pagamento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 PáginasData: 5/6/2018 -
O Direito Empresarial
são os efeitos da falência? Cite os artigos correspondentes. Os efeitos da sentença que decreta a falência, em resumo, são: a) formação da massa falida subjetiva; b) suspensão da prescrição; c) suspensão das ações individuais(Lei 11.101/05, art. 6º); d) suspensão da fluência de juros(Lei 11.101/05, art. 124); e) exigibilidade antecipada dos créditos contra o devedor (Lei 11.101/05, art. 77). • Quais são as três fases do processo de falência? A primeira fase vai da petição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2018 -
O Direito Empresarial
2.1 Assembleia Geral É o órgão mais poderoso no que diz respeito às decisões da empresa. A responsabilidade da assembleia é reunir os acionistas para discutir os interesses da companhia. Através de eleição, é possível decidir sobre o futuro dela ou mesmo destituir membros da administração e do conselho fiscal. Existem, ainda, a Assembleia geral ordinária e Assembleia geral extraordinária. A primeira é obrigatória, anual e visa discutir matérias pré-estabelecidas. A segunda pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.180 Palavras / 17 PáginasData: 8/8/2018 -
O Direito Empresarial
3-( Questão adaptada/concurso)O affectio societatis refere-se: R: À vontade de união dos sócios para formar e manter sociedade e aceitação das perdas comuns. 4-Com relação a SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA, assinale a alternativa que não descreve características deste tipo societário. R: A sociedade limitada não proporciona aos sócios a possibilidade de gozar da limitação de sua responsabilidade relativamente às operações sociais. 5-Adriana e Débora eram sócias numa sociedade limitada. Sem prévia audiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.855 Palavras / 16 PáginasData: 17/9/2018 -
O DIREITO EMPRESARIAL
As bases econômicas da incorporação deverão ser objeto da elaboração de um protocolo que a justifique, no qual deverá conter: os fins e os motivos do ato, o interesse de cada companhia em sua realização, as quotas ou ações a serem recebidas pelos sócios ou acionistas com a incorporação, a forma de composição final do capital da sociedade incorporadora e o valor do reembolso ao qual terão direito os sócios ou acionistas dissidentes que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2018 -
O Direito Empresarial
b)Se a justiça brasileira for competente para julgar. O brasil só vai extraditar, se a competência exclusiva da justiça requerente. Se o brasil puder julgar, tiver julgando ou já julgou essa pessoa, em hipótese alguma o Brasil vai extraditar. Não, mas você pode dizer “ah, mas a justiça de lá é competente e a do Brasil é competente”, se a nossa é competente, não extradita, certo? Só vai extraditar se a competência for exclusiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.807 Palavras / 16 PáginasData: 21/11/2018 -
O Direito Empresarial
--------------------------------------------------------------- - NEGÓCIO Maria Agulha desenvolve, fabrica, distribui e customiza, com destaque para suas lojas itinerantes, levando o objeto de desejo mais próximo do seu consumidor. As estratégias são fundamentadas na simplicidade, na confiança e no conhecimento. A aplicação dessas práticas facilita o aperfeiçoamento da operação e oferece mais agilidade e capacidade de antever as tendências de mercado, com a flexibilidade necessária para adaptar as mudanças de comportamento do nosso consumidor. O negócio é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.956 Palavras / 24 PáginasData: 28/11/2018 -
O Direito Empresarial
Da obrigação contratual Ocorre uma bilateralidade de obrigações designadas às partes, enquanto estiverem ligadas pelo contrato, possibilidade de exigibilidades diversas sobre a promessa de realizar a obrigação, implícito no pacto. As cláusulas podem passar por revisão, ressalvas expressamente protegidas por lei, tirando o absolutismo do contrato. Teoria da imprevisão Seu cabimento ocorre nos casos onde a situação econômica na qual está uma das partes, ao tempo do cumprimento do contrato, numa situação diferente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.805 Palavras / 8 PáginasData: 17/12/2018 -
O DIREITO EMPRESARIAL (RESUMO)
Atividades profissionais – empresários individuais. Pessoas que são impedidas de exercer atividade empresarial: - Falidos , durantes obrigações com a massa - Leiloeiros e corretores - Servidores públicos no exercício da atividade pública - Deputados e senadores não podem ser proprietários , controladores ou diretores de empresa ou exercer em empresa função remunerada - Estrangeiros e sociedade sem sede no Brasil , caso de algumas atividades ( como por exemplo : empresa jornalística e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 5/12/2018 -
O Direito Empresarial - Sociedade Limitada
I) Objetiva por atos de seus administradores II) Culpa in eligendo e in vigilando ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ADMINISTRADOR - Sócio ou terceiro - Requer: Capacidade e não Impedido (art. 1.011, § 1°, CC) NOMEAÇÃO/ESCOLHA DO TERCEIRO - Por Ato Apartado; - Por deliberação: Unanimidade: Capital não Integralizado. Mínimo 2/3: Capital Integralizado; - Efeitos Erga Omnis com o arquivamento do mandato no registro competente; - Assinatura termo de posse até 30(trinta) dias. RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2018 -
O Direito Empresarial I
- Fonte Primária do Direito Empresarial → Normas juridicas - Nem toda norma jurídica está inserida em lei. - Código Comercial (1850): 2ª parte continua regulando determinadas relacoes juridicas, no caso, relações de comércio marítimo. - Código Civil (2002): Parte geral do Direito Empresarial é regulada pelo Código Civil (Lei 10.406/02) Art. 966 em diante. - Leis Especiais: - Lei 6.404/76→ Regula sociedade por ações - Lei 6.385/76→ Regula mercado de Capitais - Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.794 Palavras / 12 PáginasData: 24/12/2018 -
O Direito Empresarial II
4. Comentário pessoal do Tema É perceptível que os sócios têm pelas obrigações sociais uma responsabilidadesubsidiária, onde não se pode pensar no comprometimento do patrimônio do sócio para que haja satisfação de dívida da sociedade enquanto não exaurido o patrimônio social. Dessa forma, caso exista responsabilidade dos sócios por obrigações da sociedade, essa responsabilidade sempre será secundária, pois a primária será da própria sociedade devedora. 5. Comentário pessoal do Subtema A ideia principal relacionada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2018 -
O Direito Empresrial
E com a CF/88 veio a globalização do comércio com a inserção do Brasil no mercado Internacional, principalmente através dos blocos econômicos ( MERCOSSUL E C.E.E (Comunidade Econômica Europeia). Posteriormente, com o Código civil de 2.002 englobou o direito Empresarial, revogando o livro I do Código Comercial. Assim com o Código CIVIL DE 2.002, SURGIU A NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. (LEI Nº 11.101/ 2005). L.R.E.O cidadão comum terá a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.514 Palavras / 27 PáginasData: 14/12/2018 -
O Direito Falimentar
D) Princípio da par conditio creditorum. A equidade é um princípio geral de Direito que, aqui, se manifesta em toda a sua intensidade. O tratamento equitativo dos créditos é a máxima regente de todos os processos concursais. Na verdade, esta regra diz respeito à proporcionalidade da consideração dos créditos, o que implica respeitar as peculiaridades que a lei atribui a cada um. E) Princípio da maximização dos ativos. Para que se cumpram as finalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 14/12/2018 -
O Direito Financeiro
Inciso I – transcreve-lo aqui Esse inciso traz a ideia de planejamento. Todavia, poderá ocorrer a ideia de se fazer uma renúncia fiscal (ação governamental), sem estar prevista na LDO, já que a ideia surgiu ao longo do exercício financeiro. Nesse caso tem o inciso II. Inciso II – Esse inciso traz a necessidade de medidas de compensação – aumento de tributos. §2° do art. 14 – condição de eficácia. Isto é, sem obedecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.561 Palavras / 51 PáginasData: 30/9/2017 -
O Direito Financeiro
da redução é um incentivo fiscal que incide sobre o modo do cálculo relativo à aferição de quantia tributária devida, ou seja, a obrigação persiste mas ocorre a redução dos valores devidos. DIREITO FINANCEIRO: é o ramo do direito público que atua na atividade financeira do estado. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO: é o objeto do direito financeiro, a atividade financeira do estado está dividida em três facetas, a primeira é a arrecadação, em seguida teremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2018 -
O Direito Financeiro
3ª As exterioridades e a atividade publica: “as decisões de um consumidor ou de um produtor refletem-se por vezes- positiva ou negativamente – sobre outras pessoas que com elas nada tem que ver; ora proporcionando-lhes utilidades extras, ora impondo-lhes desutilidades extras (...)” “Eles assumem importância porque não podem limitar-se à definição dos limites do direito de propriedade e dda liberdade individual, se não forem eles próprios os objetos da negociação entre particulares “ 4ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 30/7/2018 -
O DIREITO FINANCEIRO
Classificação das receitas Quanto à periodicidade 1 - Ordinárias: receitas estáveis e constantes no orçamento do Estado; Ex: impostos, taxas, contribuições de melhorias, dentre outras. 2 -Extraordinárias: não são habituais, decorrem de situação esporádica, excepcional e temporária, como em caso de guerra, calamidade pública. “Ex. Empréstimos compulsórios e imposto extraordinário”, instituído para sanar situação emergencial, são suprimidos gradativamente quando cessados os motivos de sua criação; Quanto à origem 1- Receitas Originárias: As receitas originárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.944 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2018 -
O Direito Financeiro
EMPENHO GLOBAL - relacionado a despesas contratuais sujeitas a parcelamento. Ex.: Contrato para asfaltamento da via de acesso da cidade à estrada estadual, a ser pago por etapas, pode o empenho ser feito pelo total do contrato. Se este exceder o limite do exercício financeiro, a parte não liquidada ou não paga figurará em “restos a pagar”. Incluem-se aqui as despesas de pessoal, sobretudo os vencimentos e vantagens diretas. NOTA DE EMPENHO – (art
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.718 Palavras / 63 PáginasData: 8/11/2018 -
O Direito Financeiro é de suma importância no Estado Democrático de Direito.
“...a) a corvéia, ou seja, o trabalho forçado dos servos nas terras senhoriais, para preservar o castelo, muralhas etc.; b) a talha, pagamento devido pela proteção e incidia sobre parte da produção; c) banalidades, pelo uso do forno, do moinho, da forja, da prensa de olivas e uvas; d) taxa de casamento, no caso de o servo casar-se fora do domínio; e) a mão-morta, devido em decorrência de herança, uma vez que o senhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.448 Palavras / 26 PáginasData: 10/11/2017 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBTÁRIO
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências. É o manual da boa administração (conceito vulgar). Trabalho para trazer na próxima aula: Falar sobre receitas, logo: - Diferencie receitas originárias e derivadas. Onde os royalties se enquadram? ORIGINÁRIAS: Receitas originárias são aquelas decorrentes do patrimônio estatal, bem como das atividades em que o Estado atua como se particular fosse. DERIVADAS: Receita derivada é a decorrente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.409 Palavras / 22 PáginasData: 7/5/2018 -
O DIREITO HINDU
Este Hinduísmo Híbrido é dividido em três correntes e o que elas têm em comum é a preocupação em estender o trabalho espiritual ao âmbito social, usando trabalhos filantrópicos e assistenciais. Por conta dessa nova fase do Hinduísmo, o sistema de castas começa a perder o sentido, já que existe um clamor por igualdade e solidariedade. O maior mestre do Hinduísmo moderno, Mahatma Gandhi, que foi o idealizador e fundador do moderno Estado indiano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.533 Palavras / 11 PáginasData: 20/12/2018 -
O Direito Impugnação
Ademais, as fotos juntadas pela requerida nos autos, são fotos antigas, em que o menor estava com os familiares do requerente, o que não comprova a permanência e visitas constantes e regulares com o requerente. A tentativa de privar o filho de ver o pai viola dispositivo legal do estatuto da criança e do adolescente, o requerente já foi privado diversas vezes de poder visitar, e sair com o menor durante as férias escolares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 5/3/2018 -
O Direito Internacionais
desejavam, o que acontece e que a colonização já dava um espaço notório para uma mistura de raça mas tarde chamada de miscigenação. Dentre os processos de formação histórica do território brasileiro, é possível observar uma série de fatores de construção de identidade. A cerca de uma construção inicial observamos uma manutenção da integridade das fronteiras no território brasileiro, onde por meio de tratados como o de Madri observamos tal preocupação em delimitar áreas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2018