O Direito da Familia

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As autoras trazem o questionamento sobre possibilidade dos textos jurídicos serem lidos e interpretados como textos literários, pois apesar de serem produzidos para garantir a certeza, os textos jurídicos admitem diferentes leituras, tornando a literatura uma ferramenta a ser utilizada pelo Direito para uma melhor interpretação de seus textos de leis. E ainda pode haver a presença do Direito na literatura, visto que, nesse sentido, as obras de ficção literária aproximam o jurista daquilo que há de humano na sociedade, ajudando a superar uma compreensão das demandas sociais pela mera aplicação da “letra fria da lei”.

As autoras abordam ainda a questão do Direito da Literatura, ou seja, as leis e normas jurídicas que protegem a atividade literária. Reforçando mais ainda as relações entre Direito e Literatura que tem promovido uma verdadeira movimentação na ciência jurídica e, sobretudo no Direito de Família, que é o foco do trabalho, o qual está passando por intensas modificações.

Quando se fala em Direito Familiar, vários questionamentos podem ser levantados, principalmente no que se pode configurar como “Estrutura Familiar”. Visto que, em meio a tantas mudanças, às quais estão acontecendo de forma acelerada e constante na sociedade atual, visto que o modelo que era predominante; a Família Nuclear e Matrimonializada passaram a dar lugar a múltiplos arranjos familiares.

E dentro do Direito, essas mudanças repercutem como desafios que passa a exigir do jurista não só a compreensão do fenômeno, como também a reflexão e ponderação sobre as possibilidades e limites da intervenção do Estado no grupo em questão. E é aí que surge a necessidade de remoldar o Direito Familiar para atender as novas demandas.

Segundo as autoras a Literatura passa a dar uma importante contribuição para um novo olhar sobre o Direito Familiar, e fica claro que é realmente necessária uma remodelação nos moldes do Direito Familiar, que vai passar a atender outras demandas, ou seja, para que este realmente possa ser efetivado com eficácia e eficiência e a Literatura possibilita através da leitura de autores que explicam essas novas mudanças e evoluções da família brasileira, uma melhor interpretação do que se realmente deve ser reorganizado no Direito Familiar.

As autoras ressaltam que analisar o Direito Familiar através da Literatura não é o único meio viável de interpretação, mas sinalizam que é importante porque ela possibilita a analise do Direito Familiar sobre outras perspectivas e opiniões.

As autoras finalizam dizendo que a interdisciplinaridade é requisito crucial para o desenvolvimento científico, bem como para a formação de uma consciência jurídica na interpretação normativa e atividade profissional, pois o intérprete do Direito ao se valer da interdisciplinaridade alcança mais efetivamente os propósitos humanistas do direito.

Por tanto, para as autoras, o saber literário perpassa a evolução histórica, social, econômica e, também, jurídica das sociedades humanas, compondo um complexo acerco material sobre tais eventos e essencial para enxergar as transformações de sentido vivenciadas pela família. Ficando clara a aproximação do Direito e Literatura para essa temática.

Dessa forma estes saberes partilham, enquanto manifestações concretas do exercício comunicativo e do discurso, de possíveis técnicas de análise, de forma que a Literatura concede ao Direito a representação e registro de peculiaridades que lhes são comuns.

Diante do exposto, o texto tem em seu decorrer, mostrar ao leitor como a jurisprudência pode ser exercida de maneira a adotar a Literatura como instrumento de tomada de decisões, analisando os textos jurídicos como literários haverá uma possibilidade maior em relaciona-los com a situação real, ou seja, executar o direito perante o que ele é e não como ele deveria ser.

A abordagem da Literatura e da interdisciplinaridade é importante não só do Direito Familiar, mas em outras áreas do Direito também, pois para não haver erros como; “julgar pessoas inocentes como culpadas”, é necessário que haja uma analise e interpretação mais perto do real, ou seja, analisando também o contexto em que o individuo está inserido, não apenas levando em consideração a validade da norma, como no positivismo. Pois o Direito e a Literatura são produções humanas.

E dessa forma, as autoras finalizam muito bem o questionamento quando dizem que a ciência jurídica ao pretender oferecer bases normativas a uma dada sociedade deve buscar compreender a natureza humana, as transformações sociais, bem como os dilemas éticos e, para esse fim, a Literatura pode contribuir com as suas técnicas, com o seu olhar. Assim, a interação entre estas disciplinas propicia novos rumos e contribui para minimizar o caráter positivista e, muitas vezes, estanque do Direito.

Dessa forma, essa nova percepção do Direito ligado a Literatura é pertinente e deve ser incentivada entre os Juristas e os futuros Juristas diante da evidencia que é de suma importância uma contextualização no momento de lidar com problemáticas; como o Direito Familiar e na contemporaneidade.

O objetivo do artigo é claro, a leitura é de fácil compreensão e propõe uma nova percepção do Direito Familiar e os Novos Arranjos Familiares e como a Literatura está relacionada a eles. As autoras problematizaram a questão com embasamento teórico e possibilitaram o entendimento