O Código de Hammurabi

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Escravo é propriedade, bem alienável, ou seja, algo que pode ser comprado, vendido, alugado, dado, eliminado...Escravo é, portanto, coisa. (...) De fato, a escravidão se originava de guerras- quando o indivíduo era, após a derrota de seu grupo, pego pelos vencedores-; de dívida- quando o indivíduo penhorava o próprio corpo ou de um membro da família, como garantia de pagamento e não o fazia-; ou por nascimento. (CASTRO, d. [?], p. 16).

Assim, o Código de Hamurabi pretendeu por meio do teor de suas normas estabelecer a ordem e penalizar o indivíduo ao provocar neste o mesmo sofrimento que provocou a outrem, não havendo limites para aplicação dos castigos físicos, apenas que estes seriam utilizados para atingir os objetivos e coibir práticas delituosas, uma vez que os indivíduos sabem das consequências para cada ação que praticar.

3 O CÓDIGO DE MANU

A Índia é caracterizada pela sua complexidade, sendo que sua localização propicia o isolamento, não tendo contato com outros povos, outras culturas, bem como a civilização hindu traz normas que se perpetuam até os dias atuais.

Com uma divisão da sociedade hindu em castas, são distribuídos os direitos e deveres, para não mencionarmos a dura realidade da segregação vivida pelo povo das castas inferiores ou pertencentes ao “resto”, como é denominado aos que não pertencem a nenhuma casta.

Podemos os Brâmanes (casta superior), os Ksatryas (guerreiros), os Varsyas (comerciantes) e os Sudras (inferior, mão-de-obra), como sendo as quatro castas que compõem a sociedade, além dos Chandalas ou párias que não pertenciam a nenhum desses grupos.

Assim, para Flávia Lages de Castro (d [?], p. 32):

O “resto” era chamado de Chandalas ou párias, que não eram considerados casta; na prática, não eram considerados nem gente. Eram classificados como os mais impuros, cabendo a eles as tarefas também considerado demasiado impuras para que um membro de uma casta as executasse.

O Código de Manu é considerado como a legislação mais antiga da Índia, sendo Manu um ser mítico, filho de Brahma e Pai dos Homens, bem como os hindus possuíam quatro livros sagrados e o referido código divide-se em Religião, Moral e Leis Civis.

(...) os idealizadores do Código de Manu julgavam que a coação e o castigo eram essenciais para se evitar o caos produzido na sociedade, advindo da decadência moral humana. Havia nele uma estreita correlação entre o direito e os dispositivos sacerdotais, os problemas de culto e as conveniências de castas. (ÍNDIA..., d [?], p [?]).

Dessa maneira, resta evidenciado que o Código de Manu traz em suas normas, a clara intenção de beneficiar as classes sócias predominantes, bem como de suprimir aos pertencentes a castas mais humildes, apenas proporcionando maior empoderamento de quem já detém exerce um lugar de destaque e poder na sociedade.

Conclusão

Portanto, o Código de Hammurabi representa um grande avanço que resultou no legislativo e judiciário que temos atualmente, uma vez que o rei Hammurabi criou normas que deveriam ser seguidas pelos indivíduos da sociedade mesopotâmica, bem como previa sanções para quem as transgredisse. Também o Código de Hammurabi deixa evidenciado que as referidas normas traziam desigualdades, pois os indivíduos eram divididos em classes, sendo que as mais altas tinham mais privilégios em relação as demais castas, sendo que os castigos que sofriam por cometer um “delito” era em sua maioria a perda da vida, senão castigos físicos que poderiam se estender a terceiros que não quem praticou o fato, com o único intuito de fazer sofrer da mesma maneira que a vítima.

Por outro lado, o Código de Manu retrata uma sociedade que incentiva as desigualdades, ao legislar beneficiando determinadas classes, sendo elas as que possuem maior destaque e poder, além de suprimir as demais, sendo árduas e cruéis com a minorias.

Abstract

The Code of Hammurabi was one of the first legal manifestations that has been in history, that Hamurrabi , who was king in the Mesopotamian region managed to win many people and bring great economic and legal development . Through 282 articles of their creation, Hammurabi created standards and their respective punishments for those who transgress them , and the penalties were death or physical harm , and the Code was based on retaliation Act.

Furthermore, the Code of Hammurabi portrays a society that has developed without the intervention of other nations or cultures, as the region where it is located is isolated and how it is divided into castes , and the legislation is the oldest of India and fosters inequalities to benefit only the dominant castes.

Keywords: Code. Hammurabi . Punishment. Manu . Castes.

.Referências

CASTRO, Flávia Lages de. História