Modelo de Reclamação Trabalhista para Domésticas
Por: Jose.Nascimento • 14/2/2018 • 969 Palavras (4 Páginas) • 336 Visualizações
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Insta ressaltar que devem ser recolhidas as contribuições previdenciárias no período em que se pede o reconhecimento do vínculo com a primeira reclamada, sob pena de execução.
9. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS:
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência a condenação da reclamada ao pagamento dos seguintes direitos trabalhistas:
HORAS EXTRAS 50% 1.085,15
REFLEXO HORAS EXTRAS 50% NO 13º SALÁRIO 80,79
REFLEXO HORAS EXTRAS 50% NAS FÉRIAS + 1/3 107,72
REFLEXO HORAS EXTRAS 50% NO R.S.R. 219,73
13º SALÁRIO 525,33
MULTA ART. 467 DA CLT - 13º SALÁRIO 262,67
FÉRIAS + 1/3 700,44
MULTA ART. 467 DA CLT - FÉRIAS + 1/3 350,22
Principal Corrigido 3.332,05
Bruto devido ao Reclamante 3.332,05
Juros de Mora sobre Principal 0,00
INSS devido pelo Reclamante 152,88
Bruto devido ao Reclamante (1) 3.332,05
Líquido devido ao Reclamante (5) 3.179,17
INSS Segurado 152,88
INSS devido pelo Reclamado 439,53
INSS Empresa 23,00 439,53
Contribuição Social (Multa FGTS 10%) 0,00
Contribuição Social 0,5% 0,00
Outros débitos do reclamado (3) 439,53
Total devido ao INSS 592,41
Total Parcial 3.771,58
Custas de Conhecimento 75,43
Base de cálculo IRRF 1.758,12
Custas de Liquidação 18,86
IRRF do Reclamante 0,00
Custas pelo Reclamado (4) 94,29
Total devido pelo Reclamado (1+2+3+4) 3.865,87
Emitido em 07/10/2015
Valores atualizados até 07/10/2015
Percentual de Parcelas Remuneratórias: 57,35 %
Percentual de Parcelas Tributáveis : 57,35 %
DA JUSTIÇA GRATUITADAS
VERBAS RESCISÓRIAS
DA ANOTAÇÃO E DA BAIXA DA CTPS
DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
DAS HORAS EXTRAS
RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
COMUNICAÇÃO DRT/INSS
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONSOANTE art. 355 e 359 do CPC
Por derradeiro, requer a :
a) notificação da reclamada, para, caso queira, responder aos termos da presente, sob pena de suportar o ônus processual da revelia e confissão quanto à matéria fática;
b) expedição de ofício ao MTE, ao MPT, ao INSS e à CEF, acompanhado da cópia da sentença que julgar procedente o pedido do autor, para que esses órgãos tomem as medidas necessárias;
c) procedência dos pedidos, com a condenação da reclamada ao pagamento dos direitos acima postulados, acrescidos de juros de mora e de correção monetária.
Requer provar o alegado por todos os meios permitidos em Direito, em especial, pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada.
Dá-se à causa o valor de R$ 3.865,87 (três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).
Termos em que pede deferimento.
Ananindeua/PA, 13 de outubro de 2015
CARLA PRISCILA ARAUJO CARVALHO
ROL DE DOCUMENTOS
- Carteira de Identidade
- CTPS
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