Modelo de Projeto de Pesquisa

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Supondo-se que esta não seja uma tarefa fácil e com solução em um curto espaço de tempo, julga-se imprescindível iniciar um trabalho de incentivo ao exercício da interpretação jurídica para a apropriação de sentidos do texto jurídico, seja na universidade, pela sistematização de estudos, ou na sociedade, pela via da divulgação dos conhecimentos científicos de inserção na área do Direito.

Sustentando-se na perspectiva da Linguagem, o texto jurídico apresenta vias de interpretação, ou seja, diferentes possibilidades de compreensão de uma sentença. O que significa, portanto, que não há um sentido teórico único, mas sim caminhos de sentidos teóricos que respondem e co-respondem em parte às necessidades de reflexão que se apresentam em diferentes instâncias.

Não obstante a este exercício interpretativo, acredita-se que esta seja uma das interessantes maneiras de promover a pesquisa interdisciplinar e a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão no cotidiano de estudantes universitários, como forma de incentivar a cultura de atividades de aprendizagem. Deve se voltar, não somente para o ato de aprender os conteúdos jurídicos, mas sim do aprender para viver de forma colaborativa e na busca da solução de problemas.

Com base nos motivos expostos e cientes de que o problema apresentado possibilita diferentes vertentes de intervenção esta pesquisa possui característica interdisciplinar envolvendo a Ciência Jurídica e a Ciência da Linguagem.

6. OBJETIVOS:

6.1. Objetivo geral:

Estudar a Lei da Inovação Nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 com a intenção de produção de texto escrito e comentado. Propiciandoa interpretação dos sentidos propostos na referida lei, para utilização de pesquisadores, professores universitários, operadores do Direito e a sociedade em geral, com vistas, a idéia de que o acesso a legislação deve ser um instrumento de apropriação social.

6.2. Objetivos específicos:

a) Estudar a Lei da Inovação Nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004;

b) Verificar os sentidos possíveis, interpretações e as principais idéias silenciadas no texto da lei;

c) Incentivar as manifestações de produção textual como ferramenta de trabalho do bacharel em Direito;

d) Organizar um plano escritural para elaboração de texto, respeitando as normas metodológicas;

e) Produzir um trabalho acadêmico, do tipo artigo, utilizando-se de linguagem acessível à sociedade com objetivo de promover a propriação do conhecimento da Lei da Inovação;

f) Publicar o artigo em veículo de circulação regional para difuisão do estudo e apresentar a pesquisa em eventos de iniciação científica.

7. JUSTIFICATIVA:

A Lei da Inovação que se propõe estudar dispõe sobre os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação, alcance da autonomia tecnológica e desenvolvimento industrial do Brasil, previstos nos termos dos art. 218 e 219 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A inovação é o instrumento específico dos empreendedores, é o processo pelo qual eles exploram a mudança como uma oportunidade para o negócio diferente ou um serviço diferente. (DRUCKER, 1987). Por inovação, entende-se ainda, como o processo de concepção de um novo produto ou processo de fabricação, a agregação de novas funcionalidades ou características a um produto ou processo que implique em melhorias incrementais e, o efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade nos mercados. (LEI DA INOVAÇÃO Nº 10.973, de 02.12.2004)

Observadas as conceituações acima, temos que o conceito de inovação pressupõe a idéia de superação dos problemas, a partir da atividade sistemática do desenvolvimento de pesquisas, de incentivo à criatividade humana em busca de novas oportunidades para o aquecimento da economia e do desenvolvimento. Tais sentidos estão silenciados na Lei da Inovação e precisam ser divulgados de forma que possam ser apropriados pela sociedade em geral, visto que, a linguagem jurídica é de difícil entendimento, o que muitas vezes causa o distanciamento do conhecimento, excluindo as pessoas deste contexto.

Diante da explanação aqui apresentada, vale reiterar que a intenção desta proposta é socializar as informações ao maior número de pessoas possíveis, através do entendimento de sentido proposto na Lei da Inovação, mediante um estudo aprofundado e produção textual para publicação, facilitando o entendimento prático da referida Lei.

Por fim acredita-se que esta seja uma condição legítima do próprio processo de pesquisar, pois, é a partir do conhecimento, da observação dos resultados de um dado estudo que podemos transformar uma realidade investigada, com novas interpretações, oportunizando novos enfoques para dar continuidade aos estudo sobre o tema escolhido, a inovação.

8. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA/FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A Ciência da Linguagem engloba os diferentes Sistemas de Comunicação existentes no contexto social como condição de existência humana e perceptível na história de todas as civilizações. A tentativa de analisar e avaliar tal campo do conhecimento promoveu valiosas contribuições nos estudos da Comunicação e Linguagem.

Para a maioria dos especialistas em comunicação, existe um consenso quanto à necessidade de realização de pesquisas diante do cenário dos modelos de vida atuais atrelados às implicações da comunicação, pelo fato de promoverem um sentido maior às palavras, conceituando-as em diferentes abordagens culturais e técnicas.

A abordagem humanista dessa proposta reflete a importância em aproximar a Ciência Linguagem à Ciência Jurídica como forma de valorizar a função social das diferentes legislações. Diante dos desafios colocados pela perspectiva há que se considerar a necessidade do redimensionamento da prática de ensino com pesquisa no espaço acadêmico e profissional do Direito, como um exercício necessário para aproximação do discurso interpretativo das leis, pela via da Hermenêutica[1], uma vez que a comunicação e interpretação da legislação sugerem a co-participação dos sujeitos no ato de pensar.

Tal noção implica