Modelo de Recurso Ordinário

...

Exemplo:

Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: legitimidade, capacidade e interesse da parte; adequação, uma vez que interposto contra a sentença da Vara do Trabalho; tempestividade, uma vez que a sentença foi publicada em 12/05/2016 e o presente recurso foi interposto no prazo de 8 dias; preparo, conforme guias de recolhimento de custas e depósito recursal, anexas; regularidade de representação, pois o advogado abaixo assinado está devidamente qualificado nos autos.

e) Fechamento

Exemplo:

Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, para, após regular processamento do apelo e notificação do recorrido para apresentar contrarrazões, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ... Região, para conhecimento e julgamento do recurso.

Termos em que,

Pede deferimento.

Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.

Advogado/OAB n. ......

2.2.2 Razões de Recurso

a) Endereçamento

Exemplo:

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

b) Identificação das Razões Recursais

Exemplo:

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente: XYZ Ltda

Recorrido: José da Silva

Vara de Origem: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG

Processo nº: 123456789/00001-2015

c) Preâmbulo

Exemplo:

Egrégia Turma,

A decisão ora recorrida merece ser reformada, uma vez que o juízo a quo foi induzindo a erro, conforme adiante será demonstrado.

d) Demonstração do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal

Muito embora já se tenha falado no tema na petição de endereçamento, é importante ressaltar que, no recebimento de um recurso, são realizados dois juízos de admissibilidade (primeiro pelo juízo a quo, ou seja, o prolator da decisão recorrida; depois, pelo juízo ad quem, que vai reexaminar a decisão recorrida), que são independentes entre si. Daí a justificativa da demonstração do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal tanto na petição de encaminhamento, quanto nas razões recursais.

Exemplo:

O presente recurso deve ser conhecido, por ser adequado, interposto pela parte legítima, processualmente interessada e regularmente representada.

O recurso é tempestivo, uma vez que foi interposto no prazo legal previsto no art. 895, I, considerando que a sentença foi publicada em __/__/__.

O depósito das custas judiciais, no valor de R$ , bem como o depósito recursal, no valor de R$ foram realizados dentro do prazo recursal, conforme demonstram os recibos anexos.

Sendo assim, impõe-se o conhecimento do presente recurso ordinário, por restarem comprovados todos os pressupostos de admissibilidade recursal.

e) Das razões do apelo

Nesta parte das razões recursais, deve-se lembrar que serão discutidas todas as questões que ensejaram a interposição do recurso. Inicie fazendo uma síntese da demanda. Depois, passe para a discussão de preliminares, depois prejudiciais de mérito, e por fim, o mérito propriamente dito.

Siga a seguinte sistemática, quanto a cada tópico do recurso: FATO/ FUNDAMENTO/ PEDIDO

Exemplo:

Das razões do apelo

1. Síntese da Demanda

2. Preliminares

3. Prejudiciais de Mérito

4. Mérito

O juiz julgou procedente o pedido de .... (FATO)

A sentença não merece ser mantida uma vez que... (apresente as razões de direito que embasam a necessidade de alteração da decisão) (FUNDAMENTO)

Diante do exposto, requer a reforma da sentença para ... (PEDIDO)

f) Do pedido

Dois são os pedidos do recorrente: que o recurso seja conhecido; que o recurso seja provido para reformar a decisão atacada.

Exemplo:

Isto posto, espera e confia o Recorrente que seja conhecido o presente recurso, com o acolhimento da preliminar para..., bem como da prejudicial de mérito com a consequente reforma da decisão para... e, no mérito, que seja provido o presente recurso para fins de reforma total da decisão, julgando improcedentes os pedidos da exordial.

2.2.7 Fechamento

Exemplo:

Termos em que,

Pede provimento.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015

Advogado/OAB n. ......

Diante das considerações acima, vamos, então, como base nos exemplos dados, configurar nosso modelo de petição de encaminhamento e de razões recursais.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte – MG

(10 linhas)

Processo nº: 123456789/00001-2015

XYZ Ltda, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, inconformada com a r. sentença de fls. ___, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, devidamente constituído na