Modelo de pre projeto de monografia

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A Lei nº 13.058/14 estipula que a guarda compartilhada, deverá ser obrigatória em casos de separação/divórcio. O presente trabalho visa abordar esta lei destacando o problema da alienação parental tendo em vista o princípio jurídico do melhor interesse do menor. Com base nestas informações, a lei que trata da síndrome de alienação parental mesmo que tenha mais um caráter educativo do que punitivo, trouxe uma “solução” àqueles que são vítimas da alienação parental. Trazendo benefícios tanto à criança alienada quanto ao genitor ou parente vítima da alienação.

Sendo assim essa lei, tende a equilibrar o ambiente socioafetivo, procurando um ponto de convergência comum aos envolvidos na síndrome de alienação parental, de forma que estes encontrem um entendimento e se conscientizem dos prejuízos que esta prática traz a vida de todos os envolvidos. Dessa forma, a aplicação conjunta dos dois dispositivos tratados acima,traz um sopro de esperança àqueles que são ou serão vítimas desta prática tão perversa, que traz tantos prejuízos à sociedade, que é a síndrome de alienação parental.

4- Problematização

Como alcançar o melhor interesse do menor quando a síndrome de alienação parental está cada vez mais presente no meio da guarda compartilhada, sendo esta obrigatória com o advento da lei nº 13.058/14?

5-Formulação de Hipóteses

Para ajudar a sanar esse problema a intervenção psicoterapeuta deve ser sempre amparada em um procedimento legal e deve contar com o apoio judicial.

Deve haver a distinção entre a função conjugal da função parental no processo de separação dos pais, tendo em vista que é um dos fatores mais importante para garantir o desenvolvimento emocional saudável dos filhos de pais separados.Tomando por base esta premissa, entende-se que para que a criança tenha um desenvolvimento psicológico saudável se faz necessário que o ambiente de convívio afetivo esteja livre da prática de alienação parental, seja por um dos genitores ou parentes que venham a ter a guarda da criança. Deve-se frisar também que além da criança existe uma outra vítima, a saber, o outro cônjuge ou parente, o qual foi direcionado à alienação .Os transtornos psicológicos causados pela alienação parental se apresentam como depressão crônica, ansiedade, tendência para o uso em excesso de álcool e drogas e, em alguns casos, tendência para o suicídio, dentre outros transtornos.

A fim de proteger integralmente os filhos quando da incidência de conflitos parentais, em especial a síndrome da alienação parental, a guarda compartilhada vem se mostrando como o melhor remédio para combater esse mal e suas posteriores consequências, vez que a constitui o melhor instituto capaz de resolver conflitos entre os pais no que tange à guarda dos filhos.

Portanto, a guarda compartilhada impõe igualdade entre o pai e a mãe quanto à responsabilidade sobre os filhos, de forma a conservar os vínculos afetivos, bem como a convivência saudável entre pais e filhos, e entre os pais, visando garantir o princípio do melhor interesse da criança.

Outro ponto essencial para que haja um melhor entendimento entre o casal a fim de excluir a Síndrome da Alienação Parental é através da mediação, que pode ser feita através de psicólogos, psicanalistas e agentes sociais.

A mediação por se tratar de um modo de tratar o litígio através de dialogo entre as partes torna-se um meio eficiente para que ambos entendam seu conflito. As características da mediação deixam os conflitantes mais confiantes para debater a respeito de seus conflitos, e assim sendo não haverá o conflito e sim o diálogo.

Sendo assim para maior eficácia da justiça é necessário que os operadores do direito saibam mais a respeito da Síndrome de Alienação Parental, e aliados com psicólogos, psicanalistas tenham maiores condições de avaliar o caso concreto. Dessa forma deve se fazer com que os filhos entendam quequando os cônjuges declaram a separação, eles não estão alterando a relação entre pais e filhos, pois tanto a separação quanto o divórcio não implicam alteração no poder familiar; assim, instituída a separação, divórcio ou dissolução da união estável, o poder familiar permanece íntegro.

6- Objetivos

6.1. Geral

Como objetivo geral buscar-se-á compreender os institutos da alienação parental na guarda compartilhada, os direitos e obrigações dos pais e, sobretudo, os direitos da criança de ter suas necessidades atendidas em sua fase de formação, ou seja, de crescer e se desenvolver física e moralmente convivendo em um ambiente saudável.

6.2. Específicos

Os objetivos específicossão:

- Estudar as possíveis soluções na busca de sanar a Síndrome de Alienação Parental visando o melhor interesse do menor;

- Identificar os problemas jurídicos que poderão decorrer para cada um dos pais e para os filhos, durante o exercício dessa problemática.

- Demonstrar os benefícios e os prejuízos da lei nº 13.058/14 para o menor, sob a ótica da Síndrome de Alienação Parental.

7- Revisão de literatura (bibliográfica)

Conforme algumas analises referente ao livro “Guarda Compartilhada e Síndrome de Alienação Parental o que é isso” da autora Denise Maria Perissini da Silva, fica muito fácil identificar a SAP, uma vez que com a ruptura dos laços conjugais, aquele que detém a guarda dos filhos, em alguns casos, procura evitar o contato da criança com o ex-genitor ou genitora, provocando na maioria das vezes, danos psicológicos irreparáveis ao menor.

Denise Perissini nós trás a ideia de que “A SAP está presente em ações judiciais em que um dos pais se utiliza de argumentos em processos para suspender e até impedir as visitas, destituir o poder familiar, alegar inadimplemento de pensão alimentícia, chegando a acusações de abuso sexual ou agressão física, porém nem sempre de cunho autêntico, e sim como mero recurso para a destruição do vinculo parental.”

Aprofundando mais os conhecimentos a cerca do tema, Jussara SchimittSandri, explica em seu livro Alienação Parental- O uso dos filhos como instrumento de vingança entre os pais, algo que estamos familiarizados, trazendo a ideia de que os filhos são