Evolução histórica da figura feminina no gênero samba

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Justifica-se a pesquisa pelo aumento dos assédios morais sofridos pela mulher atualmente, considerando o comportamento invasivo e abusivo do homem. A importância do tema no Direito é apontar a evolução dos direitos adquiridos pela mulher na esfera legal e a sua depreciação no campo social.

Os procedimentos metodológicos foram utilização de bases impressas acerca da história do samba e do pagode, pesquisas bibliográficas, bem como análises reflexivas de composições musicais, além da base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre os crimes sexuais e jurisprudências sobre o tema.

REVISÃO DE LITERATURA

BREVE HISTÓRICO DO SAMBA/PAGODE

O dicionário Aurélio, em sua versão online, traz como alguns dos significados da palavra pagode, pândega, farra e brincadeira, que dá uma noção da origem desse ritmo brasileiro. O vocábulo pagode remonta ao período escravocrata brasileiro, estando associado às festas realizadas pelos negros dentro das senzalas. Nessas festas o gênero tocado era o samba, que denotava simplesmente um tipo de dança negra. Segundo Sodré,

[...] nos quilombos, nos engenhos, nas plantações, nas cidades, havia samba onde estava o negro, como inequívoca demonstração de resistência ao imperativo social (escravagista) de redução do corpo negro a uma máquina produtiva e como uma afirmação de continuidade do universo cultural africano (SODRÉ, 1998, p.12).

Quando os negros foram alforriados pela Lei Áurea em 1.888, boa parte foi morar nos morros do Rio de Janeiro, mas levaram consigo um ritmo que lhes caracterizava como povo. Não obstante, a música aqui era marcada apenas pelas batidas dos instrumentos de percussão, denotando assim o caráter intrínseco com as religiões afro como a umbanda e o candomblé. Foi com a sua chegada às favelas e a sua união com o estilo de vida que lá encontrou que o samba se reinventou. Para Tinhorão (2012), foi o primeiro gênero de canção da música popular, e é um desdobramento das rodas de batucada que aconteciam nos pagodes.

Com o tempo, o termo pagode passou a designar as festas onde a alegria, a bebida, a dança e o samba reinavam. Os sambistas realizavam seus pagodes geralmente nos fundos de quintais, porém ainda não se referiam a ele como um gênero musical. Essa relação distinta fica bastante clara em letras como a da música “Pagode do Vavá” [Domingo, lá na casa do Vavá/ teve um tremendo pagode/ que você não pode imaginar] de Paulinho da Viola (1976) e “Hoje eu vou pagodear” [beber uma cerveja bem gelada/ dar aquela paquerada junto com a rapaziada/(...)/hoje eu vou pagodear] do grupo Fundo de Quintal (1998). Ademais, por fazer parte de uma realidade completamente diferente e salientar a vida na favela, o samba tocado nos pagodes sofria enorme ojeriza por parte da sociedade. Portanto, até começar a ser aceito e tocado nas rádios, o samba ganhou uma nova roupagem. Novos instrumentos foram adicionados, letras sofreram mudanças, e os subgêneros começaram a surgir. Apenas na década de 70 o pagode passou a caracterizar o samba tocado pelos grupos musicais que trouxeram o romantismo e os versos improvisados para esse subgênero musical.

Permanece aqui a predominância da alegria e da dança, resquício das origens africanas. Temos também a sensualiade como tempero, embora seja possível perceber logo no começo a visão endeusada da mulher amada. Ela é colocada em um pedestal para ser admirada e o amor é sentimento respeitoso voltado para uma única pessoa, deve ser cultivado para permanecer vivo. A mulher é tida como ser angelical, que merece todo carinho e respeito. Essa associação é perceptível em letras como “Te gosto” (1983) [sou feliz quando estou nos braços teus/ só Deus sabe a minha alegria/ vejo em ti tudo que eu queria], da banda Fundo de Quintal, e no pagode “Louco” (1981) [louco, para ele a vida não valia nada/ para ele a mulher amada/ era seu mundo], cantado por João Nogueira. A melodia mais lenta dá o toque final ao pagode tocado para os enamorados se embalarem. Todavia, apesar de tanto romantismo, a história do pagode tomou um rumo diferente, principalmente no pagode que cresceu na Bahia. O amor outrora puro e verdadeiro trouxe o homem novamente para a posição de domínio sobre a mulher. A sensualiadade característica deu lugar à vulgaridade, e isso trouxe consequências, dentre elas, a alteração do comportamento masculino e a coisificação feminina.

PAPEL DA MÚSICA NA SOCIEDADE

Segundo Bona (1997, p.2), música é “a arte de manifestar os afetos da nossa alma mediante o som”, ou seja, é através dela que expressamos e exprimimos ideias e pensamentos. Jeandot (1990, p.15) é ainda mais específico, quando disse que a música é uma linguagem universal, mas com muitos dialetos, que variam de cultura para cultura, envolvendo a maneira de tocar, de cantar, organizar os sons e de definir as notas básicas e seus intervalos. Temos então que a música é algo inerente ao ser humano, e que ela é capaz de falar por um povo ou por apenas um único indivíduo. De acordo com Sekeff,

[...] a música é um poderoso agente de estimulação motora, sensorial e intelectual [...] tem o poder de evocar, associar e integrar experiências [...]. É uma atividade temporal, perceptiva, uma atividade de criação, recriação e/ou escuta que nunca é passiva [...]. A música se relaciona sempre com o indivíduo, pois nasce de sua mente, fala de suas emoções e de sua gama perceptual [...] (SEKEFF, 2007, p. 17).

Gostamos daquilo que se encaixa com o nosso sentimento, pois a música é capaz de falar no lugar da alma. A influência dela é tão grande, que hoje em dia temos aplicações artísticas, educacional, militar, terapêutica, etc. Na Grécia antiga, a função dela era dar asas à imaginação do homem livre, junto com a dança e as artes. Simbolizava o direito ao livre exercício da sua expressão. A própria Constituição Federal Brasileira (1988, Art. 5º, IX) diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, o oposto do cenário que tivemos durante a ditadura. Na referida Constituição, também temos que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” (Art. 220, caput).

Na própria ditadura ficou claro o impacto da música na juventude oprimida. As manifestações públicas e contrárias ao governo eram feitas através da música.