CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO

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Palavras-chave: esporte; contrato de trabalho; pré-contrato; atleta profissional de futebol; Lei nº 9.615/98.

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ABSTRACT

The prime objective in this study the legal aspects of professional football athlete of employment were analyzed, using as a legal basis, the Law No. 9.615 / 98 (Lei Pelé) with aspect remarking over an historical, theoretical and practice. The peculiarities and the main features that are present in professional football athlete of employment were discussed, with a broad vision that begins with Brazilian legislation, integrating this, the provisions of the International Federation of Football Associations (FIFA) and labor and social security standards. Therefore, for the studies, individualized the characteristics of both the contract as the work of pre-contract professional football athlete, showing the features in this type of contract that leads the employment relationship between a club and a professional athlete, making this a different contract from other employment contracts.

Key-words: sports; employment contract; pre-contract; professional athlete; football club; Law nº 9.615/98.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .........10

2. REVISÃO DE LITERATURA…………………...….......................................................11

CAPÍTULO I

2.1 Legislação Desportiva–Parte Histórica, Constituição Federal de 1988, Lei Zico, Caso Bosman, Lei Pelé e Lei 12.395/2011..............................................................................12

2.2 Contrato Do Trabalho Desportivo..............................................................................25

2.2.1Aspectos Gerais......................................................................................................25

2.2.3 Considerações iniciais............................................................................................25

2.3 Conceito de contrato .........25

2.4 Características do contrato .........27

2.5 Forma, duração, conteúdo e cessão temporária .........28

2.6 Jornada de trabalho .........32

2.7 Composição do contrato de trabalho do atleta e requisitos .........35

2.8 Vedação do contrato .........36

2.9 Fundo de Garantia por tempo de Serviço – F.G.T.S. .........36

2.10 Modalidades de extinção de contrato – Resolução, Rescisão, e Caducidade.......38

2.11 Modalidade de suspensão de contrato – Cessão ou Transferência .........43

2.12 Atleta Estrangeiro .........46

2.13 Salários .........46

2.14 Direito de Arena, Direito de Imagem, Luvas e Bichos .........47

2.15 Horário de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol .........57

2.16 Adicional Noturno .........58

2.17 Concentração .........59

2.18 Férias .........61

2.19 Vínculo Desportivo .........61

2.20 A Cláusula Indenizatória e Cláusula Compensatória .........63

CAPÍTULO II

3.1 O Poder Disciplinar e o Fim Do Contrato De Trabalho .........65

3.2 Poder Disciplinar do Empregador .........65

3.3 Rescisão Indireta .........66

3.4 Justa Causa .........66

CAPÍTULO III

4.1 Foro Competente para dirimir as lides Trabalhistas .........68

4.2 Competência e Justiça .........68

CONCLUSÃO.................................................................................................................69

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........71

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1. INTRODUÇÃO

Vivemos em uma sociedade onde o futebol, reconhecidamente, é o esporte mais praticado, sem distinção de sexo, classe social ou racial. A cada dia torna-se mais evidente a importância que esse esporte, mais especificamente, a atividade profissional voltada para o futebol, desempenha na sociedade, vez que, cada dia que passa, verifica-se um aumento das cifras que circulam no meio futebolístico profissional.

O presente estudo analisou o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, regido por legislação específica, a Lei nº 9.615/98, chamada de ‘Lei Pelé’, apresentando as características e requisitos do mesmo, a fim de demonstrar as peculiaridades que tornam o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol um contrato de trabalho diferenciado.

Foram apresentadas considerações gerais sobre o desporto ou esporte, que foram tratados como sinônimos. Aborda-se ainda a natureza jurídica do Direito Desportivo e se traça a evolução da legislação desportiva brasileira no tempo.

Foi exibido o conceito de contrato de trabalho e analisados alguns princípios que orientam este instituto do direito. As principais características do contrato de trabalho foram apresentadas, bem como as fontes normativas. Foram elencados os requisitos essenciais que devem ser observados no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, bem como a forma de extinção do referido contrato, com suas causas e consequências.

E por fim foi realizada uma análise do instituto do pré-contrato