ED - DIREITO DO TRABALHO

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destinatário de tais serviços e, eventualmente, com o auxílio de terceiros, se lhe

convier, assume o risco do negócio, ajusta os serviços e o preço?

A) Trabalhador eventual.

B) Trabalhador avulso.

C) Trabalhador autônomo.

D) Trabalhador em domicílio.

7. Geraldo é gerente de vendas em uma sapataria e recebe, além do salário e das

horas extras trabalhadas, um adicional pela função que exerce. Entretanto, no

demonstrativo de pagamento entregue a Geraldo todos os meses, não há

discriminação das verbas remuneratórias, sendo todas elas englobadas sob o título

de salário.

Considerando a situação hipotética apresentada, caracterize a forma de

remuneração paga a Geraldo, explicitando, com a devida fundamentação jurídica, se

ela é admitida no âmbito do direito do trabalho.

A) É repudiado pelo direito do trabalho o salário complessivo.

B) É permitido pelo direito do trabalho o salário complessivo, desde que o total corresponda a

todas as verbas devidas ao empregado no mês.

C) É permitido pelo direito do trabalho, desde que efetuado em depósito bancário e o

comprovante deste valha como quitação do pagamento do salário.

D) O pagamento do salário pode ser comprovado por testemunha.

8. Pedro trabalhou numa empresa de 10.02.2011 a 20.05.2013, quando foi

dispensado sem justa causa e recebeu as verbas devidas. Após, ajuizou ação

pleiteando a participação nos lucros (PL) de 2013, prevista em acordo coletivo,

requerendo que o cálculo fosse proporcional ao tempo trabalhado. Defendendo-se, a

empresa advoga que a parcela é indevida porque uma das condições para o

recebimento da PL, prevista em lei e também no acordo coletivo, é que o empregado

esteja com o contrato em vigor no mês de dezembro de 2013, o que não ocorre no

caso. No tocante a participação os lucros e resultados da empresa, assinale a

alternativa incorreta abaixo:

A) Fere o princípio da isonomia vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar

que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o

contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros.

B) Na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional

aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da

empresa.

C) A participação nos lucros está sujeita à contribuição fiscal, havendo dedução de imposto de

rendo, mas não sujeita-se à contribuição social.

D) A participação nos lucros e resultados pode ser paga com uma periodicidade mínima

trimestral e máxima semestral.

9. Assinale a alternativa incorreta:

A) Em jornada de trabalho com duração superior a 6 horas diárias, o intervalo intrajornada

deve ter a duração máxima de 2 horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo.

B) Entre 2 jornadas haverá um período mínimo de 11 horas para repouso, além do descanso

semanal, perfazendo um total de 34 horas de intervalo interjornada semanal.

C) Nos serviços permanentes de mecanografia (digitador), a cada 90 minutos de trabalho

consecutivo deve haver repouso de 10 minutos, não deduzidos da duração da jornada normal.

D) Quando a duração do trabalho for de 5 horas diárias, o intervalo para descanso é de 15

minutos.

10. A respeito do aviso prévio, é correto afirmar que:

A) A não redução da jornada de trabalho durante o cumprimento do aviso prévio, importa em

concessão de novo aviso pelo empregador, não sendo admissível considerar-se como horas

extras as duas horas indevidamente laboradas.

B) O abandono de emprego somente se caracteriza quando o empregado deixar de comparecer

ao