EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CIDADES BRASILEIRAS

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Para Fernandes (2010), o documento elaborado pelo Ministério das cidades denominado “Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário”, que se trata da Portaria nº 511/2009, define o CTM como o inventário territorial oficial e sistemático de um Município que se baseia no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca.

4. ORIGEM DO CADASTRO

Nos primórdios da civilização, houve a necessidade de identificar a distribuição do território possuída por cada um, para fins de tributação, de garantia da posse ou propriedade. Percebe-se que, atualmente, independente do modelo cadastral adquirido em cada país, ele tem o objetivo de identificar uma função comum, em que todos os cadastros visam a identificar unidades territoriais, podendo ser imóveis/parcelas e seus ocupantes. Por outro lado, a complexidade das relações do homem com a terra é aumentada com a concentração das populações em áreas urbanas, de tal forma que, a eficiência da gestão territorial urbana passa a depender das informações territoriais integradas que podem ser proporcionadas por um cadastro multifinalitário moderno.

Segundo o Dicionário Aurélio (Ferreira, 2010), cadastro é o registro dos bens de raiz de um país. No Brasil, os cadastros municipais focaram o tributo, originando os chamados cadastros prediais.

O primeiro cadastro imobiliário, criado para fins de tributação teria sido o da cidade do Rio de Janeiro, em decorrência da criação da dízima urbana, pelo alvará real de 27/09/1808.

5. CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO

Conforme Blatchut (1974 apud SATO, 1996), o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) pode ser considerado um sistema de registro da propriedade imobiliária, constituído por uma componente geométrica (na forma cartográfica) e outra descritiva (conjunto de registro de imóveis) que lhe conferem agilidade e diversidade no fornecimento de dados para atender diferentes funções, inclusive a de planejamento urbano.

Segundo Dale (1994), o Cadastro Técnico Multifinalitário é a ferramenta ideal para a administração de informações fundiárias, tendo aplicações e implicações na esfera rural e urbana.

Saboya (2000) diz que o CTM é uma base cartográfica e alfanumérica que descreve o sistema urbano através das suas unidades imobiliárias, considerando as parcelas e edificações com os eixos de logradouros.

[pic 1]

Fig. 1 – O cadastro integra informações gráficas (cartográficas) a informações alfanuméricas (uso do solo, proprietário, número de pavimentos, etc.) em um mesmo sistema (SABOYA, 2000).

De acordo com Bähr (1997 apud SILVA, 2001), define o Cadastro Técnico Multifinalitário como um inventário público, metodicamente organizado, de dados concernentes às propriedades dentro de um país, baseado no levantamento de seus limites documentando as características físicas, jurídicas e econômicas de cada imóvel, a fim de ordenar o território, visto que é vital a informação georreferenciada para o gerenciamento da coisa pública.

Para Loch (2007) o Cadastro Técnico Multifinalitário compreende, desde as medições representadas por toda parte cartográfica, até a avaliação socioeconômica da população; a legislação, que envolve verificar se as leis vigentes são coerentes com a realidade regional e local; e a parte econômica, em que se deve considerar a forma mais racional de ocupação do espaço (ocupação do solo de áreas rurais até o zoneamento urbano). Esse mesmo autor diz que o Cadastro Técnico representa um vasto campo de atuação profissional, abrangendo desde tecnologias para medições do imóvel, o mapeamento temático: fundiário, uso do solo, geologia, planialtimétrico, solo, rede viária, rede elétrica; a legislação que rege a ocupação territorial e, finalmente, a economia que se pode extrair da terra. Para que esse Cadastro seja Multifinalitário, deve atender ao maior número de usuários possíveis, exigindo que se criem produtos complexos e tecnologias que os tornem acessíveis para qualquer profissional que necessite de informações sobre propriedade. (LOCH, 2005:75)

É fundamental que o sistema cadastral esteja atualizado para que possibilite o desenvolvimento do Cadastro Técnico Multifinalitário, como ferramenta de apoio à gestão pública municipal, o qual permite analisar potencialidades do município para um desenvolvimento sustentável e, com isso, gera melhoria na gestão dos recursos e na condição de vida toda população.

Para Oliveira (2010), a multifinalidade é assegurada pela integração das informações provenientes de diversas fontes de conteúdo mínimo a fim de favorecer a atualização. Além de considerar que é um processo aberto e evolutivo, visando à integração gradativa dos diferentes dados e que o mesmo ocorre ao longo de anos.

A multifinalidade pressupõe a utilização de uma base única (base oficial de dados físicos, geométricos, jurídicos e econômicos metodicamente organizados, referentes a unidades territoriais) por diferentes usuários e, segundo Águila e Erba (2006), esta multifinalidade não se consegue a partir da centralização, mas mediante a coordenação.

Axel Grael, prefeito de Niterói, considera que esse cadastro é mais uma iniciativa de modernização da gestão pública em Niterói, em virtude de estar defasada em termos tecnológicos e procedimentais. Além de ele explicar, em seu blog, sobre o sistema cadastral neste modelo, “é cada vez mais importante para a sociedade. Isso amplia a qualidade dos serviços prestados pelo governo ao cidadão, com rápida recuperação e análise das informações municipais. Com base nesses cadastros, poderão ser planejadas e monitoradas as diferentes ações do governo, que devem estar baseadas em dados atualizados, confiáveis e acessíveis, em benefício da cidade, com repercussão direta na melhoria da qualidade de vida da população. É uma cidade ao mesmo tempo inteligente e sustentável. Todas as informações geradas pelas diferentes áreas técnicas da Prefeitura, estarão disponíveis para serem cruzadas e serão em sua quase totalidade de acesso público”.

Se houver uma boa estruturação do CTM, ele poderá ser considerado uma base fundamental para o planejamento urbano.

É notória que essa defasagem / desatualização dos cadastros foi devido à ausência de uma política por parte do município, por falta de compreensão do espaço urbano por