EXAME DNA COMO ELEMENTO PROBATORIO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

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2.3 CONCEITO DE FILIAÇÃO E VÍNCULO DE AFETO..............................................18

2.4 DOS FILHOS HAVIDOS NA CONSTÂNCIA E FORA DO CASAMENTO............21

2.5 AS PROVAS CABÍVEIS SOB A ÓTICA DO CPC/2015...........................................23

2.6 EFEITOS JURÍDICOS.................................................................................................24

3 CONTESTAÇÃO DE PATERNIDADE...................................................................29

3.1 DA IMPUGNAÇÃO.....................................................................................................29

4 O EXAME DE DNA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE....32

4.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DNA..........................................................................32

4.2 DA CREDIBILIDADE E EFICIÊNCIA DO EXAME DE DNA.................................33

4.3 RECUSA NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, A PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE E A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS.................................................35

4.4 CONFLITO ENTRE O PRINCÍPI DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE TEREGERE.......................................................36

6 CONCLUSÃO.............................................................................................................36

7 REFERÊNCIAS..........................................................................................................39

- INTRODUÇAO

Os indivíduos cada vez mais vêm mostrando sua força através de mudanças que começam a serem regulamentadas, ou ainda, ter aprimorada as suas regulamentações. Essas mudanças são resultados de conquistas realizadas ao longo dos anos e tais mudanças afetam diretamente o campo jurídico que se depara cada vez mais com conflitos de pessoas que batem as portas do judiciário em busca de solução.

Todavia, no estágio atual da sociedade, não está sendo fácil a missão de compatibilizar a busca do novo (avanço) com o respeito aos direitos pessoais/individuais, surgindo, daí, a interessante questão referente a um eventual conflito de princípios.

Com a incessante busca da sociedade pelas origens e as escritas em nossa Constituição, o poder público judiciário criou em 2010, através da Corregedoria Nacional de Justiça o programa Pai Presente, que tem o intuito de possibilitar o reconhecimento espontâneo de paternidade, regularizando o vínculo familiar.

Atualmente em todo o país, diversas pessoas estão travando verdadeiras batalhas judiciais para terem o reconhecimento da paternidade registrado no documento de nascimento.

O direito de investigar sobre a paternidade visa estabelecer laços afetivos e relações de parentesco, enquanto, investigar a origem genética permite ao indivíduo o direito de saber sobre sua história, podendo ser determinada através de exames como o DNA, permitindo assim, que as pessoas tenham sua origem estabelecida.

A pretensão de conhecer a ascendência biológica, com a finalidade de prevenir eventuais doenças e até mesmo por mera curiosidade é lídima e justa, mas pretender com isso as consequências sucessórias, a alteração no registro civil, a modificação do nome e a declaração da paternidade é inaceitável.

Assim, de fato a busca da paternidade é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível e vai desde a busca pelas origens à direitos sucessórios de herança.

No presente trabalho vamos abordar a importância do exame de DNA na ação de reconhecimento de paternidade, fazendo uma análise deste exame como elemento probatório.

O objetivo do estudo é explorar a abordagem de que se trata o referido assunto, comparando a presunção da paternidade ante a negativa da realização do exame e os impactos na vida das famílias.

Visando a compreensão do tema proposto, este trabalho subdividiu-se em cinco capítulos. O primeiro traz a abordagem constitucional a cerca do direito de buscar as origens, o conceito de filiação e vínculo de afeto, os efeitos jurídicos do reconhecimento da paternidade, elencando a evolução das famílias brasileiras e a família natural, analisando ainda os meios de provas cabíveis sob a ótica do CPC/2015, o terceiro trata da contestação da paternidade, versando sobre sua previsão legal, analisando ainda o entendimento jurisprudencial e por fim o enfoque detalhado sobre o exame de DNA na Investigação de Paternidade, a evolução histórica, credibilidade, eficiência e a presunção da paternidade quando da sua recusa, comentando ainda sobre a fixação de alimentos. Por fim é apresentada a bibliografia de apoio à pesquisa realizada.

Assim, para que se chegasse ao objetivo proposto, à metodologia utilizada, teve como norte inicial a consulta e análise do texto constitucional de 1988 e das legislações atinentes ao tema, bem como a bibliografia de vários doutrinadores especialistas na matéria e os posicionamentos jurisprudenciais dos Tribunais.

2. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL

Existem dispositivos constitucionais na ação de paternidade que precisam ser analisados para a resolução do problema. O primeiro deles é o que estabelece entre os princípios constitucionais fundamentais, o princípio da dignidade da pessoa humana, esculpido no artigo 1° da Constituição brasileira, sendo ele fundamento da República Federativa do Brasil.

O princípio da dignidade da pessoa humana, cláusula geral de proteção da pessoa humana, constituída fundamental através da Constituição Federal/88, fundamenta a interligação dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade na ordem jurídica brasileira, que assegurar a todos os indivíduos a proteção, respeito, promoção dos direitos e as concepções de cada um como a integridade moral, física e intelectual, bem como ao desenvolvimento de sua personalidade.

É justamente nesse ínterim que a ação de investigação de paternidade ganhou força nos últimos tempos, pois nesse contexto necessário a busca pelas origens invocando esse princípio.

Paulo