A Petição Inicial

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acontecer com o processo?

Há defesas processuais que somente irão retardar o feito, são as chamadas defesas processuais dilatórias. Elas ocorrem quando o réu alerta o magistrado sobre alguma imperfeição formal que pode ser sanada. Essas imperfeições, então, pela natureza, não irão causar a extinção do processo, mas apenas uma ampliação do procedimento, que deverá se ajustar aos moldes do que fora exigido pela lei. Por outro lado, há defesas processuais que causam a extinção do processo antes mesmo que o magistrado analise o mérito da causa; são chamadas defesas processuais peremptórias. Essas ocorrem quando o réu alerta o magistrado para uma imperfeição formal tão grave que impede que o feito prossiga seu curso normal, e dessa forma, o juiz determina que o processo será extinto. Num terceiro grupo encontram-se as defesas processuais dilatórias que podem se tornar peremptórias. Essas ocorrem quando há uma imperfeição formal que não enseja extinção do processo e que dependa de uma conduta do autor para sanar a imperfeição. Só que o autor não cumpre a atitude necessária para ajustar a situação, e dessa forma, o vício não é sanado. Por isso, uma defesa processual dilatória se tornou peremptória, e irá ocasionar a extinção do processo.

15 - No caso de ilegitimidade, caso seja um dos argumentos de defesa do réu, o que ele poderá fazer?

Incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

16 - O que o novo CPC trouxe de diferente em relação à contestação do réu?

O novo CPC fundiu na contestação todos os atos que o réu poderá praticar, enquanto no antigo o réu se manifestava por peças autônomas e além da contestação, poderia oferecer a reconvenção ou exceção.

17 - Quais os principais assuntos debatidos em sala sobre a revelia?

Sabemos que a revelia implica na aceitação da verdade dos fatos, fundamentos e pedido do autor, porém seus efeitos não são absolutos e podem ser flexibilizados em 4 hipóteses: Quando existem vários réus e 1 deles contesta; quando causa tratar de direitos indisponíveis; quando a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento considerado indispensável para o ato; quando os argumentos do autor forem inverídicos ou impossíveis de serem provados. Além disso, sabemos também que a revelia nem sempre segue a letra expressa da lei, pois mesmo se apenas 1 réu conteste, para que os demais não sejam revés, o fundamento da defesa deve ser o mesmo.