CRONOGRAMA DE LEITURA DE LEI SECA PARA A RETA FINAL DO MPSP

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Processo Penal: CPP – art.574 – 667

ECA: art.53 a 89

DIA 14:

Constitucional: Lei 13.300/16 (mandado de injunção) – art. 01 a 15

Civil: CC – art.1857 a 1.946

Processo Civil: CPC/15 – art.238 a 293

Penal: Lei 1.521/51 (crimes contra a economia popular) – art.1 a 34

Processo Penal: Lei 7.210/84 (LEP) – art.1° a 58

Ok 30 minutos – 1º dia 18/09/2017- Tutela dos interesses difusos e coletivos: Lei 4.717/65 (ação popular) – art.1 a 22

DIA 15

Constitucional: leitura de todas as súmulas vinculantes

Civil: CC – art.1.947 a 2.027

Processo Civil: CPC/15 – art.294 a 317

Penal: Código eleitoral – art. 283 a 364

Processo Penal: Lei 7.210/84 (LEP) – art.59 a 104

ECA: art.90 a 128

Ok 25 minutos – 1º DIA 18/09/217 - Tutela dos interesses difusos e coletivos: Lei 12.016/09 (mandado de segurança): art.1° a 29

DIA 16

Administrativo: Lei 8.666/93 – art.1°a 19

Civil: Lei 13.146/15 (estatuto da pessoa com deficiência) – art.1° a 30

Processo Civil: CPC/15 – art.318 a 368

Penal: Lei 7.716/89 (preconceito de raça e cor) – art.1° a 22

Processo Penal: Lei 7.210/84 (LEP) – art.105 a 146-D

ECA: art.129 a 154

Ok 15 minutos - Tutela dos interesses difusos e coletivos: Lei 7347/85 (ACP) – art.1° a 22

DIA 17

Administrativo: Lei 8.666/93 – art.20 a 53

Civil: Lei 13.146/15 (estatuto da pessoa com deficiência) – art.31 a 127 (pular alterações em leis)

Processo Civil: CPC/15 – art.369 a 463

Penal: Lei 9.605/98 (crimes ambientais) – art.1° a 69-A

Processo Penal: Lei 7.210/84 (LEP) – art.147 a 179

ECA: art.155 a 197

DIA 18

Administrativo: Lei 8.6666/93 – art.54 a 109

Civil: Lei 5478/68 (alimentos) – art.1° a 29

Processo Civil: CPC/15 – art.464 a 508

ECA: art.197- A a 224

Penal: Lei 11.343/06 (drogas) – art.27 a 64

Processo Penal: Lei 7.210/84 (LEP) – art.180 a 204

DIA 19

Administrativo: Lei 8429/92 (improbidade) – art.1° - 25

Civil: Lei 11.804/08 (alimentos gravídicos) – art.1°a 12 e Lei 8.560/92 (investigação de paternidade) – art.1° a 10

Processo Civil: CPC/15 – art.509 a 538

ECA: art. 225 a 267

Penal: Lei 9.503/57 (CTB) – art.291 a 312-A

Processo Penal: Lei 9.099/95 (JECRIM) –art.60 a 92

DIA 20

Administrativo: Lei 12.846/13 (lei anticorrupção) – art.1° a 31

Civil: Lei 6.766/79 (parcelamento do solo urbano) – art.1° a 55

Processo Civil: CPC/15 – art.539 a 609

Processo Penal: Lei 9.226/96 (interceptação telefônica)

Consumidor: CDC – art.1° a 41

DIA 21

Tutela dos interesses difusos e coletivos: Lei 10.741/2003 (estatuto do idoso) – art.1° a 42

Civil: Lei 8.009/90 (bem de família) – art.1° a 8°

Processo Civil: CPC/15 – 610 a 718

Penal: Lei 13.344/16 (tráfico de pessoas) – art.1°a 17

Processo Penal: Lei 11.340/06 (maria da penha) – art.1° a 46

Consumidor: CDC - art.42 a 80

Empresarial: Lei 11.101/05 (falência) – art.1°a 20

DIA 22

Tutela dos interesses difusos e coletivos: Lei 10.741/2003 (estatuto do idoso) – art.43 a 118

Civil: Lei 12.318/10 (alienação parental): art.1°a 11

Processo Civil: CPC/15 – art.719 a 770

Ok Consumidor: CDC – art.81 a 100

Penal: Lei 12.850/13 (organizações criminosas) – art.1°a 27

Empresarial: Lei 11.101/05 (falência) – art.21 a 46

DIA 23

Tutela dos interesses difusos e coletivos: Lei 10.257/01 (estatuto da cidade) – art.1° a 31 e Lei 12594/12 (SINASE) – art.1° a 48

Civil: Lei 6.015/73 (Registros Públicos) – art.1° a 49

Processo Civil: CPC/15 – art.771 a 830

Empresarial: Lei 11.101/05 (falência) – art. 47 a 72

OK 10 minutos - Consumidor: CDC – art.101 a 119

DIA 24

Tutela dos interesses difusos e coletivos: Lei 10.257/01 (estatuto da cidade) – art.32 a 58 e