CRISE ECONÔMICA: MOTIVO PARA SUPRESSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS

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É fato que nos períodos de crise ocorre diminuição nos níveis de emprego, e ao considerar que para certa categoria de trabalhadores, possuir um emprego por si só é aspecto positivo, ocorre degradação das condições de trabalho, em que os direitos foram não só flexibilizados, mas dispostos em função das necessidades do mercado consumidor (MEDEIROS, 2009). Tal conduta deve ser absolutamente reprovável, vista claramente como como um retrocesso de direitos fundamentais, posto que versa contra os princípios constitucionais e trabalhistas até hoje consolidados.

Portanto, o grande impasse é possibilitar a preservação dos postos de trabalho e ao mesmo tempo garantir os direitos trabalhistas já existentes, sem acarretar prejuízo ao trabalhador ou a economia do país. Considerando ainda que o direito do trabalho tem como princípio a norma mais favorável e a proteção ao trabalhador, e que a taxa de desemprego atualmente está beirando 14%, conforme dados do IBGE (2017).

3 JUSTIFICATIVA

É fato que a crise econômica é motivação para a flexibilização das condições de trabalho, no entanto, nenhuma forma de solução para enfrentar a atual crise deve partir da necessidade de se reduzir garantias sociais, posto que se tratado de afronta a princípios fundamentais, os fins não podem justificar os meios. Portanto, devemos passar a encarar necessidade de reforma trabalhista no sentido de que seja feita para modernizar as leis e não para reduzir direitos.

Pita (2017) coloca que “a verdadeira solução para períodos de crise deve ser construída através da comunicação direta com todos os grupos sociais a fim de seja possível alcançar uma concordância”, contudo, não há como negar que existem interesses opostos, nem o caráter que se trata de uma relação de emprego, e não uma relação meramente contratual.

Diante dos entraves existentes, é sabido que não é possível sair da crise deixando que as empresas, por interesses próprios, conduzam sem qualquer freio milhares pessoas ao desemprego (MAIOR, 2008). A justiça trabalhista não vêm sendo amplamente eficaz na sua aplicação, não há como negar a necessidade de uma reforma.

Contudo, cabe aqui analisar qual limite a reforma pode alcançar, como lidar com drásticos aspectos econômicos sem dirimir aspectos sociais, como lidar com a necessidade de atualização legislativa para as novas condições de trabalho, e não mais encarar a legislação como um cerne à economia, mas sim como uma garantia de direitos e deveres.

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4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

Analisar se a crise econômica é motivo relevante para supressão de direitos fundamentais trabalhistas.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Avaliar a necessidade de atualização legislativa trabalhista para as novas condições de trabalho.

- Analisar qual limite a reforma trabalhista pode alcançar em relação aos direitos sociais.

- Identificar a relação da atual crise econômica com reforma trabalhista.

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5 METODOLOGIA

Quanto a abordagem, a pesquisa é qualitativa, não sendo mensurada em números, mas obtendo várias interpretações da análise do problema e da complexidade da relação estudada. É considerada uma “relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números” e que “os pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente” (SILVA; MENEZES, 2005).

Em relação ao objetivo, é uma pesquisa descritiva, onde procura obter a descrição das características de determinada relações entre variáveis. Segundo Gil (2002) “as pesquisas descritivas são, juntamente com as exploratórias, as que habitualmente realizam os pesquisadores sociais preocupados com a atuação prática”, e por se caracterizar como uma ciência social, constitui método observacional, além de visar o levantamento de opiniões diversas, onde os fatos são observados, registrados, analisados e interpretados.

Do ponto de vista de sua natureza, ela é considerada como básica, pois visa gerar conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência, envolve verdades e interesses universais (GIL, 2002).

A coleta de dados será de forma documental e bibliográfica, por meio de livros, publicações periódicas, artigos acadêmicos, dissertações, bem como documentos que ainda não receberam nenhum tratamento analítico, recuperando portanto, o conhecimento científico acumulado em material já abordado. O resultado e conclusão da pesquisa se darão através de análise de conteúdos abordados, dados coletados e análise de referencial teórico.

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6 CRONOGRAMA

Tabela 1 – Cronograma de atividades para a realização do TCC.

ETAPAS

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

Elaboração do pré-projeto

Entrega do pré-projeto projeto

Pesquisa bibliográfica

Coleta de dados

Tabulação dos dados

Discussão e conclusão

Entrega do trabalho

Apresentação

Fonte: Autor (2017).

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7 REFERENCIAL TEÓRICO

Opiniões, correntes e vertentes não faltam no que tange a reforma