CONTRATO DE CONFISSÃO
Por: Sara • 12/12/2017 • 1.026 Palavras (5 Páginas) • 296 Visualizações
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QUARTA:
No caso de inadimplemento de qualquer uma das prestações descritas nas letras “a” e “b” da cláusula terceira, independente do motivo e de notificação incidirá em mora o devedor, acarretando a aplicação da multa de dez por cento (10%) sobre a parcela vencida/saldo devedor, bem como a antecipação do vencimento das parcelas vincendas, com a aplicação da correção monetária pelo IGPM - FGV, ou outro índice que melhor substituí-lo, juros de mora de um por cento (1%) ao mês, e honorários advocatícios fixados em vinte por cento (20%) nos termos dos artigos 389 e 395 do Código Civil, arcando o devedor com as custas bancárias, judiciais e de protesto (s).
CLAÚSULA QUINTA:
O presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável para as partes, que, por si, seus herdeiros e sucessores, se obrigam a fazê-lo bom, firme e valioso a todo tempo.
CLAÚSULA SEXTA:
Este instrumento anula qualquer outro existente dentro do período ora acordado, ficando desde já expresso pelo credor que, o cumprimento da obrigação descrita neste instrumento quita integralmente a dívida do período acima mencionado que está sendo objeto deste. desse modo, não será emitida carta de quitação antes do cumprimento integral das obrigações descritas neste instrumento particular pelo devedor.
CLÁUSULA SÉTIMA:
Os pagamentos em cheque ou por meio de qualquer outro título ou cessão de direitos serão sempre em caráter “pro-solvendo”, não extinguindo, por conseguinte, a obrigação subjacente, até o efetivo recebimento pelo CREDOR da importância total que lhe for devida em função do presente contrato.
CLÁUSULA OITAVA:
Fica entendido e acordado, que a eventual tolerância do CREDOR aceitando, fora dos prazos estabelecidos os pagamentos de prestações vencidas ou, qualquer inadimplemento de cláusula ou obrigação contratual, não importará em novação nem poderá ser invocado pelo DEVEDOR.
CLÁUSULA NONA:
As partes elegem o foro Regional XXXXX, da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo como único e competente para dirimir toda e qualquer dúvida ou questão decorrente deste contrato, renunciando, desde já, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por assim se acharem justos e contratados, as partes assinam o presente em três (03) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias.
São Paulo, 08 de outubro de 2014.
CREDOR:
XXXXXX
DEVEDOR:
XXXXXXXXX
TESTEMUNHAS:
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