Conflito entre princípios e a regra da proporcionalidade

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II – Garantir o desenvolvimento nacional;

III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Garantir o desenvolvimento nacional, deve ser entendido como um processo de transformação de sociedade voltada para a realização da justiça social que alcança a nação brasileira em sua complexidade total, identidade coletiva e peculiaridades culturais.

- Quais são os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais?

Resposta: A República Federativa Brasileira rege-se nas relações internacionais pelos seguintes princípios:

- Independência Nacional; Prevalência dos direitos humanos; Autodeterminação dos povos; Não intervenção; Igualdade entre os estados; Defesa da paz; Solução pacífica dos conflitos; Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

- Diferencie regras de princípios.

Resposta: As regras servem para demonstrar como o princípio será processado no sistema Judiciário. Já os princípios vão interpretar a regra.

- Explique a regra da proporcionalidade. Qual é a previsão constitucional da regra da proporcionalidade? Quais são as etapas do exame da proporcionalidade? Explique cada uma delas.

Resposta: A proporcionalidade é uma interpretação e aplicação de uma regra do direito. Previsão constitucional da regra de proporcionalidade fixa limites e estabelece formas em que os meios e o fim são proporcionais.

As etapas são:

- Adequação – Tem que atingir um fim desejado, tornar adequado para a situação momentânea.

- Necessidade – Não pode haver meios que possam causar menos prejuízos.

- Aplique a regra da proporcionalidade no caso acima mencionado (explicando cada etapa). A decisão do STF foi proporcional?

Resposta: No caso mencionado, houve a regra de adequação, pois era apropriado a realização do exame para a solução do conflito e em consequência a regra da necessidade, uma vez que o DNA era o meio eficaz para o esclarecimento do caso. O último critério do sentido estrito da proporcionalidade foi aplicado ponderado, em prol do Direito á honra e a imagem que aplicada, neste caso concreto tem mais valor, pois caso contrário sofreria maior dano.

- Em todos os casos envolvendo conflito entre princípios em jogo no presente caso, a decisão será semelhante?

Resposta: Sim, pois de acordo com o princípio da proporcionalidade do sentido estrito deve prevalecer a medida em prol do princípio de maior valor.