Resumo Colinhas e Perguntas - Direito do Trabalho

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Contrato de Trabalho: é o acordo bilateral entre empregado e empregador, acerca das prestações de serviços não eventuais, subordinado e oneroso. Também tem como característica ser: informal, bilateral, cumulativo, escrito ou verbal, débito permanente, trato sucessivo, prazo determinado ou indeterminado, expresso (ajustadas todas características desde o início) ou tácito (com o passar do tempo o empregado vai tomando conhecimento das funções)

Trabalho ilícito: não é permitido na lei, não tem direito a nada e não é reconhecido, ex: prostituta

Duração do contrato de trabalho:

Tempo Indeterminado: não tem data para iniciar nem findar, sem obrigatoriedade de aviso prévio.

Tempo Determinado: o empregado não cria expectativa quanto a sua duração e existe ausência de aviso prévio.>Contrato de Experiência: direito do empregador de testar o empregado, mínimo de 30 dias e no máximo 90 dias com apenas 1 prorrogação.>Contrato de Trabalhador Temporário: ocorre quando ocorrer um aumento da demanda, ex. no natal.>Contrato por Obra Certa: prazo é enquanto a obra durar

>Contrato de Pequeno Prazo Rural: poderá contratar o trabalhador, por ser serviço transitório.

Terceirização: é o direito que a empresa tem de delegar a terceiros parte da execução de suas tarefas. Não são possíveis a pessoalidade e a subordinação.

Remuneração: compreende todas as verbas pagas pelo empregador ao seu empregado.Salário: é a contraprestação paga pelo empregador pelo trabalho recebido. Mínimo 70% em $$, demais pode ser em utilidades como moradia, carro...Gorjetas: é a remuneração paga por terceiros, no Brasil é opcional e quando não descrita na NF o empregador informa um valor e divide entre os funcionários.

Características do Salário: alimentar, forfetário (recebe mesmo se ganhar um dia de folga), pós remuneratório, comutatividade (recebe o que trabalha, e trabalha mais então recebe mais), irredutibilidade salarial, possibilidade de natureza composta, continuidade do salário.

Salário Básico = salário simples

Salário Mínimo Nacional = é a menor remuneração que se pode receber

Salário Mínimo Profissional = fixado pelos sindicatos, deve ser maior que o Nacional e pode ser menor que o Estadual

Salário Mínimo Estadual = RS/SC/PR/MG/RJ, obrigatório ser maior que o nacional.

Salário Utilidade = é quando o empregador opta por pagar parte do salário com utilidadesForma de Aferição: PARA prestação do serviço não é Salário Utilidade

PELA prestação do serviço é Salário Utilidade

Salário Complessivo = proibido no Brasil, acontece quando o empregador para todos direitos do empregado com a mesma nomenclatura sem descriminar nada.

Comissões = são valores pré-fixados sobre a produção realizadaPercentagens = é o percentual fixado sobre a produção realizada

Grupo Econômico = para que se configure grupo econômico, basta que uma ou mais empresas se encontrem subordinadas a outra que as dirige, controla, ou administra, e serão para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Sumula 129 TST aponta que não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

1- O direito do trabalho disciplina as relações entre empregador e empregado e tem por finalidade a proteção do operariado, evitando sua exploração por aquele que é economicamente mais forte. Certo ou Errado?R- Certo

2 - Quem pode ser empregador no Brasil?Qualquer pessoa a partir dos 14 anos pode ser empregador.

3 - Cite 5 características do Contrato de Trabalho?R- Escrito ou Verbal – Tácito ou Expresso – Informal – Bilateral – Comutativo (várias obrigações)

4 - Empregado é aquele que trabalha com a presença de quais requisitos?R- Pessoalidade; Subordinação; Onerosidade; Não eventualidade.

5 - Todo empregado é um trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado. Qual a diferença entre trabalhador e empregado?

R- Empregado é aquele que presta pessoalmente serviços de forma habitual e subordinada e mediante remuneração. Trabalhador é todo aquele que presta serviços de forma autônoma e esporádica, devendo concretizar a execução de sua tarefa nos termos e prazos combinados, recebendo um pagamento.

6- Quais as diferenças entre Remuneração e Salário?

R- Remuneração: compreende todas as verbas pagas pelo empregador ao seu empregado. Salário: é a contraprestação paga pelo empregador pelo trabalho recebido.

7 - Qual a duração da jornada de trabalho?

R- A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

8 – Qual a Diferença entre Relação de Trabalho e Relação de Emprego?

Relação de Emprego: é a relação envolvendo o empregado