ALVARÁ JUDICIAL

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8º - Estima-se um público de 600 (seiscentas) pessoas no local da concentração do evento.

9º - Os organizadores do Bloco estão cientes de suas responsabilidades, assim como sempre estiveram. Atentos para cada detalhe e imbuídos de boa-fé, precaveram-se de todas as formas legais e supralegais para tornar a realização do evento mais um sucesso.

10º - O responsável que atuará junto ao Comissário de Menores, assim identifica-se Douglas Almeida Amorim, já qualificado na exordial.

11º - Através dos documentos que ora se acosta, comprova-se que os demais órgãos de fiscalização e regulamentação já foram devidamente consultados e informados acerca do evento, como sempre são em todos os anos de realização – Município de Rio das Flôres; Polícias Civil e Militar; Corpo de Bombeiros)

Por oportuno informamos que o bloco sairá em desfile, aproximadamente, às 17hs em direção à Av. Getúlio Vargas.

De se registrar, desde já, que o Bloco Jegue Elétrico não possui nenhum intuito comercial e/ou fins lucrativos, tendo a totalidade sua renda – obtida através da venda dos ingressos – revertida para o custeio do próprio bloco.

Ainda, todos os componentes da sua diretoria são pessoas que exercem atividades profissionais em total dissonância com a atividade de realização de eventos, prova inequívoca da não intenção de arrecadação financeira para benefício próprio. Outro fato que comprova o alegado refere-se ao valor de venda dos ingressos, muito aquém em comparação aos demais blocos, sem mencionar o fato do Bloco do Jegue ainda oferecer inúmeros atrativos mais, tais como, churrasco, picolé, algodão doce, pipoca, brinquedos de diversão etc., sem para tanto cobrar além dos demais.

Por fim, não podemos aqui ignorar o fato do Bloco Jegue Elétrico contribuir para a cultura local, preservando o autêntico carnaval. Na contramão e resistindo ao tempo, o Bloco Jegue Elétrico mantém fiel aos seus princípios e também ao seu público, sendo estes admiradores do velho carnaval.

III - Dos Pedidos:

Diante do exposto requer à Vossa Excelência:

a) seja deferido o pedido autorizando através do competente ALVARÁ, a realização do referido Evento com a entrada e permanência de menores nos ditames da lei;

b) seja concedido os benefícios da gratuidade de justiça.

Termos em que,

Pede deferimento.

Rio das Flores, 05 de dezembro de 2017.