Código de processo Civil II

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Questões objetivas

1ª Questão - De acordo com o CPC é correto afirmar que:

a) O procedimento comum sumário e ordinário foram transformados em procedimento especial.

Errado: no código atual, só existem 2 tipos de procedimentos (Comum/Especial). Os que se referem ao rito comum, são antes ditos Ordinários, e o Especial, são os antes tidos como rito sumário e sumaríssimo).

b) A petição inicial não pode mais ser emendada.

Errado: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

c) Na petição inicial pode haver indicação de interesse em realizar audiência de conciliação ou mediação. (art. 319, VII, CPC).

Certo: Art. 319. A petição inicial indicará: VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

d) Não pode haver mais indeferimento da petição inicial antes da citação do réu.

2ª Questão - Com relação ao pedido no processo civil, marque a opção incorreta:

a) O pedido deve ser certo e determinado. (arts. 322, 324, CPC).

b) É possível pedido alternativo nos casos em que o direito material permite. (art. 325, CPC).

c) A cumulação de pedidos diversos contra o mesmo réu só é possível quando houver conexão. (art. 327, caput, CPC).

Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

d) A cumulação de pedidos enquanto cumulação de ação gera economia processual.