Sindicatos trabalhistas: atuação e flexibilização frente a crise econômica

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frente à crise econômica enredada no país. O reconhecimento da importância dos sindicatos na luta pelos direitos dos trabalhadores foi um processo que percorreu por longos tempos. Foi com a promulgação da Constituição Federal, (1988) que atribuiu aos sindicatos o seu livre acesso, liberando o seu funcionamento e atuação em defesa das leis trabalhistas, contempladas na Consolidação das Leis Trabalhistas (1943), a lei máxima dos direitos trabalhistas. Atualmente, os sindicatos têm como função a negociação, assistência, colaboração, representação e arrecadação, na busca pelos direitos dos trabalhadores. No entanto, diante à crise econômica, os sindicatos têm o desafio de flexibilizar para atender aos anseios e necessidades dos trabalhadores. A atuação dos sindicatos, a partir da Constituição Federal, permitiu mais autonomia e flexibilidade do coletivo em tratar dos direitos dos trabalhadores, e da adequação das leis trabalhistas às reivindicações das categorias trabalhistas. A adequação dos sindicatos ocorre em proteção, no sentido de evitar que os trabalhadores sejam explorados, que as leis não sejam cumpridas pelos empregadores, e, principalmente, que os direitos trabalhistas sejam garantidos. Durante a pesquisa pôde perceber que os movimentos sindicais, ainda hoje enfrentam desafios de desempenhar com autonomia e, frente à crise econômica apresentar estratégias de flexibilização visando auxiliar o trabalhador.

Palavras-chave: Flexibilização. Sindicato. Trabalhadores. Defesa. Legalidade.

ABSTRACT

The main objective of this monograph is to deepen studies on the actions of trade unions in favor of labor issues, aiming at their flexibility in the face of the economic crisis entangled in the country. The recognition of the importance of trade unions in the fight for workers’ rights was a process that has been going on for a long time. It was with the promulgation of the Federal Constitution (1988) that the unions were granted free access, liberating their operation and acting in defense of the labor laws, contemplated in the Consolidation of Labor Laws (1943), the maximum law of labor rights. Currently, the unions have the function of negotiation, assistance, collaboration, representation and collection, in the search for workers’ rights. However, faced with the economic crisis, the unions have the challenge of flexibilizar to meet the desires and needs of the workers. The actions of the unions, based on the Federal Constitution, allowed more autonomy and flexibility of the collective in dealing with workers’ rights, and the adequacy of labor laws to the demands of the labor categories. The adequacy of trade unions occurs in protection, in order to prevent workers from being exploited, laws are not enforced by employers, and, above all, that labor rights are guaranteed. During the research he was able to perceive that the trade union movements still face challenges of performing with autonomy and, in the face of the economic crisis, present flexibilization strategies aimed at helping the worker.

Keywords: Flexibilization. Syndicate. Workers. Defense. Legality.

SEÇÃO DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANL - Aliança Nacional Libertadora

COB - Confederação Operária Brasileira

CGT - Comando Geral dos Trabalhadores

CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas

CF – Constituição Federal

CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social

CUT - Central Única dos Trabalhadores

FAPI - Fundo de Aposentadoria Programado Individual

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

IBGE- Instituto brasileiro de Geografia e Estatística

MUT - Movimento Unificado dos Trabalhadores

PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio

OIT - Organização Internacional do Trabalho

PCB - Partido Comunista Brasileiro

TST - Tribunal Superior do Trabalho

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 11

CAPÍTULO I 14

DA CRISE ECONÔMICA 14

1.1 A crise econômica e os impactos no mundo do trabalho 14

1.1.1Crise econômica e desemprego 15

1.1.2 O surgimento do sindicato no Brasil 16

1.1.3 Primeiras formas de negociação coletiva 17

1.2 Sindicato: conceito e função 19

1.2.1Formação do sindicato 21

CAPÍTULO II 24

DA FLEXIBILIZAÇÃO DO SINDICATO 24

2.1 A flexibilização do sindicato trabalhista na atuação diante da crise econômica. 24

2.1.1 Conceito: flexibilização 25

2.1.2 Flexibilização e desregulamentação 26

2.1.3 Sindicato e crise econômica 28

2.1.4 Normas trabalhistas: Como flexibilizar? 30

CAPÍTULO III 32

DO DIREITO CONSTITUCIONAL DOS TRABALHADORES 32

3.1 A legislação trabalhista (DECRETO-LEI Nº 5.452): CLT 32

3.1.1Criação da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT 33

3.1.2 Esboço dos artigos modificados 34

CONCLUSÃO 38

REFERÊNCIAS 40

INTRODUÇÃO

A crise econômica brasileira vem, há muitos anos sendo motivos de preocupação para os brasileiros,