Resenha O que é Direito

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Na obra sobre Ética, de Valls, um importante conceito que tem ponte direta com o Direito também é levantado, o de Dostoievski, onde se diz que se Deus não existisse, tudo seria permitido, numa clara abordagem a realidade de que as ideologias judaicas e cristãs impactaram de modo irreversível todo o pensamento que temos hoje sobre Ética contemporânea. Quanto a isso, Lyra faz uma importante observação, demonstrando que apesar desta influência, quando o assunto é o Direito, a Ideologia Jurídica não pode, nem deve, fazer referências especiais às crenças religiosas, salvaguardando a laicidade do Ordenamento Jurídico.

Ainda dentro das questões ideológicas, Lyra segue conscientizando o leitor de que a verdade Jurídica de que o Direito origina-se do povo está um pouco distante da verdade prática, pois segundo ele, o Direito vem, não do povo, mas sim, das classes mais favorecidas do povo. Ou seja, o Direito surge das altas classes sociais e muitas vezes funciona como ferramenta de controle de massas. Segundo esta ótica, o Direito algumas vezes pode ser utilizado até mesmo como ferramenta de dominação, perdendo o sentido em si mesmo.

Obviamente, segundo Valls, tal concepção, se real, deve ser rechaçada, pois segundo vários preceitos morais, o Direito visto deste aspecto, estaria longe de ser um Direito Ético. Os gregos antigos estudavam o mundo e a “Harmonia Cósmica”, e tal harmonia nunca existiria por meio da dominação. O autor cita, que Sócrates ensinava, que a harmonia (Métron); Cósmica (Cosmos), é o contrário do Caos. Como haveria harmonia em um povo sub julgado? Esta citação evidencia o pensamento do escritor. Seria impossível, incompatível.

O Direito, como conjunto de normas jurídicas, visa por meio de seus mandamentos coercitivos e punitivos, gerar no homem a prática de hábitos que não prejudiquem a harmonia social. Esta é a questão da estabilidade, levantada por Lyra, e representada pela idéia Platônica de que o homem deveria buscar se parecer com Deus se desejasse viver a plenitude desta harmonia. Para Valls, a harmonia está ligada a santidade de Deus, ou dos deuses, na visão grega. Este seria o único caminho para se alcançar o “Sumo Bem” pregado por Platão.

Lyra traz um pensamento diferente do de Valls nesta questão. Enquanto para Valls a harmonia social, por meio da Ètica, depende do esforço do homem em se parecer com um Deus, Lyra acredita que esta harmonia será, citando Kelsen, em seu capítulo sobre Principais Modelos de Ideologia Jurídica, estabelecida pelos “esforços” do Estado.

Por fim, vale ressaltar que ambos autores trabalham em suas obras a questão da naturalidade, tanto da Ética, quanto do Direito. Neste aspecto, entendemos que existe a Ética Natural e o Direito Natural, sendo esta Ética àquela ligada à moralidade, à consciência sobre o bem e o mal, o certo e o errado, presente em todo ser humano, até mesmo em crianças que pouco conhecimento possuem sobre a vida, e o Direito, neste aspecto, seria àquele ligado aos mesmos conhecimentos, “natos do homem”, resultado literal da natureza, uma espécie de instinto, inclinado a aceitar o justo e a rejeitar o injusto.

Absolvendo estes e outros conceitos propostos por ambos escritores durante a leitura de suas obras, iniciamos a estruturação de um conceito prático e distinto sobre o significado real, e porque não dizer, científico, sobre o que é de fato Ética, e o que é em essência, Direito. Tais obras, se aparelhadas por seus leitores, contribuem para o exercício prático de um Direito Ético.