Resenha Franz Kafka

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Outra crítica ao sistema Judiciário que está presente no seguinte trecho:

“... Talvez nenhum de nós tenha o coração duro; talvez todos nós apreciemos socorrer os acusados; apenas que como funcionários da justiça muito facilmente assumimos a aparência de ter o coração duro e de não querer ajudar ninguém. Aí está algo que lamento muito.”

No Livro, O Processo é visto como os princípios são duramente infligidos e negligenciados, como o princípio da Ação de Jurisdição, este princípio possui inúmeras denominações, entre as quais se referem o princípio da demanda e princípio da iniciativa das partes e ele denota que o Poder Judiciário, incumbido de oferecer a jurisdição, regido por outro princípio (inércia processual), para movimentar-se no sentido de dirimir os conflitos intersubjetivos, depende da provocação do titular da ação, instrumento processual destinado à defesa do direito substancial litigioso.

Trazendo para o ordenamento jurídico brasileiro e fazendo algumas explanações, se adota o sistema acusatório, que é o sistema processual penal de partes, em que o acusador e acusado se encontram em pé de igualdade; é, ainda, um processo de ação, com garantias da imparcialidade do juiz, do contraditório e da publicidade. A fase prévia representada pelo inquérito policial constitui procedimento administrativo, sem exercício da jurisdição, sem litigantes e mesmo acusado. Por isso, o fato de não ser contraditório não contraria a exigência constitucional do processo acusatório.

Por oportuno, esclarece-se que o processo inquisitivo, cuja característica é ser secreto não contraditório e escrito, é o processo em que o juiz instaura o processo por iniciativa própria, acabando ligado psicologicamente à pretensão, colocando-se em posição propensa a julgar favoravelmente a ela.

Assim, via de regra, o juiz perde sua imparcialidade.

No processo penal, o fenômeno é semelhante e o que vincula o juiz, delimitando o seu poder de decisão, não é o pedido de condenação por uma determinada infração penal, mas a determinação do fato submetido à sua indagação.

Outro princípio ferido é o princípio da disponibilidade e da indisponibilidade, onde este garante o direito das partes de exercer ou não seus direitos por meio do acesso ao Poder Judiciário. Esse procedimento é denominado poder dispositivo a liberdade que as pessoas têm de exercer ou não seus direitos.

Em direito processual tal poder é configurado pela disponibilidade de apresentar ou não sua pretensão em juízo, da maneira que melhor lhes aprouver e renunciar a ela ou a certas situações processuais. Trata-se do princípio da disponibilidade processual.

Esse poder de dispor das partes é quase que absoluto no processo civil, mercê da natureza do direito material que se visa fazer atuar. As limitações a esse poder ocorrem quando o próprio direito material é de natureza indisponível, por prevalecer o interesse público sobre o privado.

O inverso acontece no direito penal, em que prevalece o princípio da indisponibilidade (ou da obrigatoriedade). O crime é sempre considerado uma lesão irreparável ao interesse público e a pena é realmente reclamada, para a restauração da ordem jurídica violada.

O artigo 125 incisos I e III diz que “I - assegurar as partes igualdade de tratamento; III- prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça”, mas o que vemos tanto na história contada no livro como na atualidade é o desrespeito quanto ao que está elencado neste artigo, busca-se a denominada igualdade real ou substancial, onde se proporciona as mesmas oportunidades às partes, mas na história contada no livro o Josef K nem esse direito tinha já que nem mesmo sabia quem o acusava.

Pode-se evidenciar nesse caso o ferimento ao princípio do devido processo legal, que estabelece, atualmente, que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, em concorrência com a ampla defesa e o contraditório (art. 5º, LIV-LV, CR).

Destarte, para o fato de que ao longo de um ano que transcorreu o processo, K. tentou inúmeras vezes falar com o juiz responsável pela causa (direito de audiência). E, essa tentativa sempre foi frustrada porque ao procurar o responsável por sua detenção ele se deparou com um estudante de direito, porteiro, secretária, secretário de informação, advogado, inspetor, fiscal entre outros, uma vez que isto demonstra a dificuldade de acesso à justiça e às informações processuais. Tanto o direito como o processo existem nessa obra literária, mas sem a aplicação de justiça, ou seja, não são justos.

Essas passagens demonstram a dificuldade de acesso à justiça e a desconsideração de princípios fundamentais no caso do romance de Kafka, de modo que o que vai determinar o destino do acusado é a influência que ele exerce sobre os servidores da justiça.

Os inquéritos como já fora dito, eram secretos e o eram também para os funcionários hierarquicamente inferiores. O acusado não podia em hipótese alguma trocar de advogado, tinha que ficar com o que escolheu independente de qualquer coisa. Porém, o processo podia tomar rumos nos quais o advogado não mais pudesse seguir seu cliente.

A sentença de Josef K. Chegara na véspera de seu aniversário quando completaria 31 anos, entram na casa de K. dois senhores que