GABARITO EXERCICIO DE REVISÃO II OBRIGAÇÕES

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a)Alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.

b) Alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.

c) Facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor.

d) facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber ao credor.

A fundamentação legal está no art. 252 do CC (capítulo que trata de Obrigações Alternativas).

Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

§ 1o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

Logo, são, em regra, inconciliáveis.

Obrigação facultativa - "existe faculdade para o devedor substituir o objeto da prestação. Por exemplo, se uma pessoa se obriga a entregar seu carro, podendo substituí-lo pela entrega de sua moto. A diferença é que se trata de obrigação simples (só tem um objeto). Se o carro perecer a obrigação fica extinta. O credor só pode exigir o cumprimento da obrigação principal." Manual Completo de Direito Civil, Wander Garcia e Gabriela R Pinheiro, Editora Foco , 2014.

05) Assinale a alternativa correta acerca do pagamento em consignação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.

a)A existência de litígio sobre o objeto do pagamento não é hipótese de pagamento em consignação. ART 305 CC.

b)O pagamento em consignação pode se dar de forma extrajudicial, por meio de estabelecimento bancário

c)Efetuado o depósito, os juros de mora continuam a correr até que o credor manifeste sua aceitação. Art 337 CC

d)Em se tratando de imóvel, não cabe pagamento em consignação

e)As despesas com o depósito correm por conta do credor, independentemente da procedência ou não da consignação.

06).Explique o significado da expressão “credor putativo”, a que se refere o legislador civil.

é aquele que se apresenta aos olhos de todos como o verdadeiro credor.

é a pessoa que, estando na posse do título obrigacional, passa aos olhos de todos como sendo a verdadeira titular do crédito (credor aparente). A validade do pagamento a ele realizado não depende de que se faça ulteriormente, a prova de não ser o verdadeiro ou de ser vencido numa ação em que se dispute a propriedade da dívida.

07) O credor pode exigir o cumprimento da obrigação antes do seu vencimento?

Justifique

Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:

I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores;

II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;

III - se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá- las.

Parágrafo único. Nos casos deste artigo, se houver, no débito, solidariedade passiva, não se reputará vencido quanto aos outros devedores solventes.

08- Diferencie extinção da obrigação por Compensação e Transação.

09- Explique como ocorre obrigação: CONDICIONAL, MODAL E A TERMO.

10) Quais as espécies de subrogação? Explique –as.

1) legal: decorrente da lei, nas hipóteses do art. 346; a lei determina independente da vontade das partes; 2) convencional: depende de acordo escrito entre as partes, quando o terceiro solvens faz acordo com o credor primitivo e fica com o direito de sub-rogação mesmo sem interesse jurídico e mesmo sem a anuência do devedor. Através de acordo escrito se transferem todas as vantagens do credor primitivo para o solvens, igual a uma cessão de crédito (347 e 348).

11) Estabelaça a diferença entre:

Obrigação natural

Obrigação civil

Obrigação moral.