Resenha o Caso dos Exploradores de Caverna

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O Nosso Direito positivo pressupõe a possibilidade da coexistência dos homens em sociedade, com regras legisladas e quaisquer que sejam os objetivos buscados pelos vários ramos do nosso direito, mostra-nos a reflexão que todos eles estão voltados no sentido de facilitar e de melhorar a convivência do homem em sociedade e de regular com justiça a equidade as relações resultantes de sua vida comum.

Concluímos que estes homens, quando tomaram sua trágica decisão, estavam tão distantes de nossa ordem jurídica como se estivesse a mil milhas além de nossas fronteiras.

Concluo que no momento em que Roger foi morto pelos réus, eles se encontravam não em um “Estado de Sociedade Civil”, mas em um “Estado Natural”.

A consequência disto é que a lei que lhes é aplicável não é nossa (Desfavorável à condenação dos réus).

Tatting.J

Recusou-se a participar deste caso.

Keen.J

Eu concederia a estes homens perdão total, pois creio eu eles já sofreram suficiente para pagar por qualquer delito que possam ter cometido.

A segunda questão que desejo deixar de lado diz respeito a decidir se o que estes homens fizeram foi “justo” ou “injusto”, “mau” ou “bom”.

Nós agora temos a princípio bem determinado consistente na supremacia do ramo legislativo do nosso governo. Desse princípio decorre a obrigação do poder Judiciário de aplicar fielmente a lei escrita (Direito positivo) e interpretá-la de acordo com seu significado evidente, sem referência aos nossos desejos pessoais ou a nossas concepções individuais da justiça.

- Neste caso há um completo fracasso no desempenho da função jurídica, devendo confirmar a sentença condenatória.

Handy-J

Noventa por cento da população queriam que os exploradores fossem perdoados ou deixados em liberdade, como uma espécie de pena simbólica.

Os dez por cento restantes constituem um grupo de composição singular com as mais curiosas e divergentes opiniões.

Concluo que os réus são inocentes da prática do crime que constitui objeto da acusação e que a sentença deve ser reformada.

O tribunal de primeira instância confirma, e determina-se que a execução da sentença tivesse lugar às seis horas da manhã da sexta-feira, dia 2 de abril de 4300, ocasião em que o verdugo público procederá com toda a diligência até que os acusados morram na forca.

Considerações finais

O caso dos exploradores de caverna nos mostra, de forma abstrata uma eterna crise de identidade, entre o direito positivista e naturalista, eterno por que mesmo no século XXI, o debate ainda persiste, visto que acompanha o ser humano no decorrer de toda a sua história e pelo fato de o direito ter diversas definições e se mostrar uma ciência inexata, o que não nega o seu caráter social.

Se analisarmos os fatos sobre o olhar do direito natural os réus não devem ser condenados, pelo fato de estarem inseridos em um estado de necessidade, onde havia perigo iminente de morte, não sendo forjada nenhuma situação das partes ali presentes, onde um bem dependia da destruição dos outros, no caso dos exploradores a vida deles estavam em jogo.

"A base da sociedade é a justiça; o julgamento constitui a ordem da sociedade: ora o julgamento é a aplicação da justiça."

- Aristóteles.

Bibliografia

O caso dos Exploradores de Caverna

Lon L. Fuller