QUESTIONÁRIO DE FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

...

Positiva: Restauração da ordem jurídica. Reafirmação das expectativas. Deve-se acreditar que é algo bom, devido a ressocialização. Acreditam que o estado da conta dos problemas sociais.

Principais teóricos:

Kant – Retribuição

Prevenção especial positiva e negativa – Defesa social e Defesa social humanista (educar e não apenas isolar o individuo);

Prevenção geral Positiva Hegel, Negativa Beccaria.

7. O ECA fala que a medida sócio-educativa aplicada ao adolescente deve servir para sua “reeducação” ou “ressocialização”. Qual a teoria da pena está presente nessa ideia? Justifique.

LER QUESTAO ANTERIOR E BUSCAR COMPREENDER E RESPONDER

8. Com base na teoria dos fins da pena, explique a diferença de intervalo de pena atribuído ao crime de furto e ao crime de homicídio. Por que um é tão superior ao outro? Justifique.

Furto é de 1 a 4 e homicídio 6 a 20 – Teoria da retribuição: Ideia de quanto mais grave o crime, maior a pena, busca-se um equilíbrio, uma equivalência ideal (afinal não é perfeita) entre a gravidade do crime e o intervalo da pena.

9. Sobre a Escola Clássica do Direito Penal, pergunta-se: qual o conceito de crime para Beccaria? Qual a teoria política que justificava a sua obra (dos delitos e das penas)?

Contrato Social, criado por Rousseu. Crime é uma violação ao contrato social. Momento em que o ser humano abre mão de direitos ou possibilidades de ação para que o Estado nos garanto outras coisas. Neste caso, abrimos mão do uso da violência, em que se enquadra apenas ao estado poder ter uso desta, a não ser em casos de legitima defesa.

10. O que é a “Ciência Conjunta do Direito Penal”? Diferencie Direito Penal Normativo, Criminologia e Política Criminal.

Na realidade não há separação perfeita de todos estes termos, Direito Penal normativo = Leis penais, Criminologia = Há dois caminhos sobre a criminologia, Consenso (Paradigma etiológico, estudo das causas ou positivistas, ideia do conhecimento ser empírico) ou conflito (Critico, pois se põem em uma posição em que aponta os defeitos do direito penal); Politica Criminal; Papel de tirar a cegueira que a lei penal impõe.

11. Quais são os dois grandes paradigmas da criminologia? Conceitue brevemente cada um deles. Qual a pergunta que orienta cada um deles?

Pergunta do paradigma do consenso, do primeiro momento da criminologia é, quais as causas do crime? Qual o motivo? Porque uns cometem crimes e outros não?

12. As teorias bioantropológicas, psicológicas e sociológicas integram qual dos paradigmas acima referidos?

Todas querem responder a pergunta que é “Quais são as causas dos crimes”, todas buscavam a resposta dessa afinal assim saberiam o Motivo que inclinou tais crimes e poderiam então encontrar a solução. Raciocínio de causa e efeito.

13. Sobre as teorias bioantropológicas, pode-se afirmar que Lombroso considerava o criminoso um sujeito normal, sendo o cometimento do delito fruto de uma escolha pessoal? Justifique, apontando 04 características fundamentais do pensamento de Lombroso.

Lombroso considerava o criminoso um sujeito doente, Havia uma doença biológica, nascia assim, sujeito inferior que não evoluiu o suficiente. O Sujeito não iria mudar mais. Teoria da pena para este caso é especial positiva, devido a situação ser imutável. – Paradigma consenso, etiológico, pergunta de quais as causas do crime, partia de pessoas que estavam encarceradas, partiu da ideia de que ser criminoso seria uma doença ou de involução, visto que o sujeito não teria evoluído.

14. O Direito Penal brasileiro sofreu influência do pensamento lombrosiano? Indique o autor e a obra.

Sim! “Aumento de crimes no Brasil é causado pela miscigenação” – A ciência também é usada para manter organizações sociais. Autor, Nina Rodrigues.

15. Sobre as teorias sociológicas, é correto afirmar que: o crime é fato social normal e fato social útil. Justifique e dê exemplos (referir os dois pensadores fundamentais).

Normal pois toda a sociedade possui taxa de criminalidade. Quando há sociedade, há ordenação, quando há ordem criamos artificialmente regras de conduta porém alguns não cumprem, já quando há barbárie, sem regras de conduta não há crime. Só faz sentido ser crime quando está violando algo instituído pelo Estado, quando há regras. Crime pode ser útil quando antecipa uma mudança social, quando questiona algo que já está enraizado na