Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 10.921 - 10.950
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PORTFÓLIO PORTUGUÊS INSTRUMENTAL
Ocorre que, no decorrer do processo de pintura do cabelo da Requerente, o Requerido aplica um produto que causa uma reação alérgica à mesma, de tal forma que demandou atendimento médico hospitalar, o qual custou o valor de R$1.000,00 (um mil reais), bem como dois dias de absoluto repouso, os quais impossibilitaram a presença da Requerente no casamento de sua filha, e ainda, por ter perdido grande parte de seu cabelo e tendo permanecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 20/12/2018 -
Portifolio de contrato em espécie
NOME DO CONTRATO Promessa de compra e venda CONCEITO É um contrato preliminar, não obrigatório, que tem a função de dar maior segurança às partes de um futuro contrato de compra e venda, quanto ao preço ajustado e à forma de pagamento, produzindo efeitos para ambas as partes nele contido. Onde o compromissário comprador se vincula a uma obrigação de dar (pagamento de valores sucessivos), o vendedor tem uma obrigação de fazer (cooperar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.130 Palavras / 13 PáginasData: 15/2/2018 -
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
Outra grande diferença entre os cargos no setor público e os empregos na iniciativa privada é que o Estado confere aos seus servidores efetivos uma série de garantias inexistentes no mercado – como a estabilidade e a irredutibilidade dos vencimentos. Sendo que sobre estes em especifico comentamos que é uma maior segurança que o Estado coloca a disposição de seus servidores que são empossados após aprovados em concurso público de provas ou provas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2018 -
Pós-rnodernidade, globalização e neoliberalismo e a relação de emprego
Todos os atores sociais envolvidos nessa temática devem participar desse debate: sindicatos, trabalhadores, governo, os que atuam no âmbito jurídico trabalhista (juízes, advogados, doutrinadores) etc. Vários aspectos devem ser analisados na pauta de discussão, tais como, o sucesso e o fracasso de medidas flexibilizadoras adotadas por países da América do sul e da Europa; a razoabilidade da carga tributária incidente sobre a folha de salários; a temporariedade dessas medidas; a faixa etária sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2018 -
Posição das mulheres no direito
3) Porque se usa o termo “gênero” ao invés de “sexo” nas relações entre masculino e feminino? Explique. Usa-se o termo gênero ao invés de sexo, pois o gênero tem caráter cultural, ou seja, trata das diferenças que são os resultados das construções sociais e culturais já o termo sexo trata dos resultados da natureza humana, com o caráter biológico. Podemos usar como exemplo, a seguinte situação: Uma diferença de sexo é as mulheres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 11/7/2018 -
POSICIONAMENTO QUANTO AO ANTE-PROJETO DE LEI 5.069/13.
A legalização, ou falando mais especificamente sobre a descriminalização do aborto, é reconhecer o direito primordial e soberano da mulher em decidir uma questão que se refere ao seu próprio corpo. Esta é uma decisão pessoal que não cabe ao Estado querer decidir, este (o Estado) deveria preocupar-se com o fato do estupro em si, proporcionar mais segurança as mulheres e não ter o intuito de constrangê-las conforme o Artigo 5º da Constituição Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 28/12/2017 -
POSIÇÕES E TENDÊNCIAS NA SUCESSÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NAS ELEIÇÕES DE 2014
Pode-se dizer que uma dos marcos básicos que dera insustentabilidade a manutenção do feudalismo residia na crise de um trono que detinha poder político, mas não tinha poder econômico; associando a crise da burguesia que detinha poder econômico, mas não possuía poder político. na segunda metade do século XVIII a burguesia passara a dominar os setores manufatureiro e comercial, sobretudo o comércio exterior, inclusive o colonial, tornando-se a categoria econômica mais importante da França
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.816 Palavras / 16 PáginasData: 4/10/2018 -
Positivismo Jurídico: o Normativismo de Hans Kelsen
A partir de um conceito formado de validade, onde não se discute entre o certo ou errado, se verdadeiro ou falso, e sim a que esteja de acordo com a formalidade necessária nos pilares de um ordenamento jurídico, na busca de uma norma fundamental que na cadeia de determinado ordenamento jurídico venha a ser considerado válido. Para Kelsen um sistema jurídico nada faltaria, pois considera ser único, fechado, orgânico completo e autossuficiente, e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2018 -
Posse - Aquisição e Transmissão
O CONSTITUTO POSSESSÓRIO PERTENCE AO GÊNERO DA TRADIÇÃO FICTA. Na tradição brevi manu e no constituto possessório não ocorre a exteriorização da tradição. Existe somente inversão do animus do sujeito. Há uma modificação subjetiva na compreensão da posse pelos sujeitos envolvidos. Aplicam-se tanto aos bens móveis, como aos imóveis. QUEM PODE ADQUIRIR A POSSE - Analisar o artigo 1.205 do C. Civil. - Verificar que o vocábulo representante indica: representação legal ou convencional. Legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2017 -
POSSE DE DROGAS E CULTIVO PARA CONSUMO PRÓPRIO
do Uso Indevido, Atenção e Reinserção social de Usuários e Dependentes de Drogas”). Portanto, a Lei ao tratar do tema classificou a conduta como crime. O próprio procedimento estabelecido, junto ao Juizado Especial Criminal, também leva a essa conclusão. Além disso, ao tratar da prescrição dessa modalidade de infração penal, o art. 30 determina que se apliquem as regras do art. 107 do Código Penal, reforçando, portanto, a condição de crime. O enquadramento da posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 30.962 Palavras / 124 PáginasData: 8/12/2018 -
Posse Direito Civil
I - Como ficará a sucessão de Astrobaldo? II - Quem são os herdeiros de Astrobaldo e de que forma herdarão? RESPOSTA DADA EM SALA DE AULA! 6) Astrobaldo tivera três lindos filhos: Bernadete, Carcarás e Desdenite. Bernadete tivera através de produção independente dois filhos: Evandro e Franksten, este ultimo tivera, assim como sua mãe, dois filhos Xaxa e Xuxa. Desdenite deixou como descendente Iraniude, que, por sua vez, tivera dois lindos filhos, Júlia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 PáginasData: 10/7/2018 -
POSSE E DIREITOS REAIS - TEORIA DA POSSE
bens incorpóreos: 1º Não é possível utilizar interditos possessórios para a defesa de bens incorpóreos (súmula 228 do STJ), sendo que a tutela destes bens incorpóreos deve ser por meio de tutela específica e perdas e danos; 2º Impossibilidade de alegação de usucapião de bens incorpóreos, SALVO linha telefônica (súmula 193 STJ). 3. Composse É o exercício simultâneo da posse por duas ou mais pessoas, ou seja, duas pessoas exercem a mesma posse, sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.445 Palavras / 42 PáginasData: 28/3/2018 -
Posse e propriedade
Cabe-nos ainda diferenciar direito de posse e direito de propriedade. POSSE X PROPRIEDADE Direito de posse: Em síntese, se manifesta pelo exercício de alguns atributos da propriedade, é a exteriorização do direito de propriedade e como já foi dito é a conduta de dono. Pode apresentar atributos como: Usar, gozar e reaver. Já o Direito de propriedade deve apresentar todos os seus atributos simultaneamente, tais como: usar, gozar, dispor e reaver. A Propriedade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.400 Palavras / 82 PáginasData: 17/1/2018 -
Posse e Propriedade
- O que é posse de direitos pessoais? São usucapíveis? Exemplos. Posse de direitos pessoais não são usucapiveis, pois não são aceitas pelo código civil. Ex: cargo do Facchini. - Quais são as naturezas jurídicas da posse? R: Pode ser obrigacional/pessoal, quando surge de uma relação contratual; ou direito real, quando houver o desdobramento da faculdade; ou fato jurídico, decorrendo de um fato. - Explique as naturezas jurídicas da posse, resumidamente. R: Obrigacional: contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.237 Palavras / 29 PáginasData: 14/3/2018 -
POSSE NO DIREITO BRASILEIRO: PARA ALÉM DO ANIMUS E DO CORPUS
Partindo de sua conhecida definição de direito como interesse juridicamente protegido, Ihering conclui não haver dúvida de que se deve reconhecer o caráter de direito à posse; se a posse não fosse protegida, constituiria apenas puro fato sobre a coisa, mas só porque é protegida, assume o caráter de relação jurídica, que seria sinônimo de direito (1976, p. 90). Na doutrina portuguesa, José de Oliveira Ascensão (1973, p. 296) afirma que a posse “é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.946 Palavras / 32 PáginasData: 6/4/2018 -
Posse Nova e Posse Velha: Classificação das Posses
Classificação quanto à posse direta e posse indireta: *Posse Direta ou Imediata Exercida por quem tem a coisa, tendo poder físico imediato. Ex: locatário – quem aluga *Posse indireta ou mediata proprietário do bem. Ex: é o proprietário do bem locado De acordo com Svigny posse é o poder de dispor fisicamente da coisa com intenção de dono, se comportando o possuidor, como proprietário perante a coisa. Isso é o animus e o corpus.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.685 Palavras / 7 PáginasData: 9/12/2017 -
Posse propriedade domínio
do proprietário e os terceiros, importa o direito de exigir abstenção dos terceiros em relação ao objeto de propriedade do titular. Caracteriza-se a propriedade plena pela exclusividade, ilimitação, perpetuidade e elasticidade, essas características não significam que o proprietário possa exercer seus direitos de qualquer maneira, podendo usar e abusar, pois o exercício do direito de propriedade é submetido as normas legais, não se admitindo que venha lesar direto de terceiros nem mesmo que seja utilizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 13/12/2017 -
Posse, Propriedade e Domínio
- A agressão for injusta; deve agir de imediato ao fato, ter moderação no ato, não pode usar armas, só pode usar para defender própria vida e não a posse da propriedade. Os requisitos não ultrapassam o bem maior que nos rodeia- a vida. A Composse se distingue das outras modalidades por possuir pluralidade de possuidores, isto é, mais de uma pessoa na posse de um mesmo bem. Posse pró-diviso é aquela em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 19/4/2018 -
Possibilidade da aplicação do princípio da insignificância em face de crime ambiental
Ante o exposto, teria adequação e possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no âmbito do Direito Ambiental sem a probabilidade de causar danos presentes e futuros ao bem jurídico tutelado? --------------------------------------------------------------- 3 HIPÓTESES - A aplicação do princípio da significância exclui a tipicidade penal. Aplicado não apenas a tipicidade legal, mas também a tipicidade penal ou material. O fato relevante para a conjunção de um fato a uma norma é insuficiente para conferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.385 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2018 -
POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA A REALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA
2 CONCEITOS DE VIDA, MORTE E EUTANÁSIA 2.1 Conceito de vida Várias foram as definições para o conceito de vida ao longo da história, no entanto chegar a sua resposta parece ser impossível. Para a Filosofia cristã, a vida era um dom, uma dádiva divina vinda de Deus, e se Ele era o criador de tudo e de todos, se Ele dava a vida ao indivíduo, somente Ele poderia tirá-la[2]. Segundo uma passagem bíblica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.872 Palavras / 28 PáginasData: 4/10/2018 -
POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO GENITOR ALIENANTE EM RAZÃO DA SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
O principio da afetividade esta relacionado ao principio do respeito a dignidade humana, fundamento da Constituição Federal de 1988. Sabendo que a atual Constituição na pronuncia a palavra afeto traz fundamentos para o reconhecimento do princípio da afetividade. Conforme Lôbo é possível identificar quatro fundamentos essenciais para identificar o princípio da afetividade, ou seja, a igualdade de todos os filhos, independentemente da origem: art. 227, § 6º, da CF/88; a adoção como escolha afetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.667 Palavras / 67 PáginasData: 2/4/2018 -
POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA POR TRABALHO NO REGIME ABERTO
Contudo não é lógico tal justificativa. Se a lei é omissa, não pode ser interpretada em desfavor do apenado, teria que ser ao contrário. Inexistindo uma proibição legal o direito deve ser reconhecido, aplicando assim o princípio da legalidade e do favor rei. Outra questão que não justifica a não aceitação da remição por trabalho no regime aberto, e que o artigo 28 da LEP está expresso que o trabalho do condenado e uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.216 Palavras / 29 PáginasData: 30/10/2018 -
Possibilidade de Tributação dos Atos Ilícitos
Traremos à baila os conceitos de tributo, hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária, utilizando a terminologia fato gerador para se referir aos fatos reais ocorridos. A análise dos conceitos dos institutos suso citados será imprescindível para a investigação da possibilidade da tributação dos atos ilícitos, pois se verificará que, uma vez presente, o ato ilícito na hipótese de incidência, esse ato jamais poderá ser tributado, devendo sobre ele aplicar-se uma sanção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.745 Palavras / 35 PáginasData: 24/1/2018 -
Possibilidade de usucapião de bem público
Agora que vimos os conceitos e classificações de usucapião, o segundo passo é explicar o conceito de bem público, para podermos adentrar nas possibilidades de usucapir o bem público. Os bens públicos são aqueles integrados ao patrimônio da administração pública indireta e direta, tais como a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações públicas. O presente Código Civil de 2002, conceitua os bens públicos a partir da sua destinação de uso, classificando-os em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.159 Palavras / 13 PáginasData: 27/2/2018 -
POSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 273 E 461, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2.3.2. DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES Pelas provas produzidas pelo autor, não restam dúvidas quanto à verossimilhança das alegações. 2.3.3. DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação está caracterizado no fato de que a demora no provimento jurisdicional, impossibilitando que o autor tenha acesso à educação, poderá causar-lhe sequelas intelectuais irreversíveis. Não se pode esperar o provimento final da ação, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2018 -
POSSIBILIDADE DO INSTITUTO DA MEDIÇÃO NA RESOLUÇÃO SATISFATÓRIA DE CONFLITOS E DE ACESSO A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA
GRUNWALD Astrid Brettas A Mediação como forma efetiva de pacificação social no Estado Democrático de Direito. buscalegis.ccj.ufsc.br acesso em 21 de setembro de 2016. MEDIAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Eduardo Vasconcelos Barros [pic 1]2 arquivos para download MEDIAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS[1] Eduardo Vasconcelos Barros [2] Paulo Mesquita Guimarães [3] Este trabalho possui como objetivo estudar os métodos alternativos de resolução de conflitos, dando ênfase à mediação. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.147 Palavras / 45 PáginasData: 24/4/2018 -
POSSIBILIDADE, AS CONDIÇÕES E AS CONSEQUÊNCIAS DA EVENTUAL EXISTÊNCIA DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Apesar das conquistas humanistas trazidas pela Revolução Francesa, muitas das legislações civis modernas não contemplaram expressamente o instituto do dano moral e diversos foram os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários sobre a sua aplicação. O Código Civil de Napoleão Bonaparte não delineou de forma expressa os limites da reparabilidade do dano moral, assim como ocorreu com o Código Civil italiano, de 1865, somente quando passou a vigorar o Código Penal de 1930, cujo artigo 185
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.534 Palavras / 15 PáginasData: 2/10/2018 -
Possibilidades de trabalho para a criança e o adolescente
1.3 AS MEDIDAS PROTETIVAS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 O artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal estabelece a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". A Constituição Federal preserva o princípio da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho em seu art. 1º, incisos III e IV.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.011 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2018 -
Possibilidades e limites da penhora sobre salario
O salário tem várias características importantes, mas a que nos importa ressaltar, para compreender a importância do salário para a subsistência de uma pessoa ou entidade familiar, é a que o salário tem caráter alimentar, como disserta o doutrinador Ricardo Resende: “[...] em regra o salário é a fonte de subsistência do trabalhador e de sua família, razão pela qual lhe é reconhecido o caráter alimentar. Em razão desta característica, o salário merece ampla
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.999 Palavras / 20 PáginasData: 31/3/2018 -
Possíveis questões prova de política
- O que é Presidencialismo de Coalizão? Presidencialismo de Coalizão é um regime no qual o partido do Presidente da República forma coligações com outros partidos a fim de obter maior número de parceiros, maior diversidade ideológica, obter sustentação para seu governo, e alcançar determinados objetivos. - O que são os sistemas eleitorais marjoritários e proporcionais e quais são seus pontos positivos e negativos? O sistema eleitoral proporcional é o sistema no os votos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2018