Resenha de Historia do Brasil

...

No modelo trazido da metrópole por Tomé de Souza, o primeiro governador geral era a maior autoridade na capitania e os demais cargos tinham autonomia para exercer sua autoridade desde que não ultrapassasse o comando do governador. O ouvidor-mor exercia a justiça, e as penas mais duras eram dadas aos escravos, índios e peões, enquanto que o português infrator as penas eram mais amenas, podendo chegar a anistia. Este modelo de governo centralizado reduziu o poder dos donatários que tenderam a exercer poderes locais nas câmaras municipais.

DOCUMENTOS JURÍDICOS

Principais documentos do governo português:

Cartas de Doação – Documentos de doação das terras e estabeleciam as dimensões de cada uma das capitanias, declaradas hereditárias, e que por isso tinham grandes direitos de sucessão por morte de donatário ou por outros motivos regimentais. As normas de convívio dos habitantes de uma capitania eram ditadas pelos forais.

Regimentos ou carta régia – Dão diretrizes aos funcionários públicos.

Alvarás – Atos jurídicos licenciando algo específico. Duravam dois anos, mas podiam ser renovados.

Forais – Documento outorgado por autoridade legítima objetivando regular a vida coletiva de um povoado.

Carta foral: Concede os direitos e os deveres. Estabelece o que o Capitão tem que fazer e o que não se pode fazer. Pena de degredo: Pessoas condenadas em Portugal eram enviadas às colônias do Brasil para explorar, povoar, plantar. O Capitão possuía plenos poderes.

Carta de Sesmaria (semear): Transmite a sesmaria para o novo “proprietário”. Emanada pelo capitão donatário a quem queira participar do processo de divisão.

PERÍODO COLONIAL

Paralelo à estruturação da ordem jurídica e administrativa do Brasil colonial, nos deparamos com a exploração dos minérios e pedras preciosas e a consolidação do cultivo da cana de açúcar, toda a economia da época era sustentada através do trabalho escravo dos negros traficados do continente africano.

A mão de obra escrava, o latifúndio, o escravismo, a monocultura e uma produção voltada principalmente para a exportação, eram os elementos do Plantation, sistema econômico vigente no acordo firmado entre Portugal e os donatários do Brasil Colônia, que estabelecia monopólio do comércio colonial durante Era Açucareira, acordo também conhecido como Pacto Colonial. Neste período havia presença holandesa no Brasil e a capital era Salvador.

A partir da segunda metade do século XVII, assisti-se o declínio da Era Açucareira e a ascensão da Era do Ouro, deslocando o eixo econômico do literal nordestino para a região das Minas Gerais, trazendo nova esperança de reequilíbrio das contas portuguesas, Portugal alia-se à Inglaterra, e esta passa a ser o maior credor de Portugal e do Brasil. A capital é transferida para o Rio de Janeiro e o grande êxodo promovido pela corrida do ouro, gera os primeiros indícios de uma urbanização e da chamada classe média. Portugal então cria mecanismos para maior controle da exploração dos minérios, até como forma de honrar os acordos firmados com a Inglaterra.

O ouro era tão abundante que era possível encontra-lo na superfície, às margens de rios e córregos da região, conhecido como Ouro de Aluvião, esse tipo de extração promoveu o enriquecimento de muitos colonos que passarão a explorar o interior do país se arriscando nas matas, a esses desbravadores chamamos Bandeirantes. Assim, Portugal instituiu a Intendência de Minas que visada supervisionar a exploração e controlar as relações entre os mineradores. A subdividida em lavras e era pré requisito ter 12 escravos para participar da exploração aurífera. Foi criado o Quinto e a Derrama, tributos que destinavam 20% de tora extração de minérios à Coroa. Apesar da extração desenfreada muitos colonos conseguiram prosperar, e já se percebia uma ascensão cultural e intelectual de alguns habitantes.

1694 A 1698 - FASE ECONÔMICA: MINERAÇÃO.

A exploração de diamantes em Minas Gerais exigiu legislação especial.

1° regimento (1702): visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para Portugal e estabelecia a autoridade real na atividade mineradora.

Código Mineiro (1703 – 1718): dizia que TODOS poderiam extrair livremente o ouro e que 20% de tudo o que fosse capturado pertencia a Portugal. Esse tributo recebeu o nome de quinto. O ouro tributado era levado para a CASA DE FUNDIÇÃO.

Intendência de Minas: era um governo especial para as zonas auríferas e tinha como função: policiar a mineração; fiscalizar e direcionar as explorações; cobrar impostos; etc. Na segunda metade do século XVIII, com as jazidas de ouro se esgotando, Minas Gerais entrou em fase de decadência econômica. Os mineiros foram empobrecendo. O governo português continuou cobrando os impostos dos mineiros alegando que a queda na produção era devido ao contrabando de ouro.

INCONFIDÊNCIA MINEIRA: movimento rebelde foi organizado pelos homens ricos e cultos de Minas Gerais para:

1. Criação do Regime Republicano;

2. Apoio à industrialização;

3. Adoção de uma nova bandeira (liberdade, ainda que tardia). Ou seja, para contestar a dominação portuguesa.

TRANSMIGRAÇÃO DA COROA PORTUGUESA PARA O BRASIL

Instabilidade na Europa, bloqueio continental, instalação do Governo Português no Brasil, fim do período colonial, elevação do Status do Brasil a Reino Unido de Portugal, abertura dos portos, acordos Portugal / Inglaterra, transformação da relação do RJ em Casa de Suplicação do Brasil.

A VINDA DA FAMILIA REAL PARA O BRASIL E O FIM DO PACTO COLONIAL

A Expansão Napoleônica - Napoleão chegou ao poder através do golpe de 18 Brumário, em 1799, que pôs fim à Revolução Francesa. Em 1804, proclamou-se imperador da França.

O Bloqueio Continental - Com a Revolução Francesa iniciou-se uma luta entre a França revolucionária e os países absolutistas que se sentiam ameaçados pelo seu exemplo. Com a ascensão de Napoleão, essa luta ganhou um novo impulso para fazer face ao poderio britânico, Napoleão decretou o Bloqueio Continental